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Foi aprovado na reunião ordinária, desta quinta, 25/11 o Projeto de Lei dos Vereadores Paulo Kleinubing (Republicanos) e Manoela Couto (PDT) que assegura o direito ao acesso de absorventes às meninas em idade escolar e em situação de vulnerabilidade social.

Conforme estabelece o Projeto a distribuição e disponibilização de absorventes pelo Poder Público, poderá se dar mediante parcerias com iniciativa privada ou organizações não governamentais. Entre os objetivos está reduzir a evasão escolar, facilitar o acesso ao produto indispensável no período menstrual como política municipal de permanência escolar e reduzir casos de doenças ocasionadas pela improvisação de absorventes.
Muitas meninas em idade escolar acabam tendo pouco ou nenhum acesso ao tipo de material adequado no período menstrual, o que as obriga, no período do ciclo, a não frequentarem as aulas durante esse período. Essas ausências recorrentes podem levar a evasão escolar, podendo chegar ao total de 45 dias, sendo o ano escolar possui 200 dias letivos.
Muitas das estudantes em situação de precariedade menstrual acabam se apropriando de métodos nada saudáveis ou higiênicos tais como: maços de papel higiênico, plástico, pão, panos não higienizados, entre outros. Essas alternativas acabam refletindo na saúde dessas meninas podendo levar a casos de infecção urinária, candidíase, entre outras doenças.
Alguns municípios já têm tratado essa situação com Projetos de Leis que fazem a distribuição de absorventes higiênicos para as meninas em idade escolar, de forma que a escola forneça os absorventes e também as orientações de higiene, saúde, controle e direitos sexuais reprodutivos.

O Projeto de Lei Complementar nº 7/21 que visa estimular o empreendedorismo foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária de 25 de novembro, o PLC tem como base a Lei Federal nº 13.874/19.

O projeto busca reduzir a burocracia nas atividades econômicas, dar mais segurança jurídica aos negócios e estimular a geração de emprego e renda, além de impulsionar o desenvolvimento da economia. Com a aprovação, fica assegurado o desenvolvimento da atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de alvará, autorização, licença, inscrição ou qualquer outra condição que seja estabelecida pela administração pública.

Esta aprovação favorece principalmente as micros e pequenas empresas, que hoje representam mais da metade dos cadastros de pessoas jurídicas do município, possibilitando a simplificação e ampliação dos micros e pequenos negócios.

Participou da Tribuna nesta quinta, 25 de novembro, o historiador Dagoberto Alvim onde explanou sobre a situação dos descendentes da etnia Charrua.

Uruguaiana é terra charrua pois no ano do descobrimento do Brasil eram eles os primeiros que aqui habitavam.

Quando foi fundada Uruguaiana, alguns descendentes charrua saíram da zona rural vindo morar na cidade, hoje existem 8 famílias, cerca de 45 pessoas que vivem em situação difícil financeira e moralmente pois ainda sofrem preconceito.

A maior luta dos descendentes é ter uma “vila charrua” como um local de visitação para que as pessoas possam aprender com eles um pouco dos usos, costumes e tradições dos antigos donos dessa terra e assim recuperar sua memória.

A Comissão de Finanças e Orçamento promoveu Audiência Pública da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, nesta segunda-feira, dia 22 de novembro de 2021.

A referida audiência pública está regrada no art. 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000 que visa a transparência da gestão fiscal e incentivo a participação popular no processo de discussão e elaboração do orçamento.

A LOA estabelece as ações prioritárias da administração para o próximo ano, em compatibilidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita é fixada em R$ 357.203.316,18.

Destacamos as ações programadas e elencadas pela comunidade através do orçamento participativo para o ano de 2022: Parque Termal, Largo da Beira Rio, Revitalização do terminal de ônibus, construção de quadras de futebol society nos bairros, formação cultural, cursos profissionalizantes, construção de casas populares.

              A taxa de Contribuição de Iluminação Pública foi tratada no espaço da tribuna livre no dia 18 de novembro de 2021. Por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas), o Secretário Municipal da Fazenda, Valdir Venes, detalhou as receitas e despesas do Fundo e esclareceu a legalidade do reajuste de valores.

             A contribuição para o custeio do serviço é prevista em Lei com destinação de recursos para iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum; instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede e atividades correlatas.

            Conforme exposto, até outubro de 2021, houve um saldo negativo de R$ 551.631,80 em relação a receita e a despesa. Em análise final, o Secretário considera que os reflexos de baixo impacto financeiro serão para o grande número de contribuintes (39.484 residenciais), sendo destes 86,53 % na faixa de consumo de até 300 Kwh Mensais, com incremento de R$ 0,46 à R$ 1,36.

               Sessão solene alusiva à Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira foi realiza na Câmara Municipal de Uruguaiana na noite do dia 18 de novembro de 2021. No evento, foram homenageadas cinco personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro no município, indicadas pelas Afrobrás, Aruanda e Movimento Negro.

            A solenidade foi presidida pelo vereador Carlos Delgado, com secretariado do vereador Celso Duarte e discurso em reverência à data da vereadora Manoela Rosa Couto, e presença do vereador Cristiano Bonapace.

              “O Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de luta e ressignificação. Essa sessão sempre será importante para celebrar e refletir. A luta racial não pertence apenas um grupo de pessoas e sim de todo o povo brasileiro”, registrou Manoela em nome do Legislativo.

               Receberam a honraria: 

 Ana Beatriz da Rosa Silva

Cristiane Barbosa Soares

 Denise Domingues Gimenez

 Patrícia de Aguiar Soares Nunes

Ubirajara Chaves Trindade.

               Compuseram a mesa de trabalho ainda o Secretário de Cultura, Antônio Augusto Brasil Carús; Coordenador do Copir, Delegado Regional da Afrobras e Presidente da Aruanda, Jorge Aurélio Alves Quirino; presidente do Movimento Negro de Uruguaiana, Elza Suzete Pinto da Fontoura; Comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana, Cap Milton Carlos de Oliveira Rezer; representando o Comando do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira; Maj Paulo Afonso Martins Pereira; e representando a Delegacia Fluvial de Uruguaiana, 1º Sgt Breno Henrique Chaves Macedo.

         A matéria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 18 de novembro de 2021.

        A proposta altera a Lei Municipal nº 4.883 de Dezembro de 2017, passando a vigorar como Programa “Troco Solidário” e “Cartão Solidário”. O Cartão Solidário consistirá na doação feita através do pagamento de compras pelo cartão de crédito ou débito, propiciando ao consumidor doar o valor que lhe convir.

          “Hoje os estabelecimentos recebem apenas troco no pagamento em dinheiro. Assim ampliamos a possibilidade dos munícipes colaborarem, sempre tão engajados e solidários, principalmente com o nosso Hospital Santa Casa”, registra Zulma.

            No último final de semana, a SHU Handebol Uruguaianense conquistou o título de vice-campeã da 1ª Liga RS de Handebol Adulto Feminino. A Câmara Municipal de Uruguaiana concedeu à equipe “Moção de Congratulações e Louvor” por proposição da bancada PDT, composta pelos vereadores Manoela Rosa Couto e Marcelo Lemos, acompanhada pelas demais bancadas.

           Na reunião do dia 18 de novembro de 2021, o reconhecimento foi entregue e a atleta, Silvana da Luz, fez uso da palavra. “São 13 anos de time, temos 100 sócios torcedores. A equipe é organizada e guerreira. Também parabenizamos as demais equipes do campeonato”, registrou.

             A matéria de autoria do vereador José Carlos Barbosa Zaccaro (Progressistas) foi indicada na reunião do dia 18 de novembro de 2021.

                A proposta é desenvolver o Programa através de equipe multidisciplinar, constituída por um médico pediatra, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem. Entre os serviços de atendimento está avaliação ponderal (peso e altura); atualização de vacinas; e orientações preventivas (de diversas doenças).

              “Trata-se de um sistema de prevenção de doenças infantis. Com a visita mensal, sendo programados em datas específicas, orientações médicas importantes poderão ser passadas aos professores que posteriormente podem repassar aos pais, evitando assim o surgimento de doenças”, salienta Zaccaro.

          Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 18 de novembro de 2021, o vereador Egídio Carvalho (Progressistas), apresentou requerimento solicitando informações sobre as atividades realizadas e o trabalho direcionado ao tema.

          “Muitos são os trabalhadores expostos ao sol. Estamos cumprindo nosso papel de vereador e fiscalizando a execução de leis. O trabalho do poder público na prevenção é essencial para diagnóstico e garantia de tratamento”, salienta Egídio.

           De acordo com o parlamentar, embora o câncer de pele seja o mais frequente no Brasil e corresponda a cerca de 30% de todos os tumores malignos registrados no país, o melanoma representa apenas 3% das neoplasias malignas do órgão.

               O Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa para 2022 (LOA) será pauta de audiência pública virtual na próxima segunda-feira, dia 22 de novembro de 2021. Às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, com transmissão ao vivo pelo Facebook, a Comissão de Finanças e Orçamento promove o evento.

             Os valores de despesa e receitas para o período é de R$ 357.203.316,18. No PL nº 133/21, o governo expõe as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano e disciplina as ações do Poder Executivo, referentes aos Poderes do Município, seus Fundos e órgãos da administração indireta

               Na ocasião, o Poder Executivo apresentará a proposta e a comunidade pode manifestar-se sobre a matéria. Emendas poderão ser sugeridas à Comissão até 22 de novembro.

             Acesse na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5076

                     Sessão Solene alusiva à Proclamação da República foi realizada na noite do dia 11 de novembro de 2021 pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento foi presidido pelo vereador Carlos Delgado, com a presença dos vereadores Zulma Ancinello, Adenildo Padovan e Marcelo Lemos, também prefeito, Ronnie Mello; vice-prefeito, Fernando Tarragó; representando a Assembleia Legislativa, Deputado Estadual, Frederico Antunes; Deputado Estadual, Airton Lima; e secretário adjunto de segurança pública do estado, Marcelo Frota.

              Na ocasião, foram entregues honrarias a personalidades de relevantes serviços prestados à comunidade. Por proposição da vereadora Zulma, o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi concedido a Ismael Baklizi. 

              O Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana foi entregue a Santa Lúcia Velásque Soares por iniciativa do vereador Jesus Padovan

               Para fazer alusão à Proclamação da República em nome do Parlamento Municipal, fez uso da palavra o vereador Marcelo.

            Na Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 11 de novembro de 2021, a busca pelo reconhecimento da Califórnia da Canção Nativa como Patrimônio Cultural Mundial foi relatada. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), fez uso da tribuna livre o jornalista, radialista, compositor e músico, Francisco Alves.

             O festival completa 50 anos de existência. “A Califórnia transformou a fisionomia da música gaúcha. Foi precursora de mais centenas de festivais, palcos e nomes de artistas maravilhosos. Esse festival de maior longevidade tem histórico e status para ser reconhecido internacionalmente”, registrou Chico. Na oportunidade também foi solicitado apoio dos parlamentares para reivindicar o título junto a UNESCO.

               A matéria estabelece a extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social – URUPREV e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV, e cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana.

               O PLC foi analisado por Comissão Especial com emissão de parecer favorável à proposta do Poder Executivo. Entre o destacado do relatório, considera-se as alternativas impostas ao município pelo TCE/RS; as alterações das regras previdenciárias nacionais; e a garantia que o município disponha das melhores condições financeiras para atender às demandas da comunidade.

          Na reunião desta quinta-feira, dia 11 de novembro de 2021, foi anunciada a destinação de 50 mil reais para Escola Estadual de Ensino Médio Senador Salgado Filho. O valor é proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Airton Lima que utilizou a tribuna por requerimento do vereador Adenildo (Bispo) Padovan.

            Os recursos serão investidos em equipamentos e mobiliários para o educandário, para qualificação da infraestrutura física e pedagógica.