Programa de multas da BRK aplicadas para infraestrutura é tratado em audiência pública

         As questões relacionadas ao Programa MEDIAR foram debatidas em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 26 de maio de 2025.

           A iniciativa teve como objetivo principal acompanhar a execução do acordo firmado, através da mediação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, entre a Prefeitura de Uruguaiana e a empresa BRK Ambiental, que prevê a conversão de multas aplicadas à concessionária em obras de pavimentação urbana.

        Compuseram a Mesa representantes do Ministério Público, BRK Ambiental, AGERGS, Prefeitura Municipal e da Comissão de Fiscalização do Contrato. O evento proposto pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, contou com a participação dos vereadores Adenildo Padovan, Stella Luzardo, Celso Duarte, Mano Gás, Lilian Cuty, Luis Fernando Braite e Manoela Couto.

          Durante a audiência, foi destacado que o acordo mediado pelo MP estabelece a pavimentação de 80 mil m² de vias públicas em um prazo de sete anos, com início em setembro de 2020. Segundo relatório apresentado, 46% dessa meta já foi cumprida, com obras realizadas em 31 quadras, nos bairros São João, Bela Vista, Ipiranga, Santana e Cohab II. Estão previstas, ainda, mais 12 quadras, nos bairros Cabo Luís Quevedo e Bela Vista.

          O promotor Luiz Antônio Barbará Dias, representando o Ministério Público, destacou o papel da mediação como alternativa à judicialização e reforçou que a formulação de políticas públicas, como drenagem urbana, é de responsabilidade do Executivo e Legislativo.

             Entre os temas abordados pelos participantes estiveram o acompanhamento da execução do contrato, o cumprimento das metas de pavimentação, a necessidade de maior transparência nos critérios de escolha das vias beneficiadas e sugestões para inclusão de obras de drenagem em áreas com recorrentes alagamentos. Também foram feitas críticas quanto ao atendimento da BRK e questionamentos sobre o índice de perdas de água e a universalização do esgotamento sanitário.

           A comissão fiscalizadora informou que a escolha das ruas é baseada em estudos técnicos, e que as obras estão sendo acompanhadas de forma criteriosa. A próxima via a ser pavimentada será a Rua Estilac Leal.