Câmara sugere criação de “alvará autodeclaratório” para obras de menor complexidade

     A proposta é da bancada do Progressistas, formada pelos vereadores Juca Gonçalves, Celso Duarte e Egídio Carvalho. O objetivo é tornar mais ágil e menos burocrático o processo de autorização de obras em Uruguaiana.

   O “Alvará de Obras Autodeclaratório” consiste na autorização para execução de obras mediante solicitação eletrônica, baseada exclusivamente nas declarações prestadas pelo responsável técnico (autor do projeto), e terá os mesmos efeitos legais do alvará definitivo.

    Nessa modalidade, engenheiros e arquitetos poderão iniciar reformas, pequenas construções e empreendimentos de menor porte sem a necessidade de análise prévia da Prefeitura, desde que assumam integral responsabilidade técnica pelo cumprimento das normas urbanísticas e de segurança.

   Ao eliminar a exigência de aprovação antecipada, o modelo busca acelerar o início das obras, mantendo o compromisso com a legalidade. Caso ocorra alguma irregularidade, o profissional estará sujeito a sanções, como aplicação de multas.

       A proposta tem como referência o sistema já implantado no município de Cuiabá, onde a medida vem sendo utilizada como instrumento de modernização e desburocratização da gestão pública.