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     A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizou audiência pública para apresentação do relatório da prestação de gestão municipal de saúde, referente ao 1º e 2º quadrimestres de 2024. No dia 12 de fevereiro de 2025, os representantes do Poder Executivo apresentaram dados da produção de serviços públicos de saúde.

        Durante a audiência, representantes do Poder Executivo apresentaram dados como número de atendimentos e investimentos. As despesas com ações e serviços públicos de saúde aplicadas no 2º quadrimestre de 2024 foi 17,47% da receita.

       No período foram registradas 3.952 internações. De maio a agosto de 2024, o total de atendimentos foi 172.811. A maior demanda se concentrou nas unidades básicas de saúde (43%), seguidas pela Unidade de Pronto Atendimento (14%) e policlínica (10%).

    A audiência também abordou os investimentos nos serviços prestados por termos de convênios. Os maiores aportes foram destinados ao Pronto Socorro/UTI e Obstetrícia (R$ 6.006.000,00), à Unidade de Pronto Atendimento (R$ 5.208.586,98) e à Clínica Renal (R$ 2.219.136,25). Além disso, foram realizados subsídios para o banco de sangue, oftalmologia, hemodinâmica, cirurgias eletivas e exames de imagem.

     Participaram do evento os vereadores Egídio Carvalho, Adenildo Padovan, Manoela Couto, Luiz Fernando Braite, Lilian Cuty, Paulo Kleinubing, Mano Gás e Anderson Cuco; e do Poder Executivo a Secretária Municipal de Saúde, Ane Caroline Barreto e Secretário Adjunto, Diego Cantori.

     A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara. A íntegra do relatório da prestação de contas está disponível para consulta pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/841

          O PL n.º 19/25 autoriza o município a contratar profissionais diretamente a partir de 16 de fevereiro de 2025, pelo período de, no máximo, sessenta dias, enquanto conclui o PSS em andamento.

           Com objetivo de manter o funcionamento de serviços essenciais da SMS, o Poder Legislativo viabiliza, através da aprovação do projeto, a contratação farmacêuticos, auxiliares de farmácia e motoristas previstos na Lei n.º 5.829/25, cujos atuais contratos temporários se encerram entre os dias 13, 14 e 15 de fevereiro.

         O PPS está com o período de inscrições abertas até o dia 17/02/25. Após esse prazo se sobrepõe a análise dos documentos, a divulgação da classificação preliminar, prazo de recurso administrativo e divulgação dos resultados dos recursos, se houver, e, classificação final que habilitará a convocação dos candidatos.

            Mais informações do PPS pelo link: https://www.uruguaiana.rs.gov.br/portal/editais/0/3/1235484/

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará uma audiência pública para a apresentação da prestação de contas da gestão municipal de saúde. O evento, promovido pela Comissão de Serviços Municipais, ocorrerá no dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 10h, no plenário da Casa Legislativa.

         Durante a audiência, o Poder Executivo apresentará o Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS), referente ao 1º e 2º quadrimestres de 2024, e o Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ), referente ao 2º quadrimestre de 2024. Os documentos trarão detalhes sobre a aplicação dos recursos, as atividades desenvolvidas e os principais indicadores de saúde do município.

         A audiência pública tem como objetivo garantir transparência na administração dos serviços de saúde, conforme a legislação vigente, permitindo à população acompanhar e fiscalizar as ações do governo municipal na área da saúde.

           Em 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana estará mais próxima da comunidade. A gestão 2025, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, apresentou no dia 4 de fevereiro de 2025, projeto de resolução que formaliza na legislação a possibilidade da Câmara realizar reuniões fora da sede, localizada no Centro, Rua Bento Martins.

        O projeto que altera o Regimento Interno da Casa foi encaminhado para as Comissões Técnicas da Casa. O objetivo é descentralizar as reuniões, proporcionando maior acessibilidade aos cidadãos, conduzindo os debates e decisões para diferentes bairros e comunidades, ampliando a participação popular e fortalecendo a transparência. As reuniões descentralizadas terão início em março.

           “Queremos aproximar a população das decisões que impactam diretamente suas vidas, permitindo que moradores do interior e de regiões mais distantes do centro tenham voz ativa nas discussões. Isso reforça o compromisso do Legislativo com a democracia participativa”, afirma Juca.

      As comissões desempenham um papel fundamental na análise e deliberação de matérias legislativas, contribuindo para a transparência e a eficiência do processo legislativo municipal.

      Confira os horários definidos de cada comissão e seus integrantes conforme Resolução n.º 116/25:

      Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – 9h
      Vereadores Adenildo Padovan, Anderson Menezes, Manoela Couto, Stella Luzardo e Vagner Garcia.

      Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) – 9h30
      Vereadores Adenildo Padovan, Anderson Menezes, Lilian Cuty, Luis Fernando Peres e Stella Luzardo.

      Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul (CSM) – 10h
      Vereadores Egídio Carvalho, Paulo Kleinübing, Lilian Cuty, Luis Fernando Peres e Stella Luzardo.

      Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal (CDH) – 10h30
      Vereadores Egídio Carvalho, Paulo Kleinübing, Manoela Couto, Stella Luzardo e Vagner Garcia.

      Comissão de Ética Parlamentar (CEP) – 11h
      Vereadores Egídio Carvalho, Paulo Kleinübing, Manoela Couto, Stella Luzardo e Vagner Garcia.

           Nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro de 2025, representando o Poder Legislativo, o presidente vereador Juca Gonçalves, cumpriu agenda na capital gaúcha, compondo comitiva de Uruguaiana para tratar de demandas locais.

         O desbloqueio do acesso da Ponte Internacional para região central de Uruguaiana pela Rua Vasco Alves foi tratado diretamente na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. Em janeiro, o assunto foi discutido com lideranças locais e definida essa articulação conjunta com a força de segurança que determinou o fechamento do acesso em 2019. O Legislativo manifestou-se favorável em apoio ao desenvolvimento do comércio local e do turismo.

       Em reunião na Secretaria Estadual de Agricultura foram alinhadas ações para enfrentamento à estiagem e atendimento à comunidade do interior do município afetada, como a escavação de novos açudes. Também estiveram em pauta os programas de incentivo ao pequeno produtor.

      Ainda cumpriu-se agenda na Secretaria Estadual de Cultura, com a secretária Beatriz Araújo, e na Secretaria de Turismo demonstrando o potencial de Uruguaiana nas áreas e tratando de maior apoio aos dois maiores eventos culturais produzidos em Uruguaiana.

       No Ministério Público Estadual, com o Procurador Geral de Justiça de RS, Alexandre Saltz, sobre segurança e programa MEDIAR; no Tribunal de Justiça do RS, com o presidente, desembargador Alberto Delgado Neto, sobre precatórios municipais e na Assembleia Legislativa no gabinete do Deputado Estadual, Frederico Antunes.

A proposta da vereadora Manoela Couto (PDT) foi encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Câmara de Uruguaiana. O projeto visa garantir o atendimento integral e especializado; promover atendimentos de saúde com qualidade; sensibilizar e capacitar os profissionais de saúde; e garantir bem-estar e conforto aos pacientes com TEA e suas famílias.

Entre as medidas que deverão ser asseguradas pelos serviços de saúde está capacitação contínua de profissionais (médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos, etc.) sobre diagnóstico; disponibilização dos serviços especializados, acompanhamento terapêutico (como fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, etc.) e apoio psicológico; atenção ao comportamento sensorial e emocional do paciente, criando um ambiente mais confortável com redução de estímulos excessivos nas unidades de saúde; e apoio à saúde mental dos cuidados de pessoas com TEA, com programas de orientação e suporte psicológico.

“Há demanda por um cuidado personalizado e adequado para pessoas com TEA, uma vez que muitos ainda encontram obstáculos para obter serviços de saúde. A elaboração de um protocolo de assistência que inclua todas as áreas da saúde é essencial para assegurar o cuidado contínuo e a assistência a esses pacientes”, afirma Manoela.

        A matéria, de autoria do vereador Luis Fernando Braite (PDT), foi encaminhada para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 4 de fevereiro de 2025. O proponente também solicitou a realização da audiência pública para discutir e abrir espaço para manifestação da comunidade sobre a proposta.

     As atividades ficam reconhecidas enquanto intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade Gaúcha.

    No PL são consideradas expressões artísticas e esportivas do rodeio e do laço atividades como montarias (Gineteadas); provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas de Tambores; paleteadas; e outras provas típicas.

       As modalidades esportivas equestres tradicionais são aquelas como adestramento, concurso completo de equitação, trabalho de mangueira; provas de velocidade, concurso de marcha, julgamento de morfologia; polo equestre; e paraequestre.

     O projeto também prevê que os regulamentos específicos para rodeios e as modalidades esportivas equestres por suas respectivas associações ou entidades tradicionalistas legais reconhecidas pela sociedade civil organizada devem estabelecer regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever sanções para os casos de descumprimento.

         “Consideramos o notável saber que a tradição de provas campeiras e as demais que façam o uso do cavalo fazem parte da história do povo gaúcho. Além que as manifestações culturais em tela, também aquecem o comércio local, visto que além da comercialização de indumentárias no comércio tradicional, ao expressarem o amor pela tradição gaúcha a população fomenta de forma direta o artesanato em nosso município”, justifica Braite.

      A proposta do vereador Anderson Cuco (Progressistas) foi apresentada dia 4 de fevereiro de 2025.

      Conforme a matéria, o paciente poderá utilizar o laudo da doença sem a obrigatoriedade de retornar ao profissional de saúde, sendo válido para todos os serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos de caráter contínuo que exijam comprovação da doença para concessão. O laudo deverá ser utilizado junto ao documento de identificação original.

      O parlamentar justifica que a doença crônica autoimune é permanente e requer cuidados contínuos e especializados. “Buscamos eliminar barreiras administrativas e facilitar o cotidiano das pessoas com DM1. Essa iniciativa não só simplifica a vida dos pacientes e de suas famílias, mas também alinha o município às melhores práticas de respeito aos direitos dos cidadãos”, registra Cuco.

     Os vereadores reúnem-se para apresentação, discussões e votações de matérias do Poder Legislativo e Executivo, além das demandas da comunidade.

      Na oportunidade, além de cinco projetos de lei de autoria de vereadores encaminhados às Comissões Técnicas foram apresentados requerimentos e indicações, com destaque para as áreas de infraestrutura, saúde, segurança, cidadania e carnaval fora de época.

          COMPLETA NO LINK: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/837

Saúde

       Requerimento de providências para a aplicação do terceiro turno nas Estratégias Saúde da Família e de pedido de informações à Secretaria de Saúde sobre respeito da falta de medicamento anticonvulsionante na farmácia municipal e outros, por proposição da vereadora Manoela Couto.

      Indicação ao Poder Executivo para contratação de fisioterapeutas para a ESF 07, de autoria do vereador Egídio Carvalho.

       À Secretaria Municipal de Saúde que sejam acrescentados aos protocolos, em todas ESFs, insumos e medicamentos para o tratamento específico de curativos para diabéticos e que sejam adotados procedimentos para garantir aplicação da Lei de prioridade no atendimento a pessoas com deficiência física e pacientes ostomizados, por indicação da vereadora Lilian Cuty.

 Infraestrutura

        Solicitação ao Executivo de informações sobre o Programa Mediar, no que se refere ao asfaltamento, mais precisamente: em quais ruas e bairros foram realizados o asfaltamento, a totalidade de quadras que foram beneficiadas pelo Programa e quais localidades ainda serão contempladas, por requerimento do vereador Mano Gás.

      Indicação ao Poder Executivo para estudo de viabilidade de mudança na administração do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (Fundestradas), em especial na composição do Conselho, bem como, implantação de melhorias para que as aplicações do fundo, sejam investidas tempestivamente e de forma eficiente para seu fim, por requerimento da vereadora Stella Luzardo.

         Indicação de repavimentação asfáltica na Rua Mário Quintana, por solicitação do vereador Adenildo Padovan.

 Segurança

        Requerimento às autoridades estaduais solicitando o aumento do efetivo de Policiais Militares e Policiais Civis em Uruguaiana, por sugestão da vereadora Stella Luzardo e Clemente Correa.

         Indicação ao Poder Executivo que seja criado um Grupo de Combate e Prevenção aos Alagamentos no Município, por requerimento do vereador Mano Gás.

Cidadania

     Solicitação de informações sobre o Programa Empresário do Bairro, por indicação do vereador Mano Gás.

     Indicação para retomada do Projeto de Mãos dadas com a Comunidade em ações de mutirões, dando respaldo e retorno as diversas demandas da população, mobilizando as Secretarias, no objetivo de impactar com serviços públicos as comunidades de forma coletiva, rápida e eficiente, por requerimento da vereadora Lilian Cuty.

 Carnaval Fora de Época

       Solicitação de desconto para os trabalhadores ambulantes que não conseguiram trabalhar na última noite do Carnaval de 2024, por indicação do vereador Anderson Cuco.

         No dia 3 de fevereiro de 2025, foi iniciado o serviço contratado na gestão 2024 para reformas e pintura do prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana, conforme contrato nº 29/2024. Os serviços estão previstos na dotação orçamentária para melhorar as condições e manutenção do funcionamento do Poder Legislativo.
O prazo de vigência contratual é até 10/12/2025, com prazo de execução previsto de 5 meses. O valor é de R$ 268.346,36.

        “O objetivo é a manutenção do prédio histórico, a segurança da comunidade e dos servidores, além da acessibilidade aos gabinetes para atendimento das demandas”, afirma o presidente, vereador Juca Gonçalves.

          O projeto a ser executado inclui:

        Acessibilidade dos gabinetes: adequação da calçada, entradas e troca de portas: em respeito às normas de acessibilidade, assegurando que todas as pessoas, especialmente aquelas com mobilidade reduzida ou que utilizam cadeiras de rodas, possam acessar os espaços com segurança e dignidade. A reforma incluirá o nivelamento do pátio, garantindo um caminho sem obstáculos.

         Instalação de toldo em policarbonato e estrutura metálica desde a recepção até o final do pátio: é uma necessidade para melhorar o acesso dos trabalhadores e da população aos gabinetes dos vereadores. A atual falta de cobertura compromete o deslocamento, expondo as pessoas à intempérie, aumentando o risco de acidentes.

        Pintura da escada de emergência: está apresentando sinais de ferrugem, o que compromete tanto a segurança quanto a durabilidade da estrutura.

         Troca do telhado dos gabinetes dos vereadores: devido às recorrentes ocorrências de goteiras, que têm causado transtornos significativos no ambiente de trabalho e comprometendo a estrutura dos espaços e a segurança dos documentos e equipamentos eletrônicos.

        Reforma elétrica e lógica nos gabinetes dos vereadores: As instalações atuais apresentam sinais de desgaste e inadequação para suportar a demanda crescente de equipamentos eletrônicos modernos, como computadores, impressoras, servidores, sistemas de videoconferência e outros dispositivos que dependem de uma rede elétrica estável e de um sistema lógico eficiente.

       Troca de piso: em alguns gabinetes de vereadores para padronização e garantir que todos os espaços estejam em conformidade com as melhorias já implementadas em outros nos últimos anos conforme a necessidade. Também substituição do piso laminado nos departamentos de Recursos Humanos, Contabilidade, Expediente, Controle Interno e Escola do Legislativo se faz necessária devido ao desgaste natural ocorrido ao longo do tempo.

       Pintura externa do prédio da Câmara Municipal: A última pintura externa do prédio foi realizada em 2017. A falta de manutenção pode resultar em desgaste da pintura, deterioração do reboco e aumento do risco de infiltrações.

         Reforma do telhado do refeitório: medida urgente e necessária devido à presença de goteiras. Ao longo dos últimos anos, inúmeros pequenos reparos foram realizados para conter os vazamentos, porém, essas intervenções têm se mostrado insuficientes para resolver o problema de forma definitiva.

        Detalhamento no link: https://pncp.gov.br/app/editais/01701521000139/2024/48

         O suplente imediato do partido Podemos, Paulo Roberto Inda Kleinubing, assumiu o cargo de vereador de Uruguaiana no dia 4 de fevereiro de 2025. O vereador Clemente Corrêa solicitou licenciamento da vaga da Câmara para liderar a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.

        O ato de posse foi realizado antes do início da 1ª reunião ordinária de 2025, com a realização do juramento conforme determina o Regimento Interno da Casa, comprometendo-se o parlamentar a guardar a Lei Orgânica e desempenhar com lealdade e dedicação o mandato.

          No dia 29 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou reunião extraordinária para análise e votação de três projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo.

           O repasse de R$ 1.500.000,00 ao Hospital Santa Casa de Uruguaiana, destinado ao pagamento de medicamentos oncológicos, foi autorizado pelo Legislativo com aprovação do PL n.º 14/25. O valor a título de subvenção social será direcionado mediante abertura de crédito adicional especial, com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

        A instituição deverá proceder na prestação de contas ao município, no prazo de, no máximo, trinta dias, a contar do depósito em conta-corrente, e o município a submeterá à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

           O PL n.º 15/25 autoriza o repasse a ASESGRU, a título de subvenção social, no valor de R$ 500.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2025. Trata-se de ajuste no orçamento em dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura.

         O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Prefeito.

          Na oportunidade, complementarmente foi votado o PL. nº 13/25, alocando no orçamento vigente a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 2.000,000,00 para os investimentos na saúde e na cultura que tratam os projetos citados.

          No dia 24 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a apresentação da nova diretoria da Subseção de Uruguaiana, gestão 2025/2027. Participaram da reunião o presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves, o presidente da subseção da OAB, Cássius Rotta Mendes, e o conselheiro Leandro Campelo.

         Na ocasião estiveram a continuidade e o fortalecimento da parceria das duas instituições. Entre os assuntos discutidos, destacou-se o interesse mútuo em realizar ações conjuntas que promovam cidadania e inclusão. Propostas como as campanhas “Câmara Cidadã” nas atividades de aniversário do Legislativo; “Voto não tem preço, voto tem consequência” sobre o voto consciente, e a “Jornada da Inclusão da Cidadania”, mutirão de serviços realizado pela OAB.

        A reunião reafirmou o compromisso das instituições em unir esforços para oferecer serviços à comunidade uruguaianense, fortalecendo laços em prol do bem comum.