Aprovado PL que institui o fornecimento de absorventes nas escolas do município

Foi aprovado na reunião ordinária, desta quinta, 25/11 o Projeto de Lei dos Vereadores Paulo Kleinubing (Republicanos) e Manoela Couto (PDT) que assegura o direito ao acesso de absorventes às meninas em idade escolar e em situação de vulnerabilidade social.

Conforme estabelece o Projeto a distribuição e disponibilização de absorventes pelo Poder Público, poderá se dar mediante parcerias com iniciativa privada ou organizações não governamentais. Entre os objetivos está reduzir a evasão escolar, facilitar o acesso ao produto indispensável no período menstrual como política municipal de permanência escolar e reduzir casos de doenças ocasionadas pela improvisação de absorventes.
Muitas meninas em idade escolar acabam tendo pouco ou nenhum acesso ao tipo de material adequado no período menstrual, o que as obriga, no período do ciclo, a não frequentarem as aulas durante esse período. Essas ausências recorrentes podem levar a evasão escolar, podendo chegar ao total de 45 dias, sendo o ano escolar possui 200 dias letivos.
Muitas das estudantes em situação de precariedade menstrual acabam se apropriando de métodos nada saudáveis ou higiênicos tais como: maços de papel higiênico, plástico, pão, panos não higienizados, entre outros. Essas alternativas acabam refletindo na saúde dessas meninas podendo levar a casos de infecção urinária, candidíase, entre outras doenças.
Alguns municípios já têm tratado essa situação com Projetos de Leis que fazem a distribuição de absorventes higiênicos para as meninas em idade escolar, de forma que a escola forneça os absorventes e também as orientações de higiene, saúde, controle e direitos sexuais reprodutivos.