Três projetos de lei ajustando recursos no orçamento tramitaram nesta terça-feira

Na reunião do dia 20 de maio de 2025, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo buscando autorização para abertura de crédito no orçamento vigente tramitaram na Câmara Municipal de Uruguaiana.

O PL n.º 64/24 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 208.008,96. Trata-se a adequação contábil da despesa do Fundo Municipal de Cultura, referente a investimentos da Política Nacional Adir Blanc.

Acesse na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/13073

Às Comissões Técnicas da Casa Legislativa foram encaminhados dois projetos de lei para tramitação em regime de urgência.

O PL n.º 70/25 trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.256.023,66. São valores a serem redistribuídos nas despesas da Secretaria Municipal de Fazenda, do Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, e da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão.

Acesse na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/13130

Ainda o PL n.º 71/25 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.167.552,00, para ajuste no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Entre as ações está aporte financeiro para cobrir despesas da ampliação e reforma das ESF 15 e 09; e despesas dos serviços da Cardiologia, do Hospital Santa Casa de Caridade.

Acesse na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/13132