Desempenho das metas fiscais de janeiro a abril é apresentado na Câmara
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta quarta-feira, dia 28 de maio de 2025, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025.
O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Adenildo Padovan, e vereadores Celso Duarte, Lilian Cuty, Manoela Couto, Stella Luzardo e Luis Fernando Braite, com a explanação da Secretaria de Planejamento Estratégico, através do Secretário Municipal, Carlso Prudêncio, Secretário Adjunto, Waldomiro Arrechaval, e Carla Laís Grillo Alves.
Durante a audiência, o Poder Executivo demonstrou os principais indicadores das receitas e despesas do município entre os meses de janeiro e abril.
Entre os dados apresentados, a Receita Tributária Líquida arrecadada foi de R$ 38,3 milhões, o que representa 37,26% da previsão anual. Já as Receitas de Contribuições alcançaram R$ 3,08 milhões, correspondendo a 34,71% do total previsto. As transferências correntes da União somaram R$ 46,4 milhões (38,92% da previsão), enquanto as transferências do Estado atingiram R$ 45,1 milhões (39,99%).
No que diz respeito às despesas, o município aplicou 22,66% das receitas de impostos e transferências constitucionais em Educação, e 16,75% em Saúde, superando o mínimo constitucional de 15% previsto na Lei Complementar nº 141/2012.
A Despesa com Pessoal do Executivo foi de 48,47% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se dentro do limite legal. Também foi destacado o declínio da Dívida Consolidada Líquida, que caiu de R$ 163,3 milhões em 2024 para R$ 135,2 milhões em 2025, gerando um superávit nominal de R$ 28,1 milhões.
A atividade, exigida pelo §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública e permitir o acompanhamento da execução orçamentária por parte dos parlamentares e da sociedade.
Relatório completo acessível em : https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/887
