Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi apresentado na Câmara
No dia 18 de maio de 2025, será o 25º ano de mobilização do 18 de Maio, “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Na Câmara de Uruguaiana, a data foi registrada com a apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
No espaço da tribuna livre do dia 15 de maio, esteve presente o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, representado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Joana Grecco Piuco, e do Cômite, Ana Cristina Miquelli.
Instituído com 14 instituições representativas, o Comitê foi formado com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do órgão comitê, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes de modo a consolidar uma cultura de proteção.
Conforme exposto, o Plano Municipal é fruto de anos de trabalho articulado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), o CREAS, o Comitê Municipal de Enfrentamento e diversas entidades da rede de proteção, elaborado por uma equipe técnica qualificada, discutido e aprovado por conselhos municipais como o CMDCA e o Condicau, e agora está em fase de execução, com ações estratégicas sendo ampliadas em 2025.
Estiveram presentes as escolas Castelo Branco, Salgado Filho, Júlio de Castilhos e Iris Valls.
Dados apresentados e ações contínuas
Entre os dados apresentados, entre 2017 e 2024, destacou-se o perfil dos abusadores. De acordo com o levantamento, a maioria das violências sexuais é praticada por pessoas próximas das vítimas, geralmente dentro do ambiente familiar. Entre os agressores mais frequentes estão padrastos, tios, avôs, namorados de familiares e até pais biológicos.
O levantamento revelou que mais de 84% das vítimas são meninas, e que a maioria dos casos ocorre dentro do próprio núcleo familiar. “Às vezes imaginamos que o perigo está na rua, mas mais de 89% dos casos acontecem dentro de casa. O abusador é muitas vezes alguém próximo: padrasto, tio, avô, até pais biológicos.”, frisou Ana.
Somente no primeiro quadrimestre de 2025, o CREAS realizou 1.764 ações de proteção, entre eles 360 atendimentos diretos; 247 visitas domiciliares; 198 ações de busca ativa; 80 encaminhamentos recebidos; e 879 encaminhamentos realizados à rede socioassistencial.
Importância da denúncia
Durante as explanações, foi destaque a importância da atenção de toda a sociedade para o tema, sendo dever coletivo. Conforme exposto, a violência sexual contra crianças e adolescentes é, muitas vezes, silenciosa, mas pode ser percebida por sinais, comportamentos ou relatos.
A mera suspeita já é suficiente para acionar os canais de denúncia, que garantem sigilo e proteção à vítima e ao denunciante. A denúncia pode ser feita de forma anônima pelos seguintes canais:
📞 Disque 100 — denúncia anônima e gratuita, 24h por dia
📱 WhatsApp do CREAS: (55) 99662-7109
📧 creas@uruguaiana.rs.gov.br
🚨 Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
Frente Parlamentar instalada hoje
Na mesma data foi instalada a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, composta pelos 11 vereadores, presidida pelo proponente, vereador Luis Fernando Braite, e vice-presidida pela vereadora Lilian Cuty. O grupo se propõe a promover audiências públicas, debater ações legislativas, fiscalizar e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual.
Todas as fotos no perfil da Câmara no Facebook.