Selo “Empresa Amiga dos Autistas” poderá ser criado em Uruguaiana
A proposta de autoria do vereador Mano Gás (Republicanos) foi apresentada no dia 13 de maio de 2025.
O selo será concedido aos estabelecimentos empresariais que adotarem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do espectro autista. O objetivo é enaltecer os estabelecimentos empresariais; incentivar e difundir a importância da adaptação do ambiente de trabalho para receber e integrar pessoas com TEA e promover a não discriminação e o acolhimento.
“Buscamos valorizar e incentivar a inclusão das pessoas com TEA na sociedade. O selo tem como finalidade estimular a contratação, conscientizar sobre a importância das adaptações e reforçar a necessidade de um ambiente de trabalho inclusivo”, afirma o vereador.
Entre as iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com autismo estão a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento, entre outras.
O selo poderá ser utilizado nas peças publicitárias dos estabelecimentos contemplados. A regulamentação da proposta ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
Conforme estabelece o art. 1º, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; e padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.