Programa MEDIAR será discutido em audiência pública

     A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater as questões do “MEDIAR” que previu a reversão de multas aplicadas pelo executivo na concessionária de água e esgoto em investimentos na infraestrutura do município.

     O evento acontecerá segunda-feira, dia 26 de maio de 2025, às 19h, no plenário do Poder Legislativo, por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves. O objetivo é tratar do processo de medicação entre o município, a concessionária BRK Ambiental e a Agência Reguladora do Serviço (AGERGS).

       O programa é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, e visa promover soluções consensuais para conflitos entre entes públicos e privados.

       Devem participar do encontro representantes das instituições envolvidas. “Buscamos esclarecimentos sobre o andamento do programa, especialmente quanto ao cumprimento do acordo, à fiscalização e ao cronograma de execução das obras de melhorias nas vias públicas previstas”, explica o presidente da Câmara.