Notícias

        A matéria foi apreciada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 14 de dezembro de 2021.
             Os profissionais serão contratados mediante novo Processo Seletivo Simplificado, mantendo-se o mesmo número de vagas da Lei n.º 5.100, de 2019. O objetivo do Poder Executivo é atender a demanda dos serviços de saúde, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde. Por se tratarem de substituição a contratos anteriormente autorizados e preenchidos, não produzirão despesas adicionais, por já estarem contabilizadas na folha de pagamento de pessoal.

             A medida corresponde a isenção de pagamento de valores limitados pelo prazo de 60 meses, sendo de responsabilidade do Hospital os valores excedentes. A fatura da instituição atualmente é em torno de 140 mil reais.

        A franquia foi estabelecida do 1º ao 18º mês, no valor correspondente a 19.707,52 URMs (hoje representa valor de R$ 68.670,70, mensais), e a partir do 19º mês, a franquia será no valor correspondente a 11.339,66 URMs (hoje na ordem de R$ 39.518,71).

            Nos pareceres favoráveis das Comissões Técnicas do Poder Legislativo foi salientado que a atual franquia, com base na Lei n.º 4.731/16, vigora até 14 de dezembro, sendo a manutenção do benefício extremamente necessária e imprescindível à continuidade da assistência hospitalar prestadas especialmente à pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, de Uruguaiana e região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

       Pedido de informações do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentado na reunião do dia 14 de dezembro de 2021.

            A Lei vigente obriga os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas a dispensar atendimento preferencial aos pacientes durante todo o horário de expediente,

         Também estabelece que a identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente pelo município e deu o prazo de sessenta dias, contados de sua publicação, para regulamentação.

           “Caso ainda não esteja regulamentado, sugerimos que o Executivo o faça ainda no mês de dezembro de 2021, para que possamos iniciar o ano de 2022 com os devidos atendimentos prioritários”, registra Marcelo.

                Entre os projetos de autoria do Poder Executivo na pauta estarão cinco apresentados na reunião do dia 14. Trata-se do PL nº 168/21 que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral, permitindo que os estabelecimentos possam exercer suas atividades 24 horas por dia, de segundas-feiras aos domingos, observadas às exigências de sossego, saúde pública, meio ambiente, mobilidade urbana, trânsito, zoneamento urbano e impacto de vizinhança.

               Também as seguintes matérias:

               -Projeto de Lei nº 164/2021 -Dispõe sobre contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos, por tempo determinado, para atender necessidades e prioridades definidas pela política de educação, por meio de equipes multiprofissionais, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

               -Projeto de Lei nº 165/2021 – Amplia o prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, instituído pela Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021, com respectivas prorrogações nos termos das Leis n.ºs 5.225, de 2021 e 5.265, de 2021.

                -Projeto de Lei nº 166/2021 – Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Casa de Caridade Renascer.

                    -Projeto de Lei nº 167/2021 -Amplia o número de vaga e autoriza a contratação de Médico Veterinário, vinculado à SEMA, de que trata a Lei n.º 4.858, de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN; à SEMUDE; à SEMA e à SEMIUR.

A convite dos vereadores participou na Tribuna da Câmara o jornalista e escritor José Luiz Chiarelli, um grande valor da nossa terra. Chiarelli tem uma grande história no jornalismo brasileiro, sendo responsável por muito tempo pela pauta de um dos maiores noticiários do Brasil, o Jornal Nacional.

Ele falou do orgulho de ser uruguaianense, pois foi aqui na rádio charrua que iniciou sua trajetória, e hoje está com um projeto de um livro contando a história das 4 mais antigas rádios da nossa cidade.

Encerrou sua fala agradecendo e dizendo aos vereadores da importância da democracia e dessa casa legislativa.

Na Reunião Ordinária desta quinta-feira, dia 09/12 a convite da Vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) usou a Tribuna da câmara de vereadores o Pastor da Igreja Universal Oscar dos Santos em alusão ao Dia da Bíblia, quem falou foi o pastor da Igreja Universal, Oscar dos Santos.

O pastor ressaltou a influência da Bíblia no cotidiano de seus leitores e sobre a importância da palavra de Deus.

“Estamos aqui para falar da palavra de Deus, a palavra que mudou a vida de várias pessoas, inclusive a minha, eu por exemplo, cheguei na igreja sendo um jovem viciado, problemático em casa e a palavra de Deus me fez mudar” afirmou Oscar.

Foi aprovado, nesta quinta, 09 de dezembro o Projeto de Lei que autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado “Cantão”, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS”.

A proposta de concessão, apresentada, seguirá os trâmites exigidos a estes processos, iniciando com a devida autorização do Poder Legislativo, observando os preceitos legais que tratam sobre o uso dos bens municipais por terceiros, e ainda, de forma indispensável, o cumprimento das obrigações fixadas na Lei Federal, que regulamenta os processos licitatórios, até a definição daquele proponente vencedor que apresentar a melhor oferta, a partir da oferta mínima estabelecida pelo Município.
A empresa vencedora da licitação precisará adotar as providências necessárias ao pleno funcionamento do Camping, ficando com a exclusiva responsabilidade de buscar, junto aos órgãos ambientais, os respectivos licenciamentos, que lhe permita a exploração econômica, a título de manutenção e conservação do local, mediante economato, cobrança de entrada e de uso dos diversos serviços e equipamentos disponibilizados aos usuários, exceto da rampa de acesso ao rio de uso universal e gratuito.
A exploração econômica do "Cantão" visa incentivar o desenvolvimento do Município, e ampliar as opções de lazer e divertimento ao público, oferecendo mais um atrativo turístico.

A reunião ordinária desta terça-feira, dia 07/12, realizada na Biblioteca Municipal teve a participação de Colmar Duarte, um dos idealizadores da Califórnia da Canção Nativa do RS que comemora neste ano os seus 50 anos, e também do professor e escritor José Edil de Lima Alves. Na oportunidade, Colmar destacou que a Califórnia mudou a fisionomia cultural do Rio Grande e também a autoestima do povo gaúcho. Depois de participar de vários festivais onde a música gaúcha não era bem aceita pensaram em um festival que valorizasse a música gaúcha, e assim surgiu a Califórnia da Canção Nativa do RS.

"Uruguaiana se orgulha de ter sido por 10 anos o único festival de música gaúcha, um movimento cultural sem precedentes". Colmar e José Edil encerraram agradecendo a oportunidade da Câmara de Vereadores e o Presidente, vereador Carlos Delgado, recebeu das mãos de colmar Duarte o livro, O Altar de Cerro-Corá de sua autoria lançado recentemente na Feira do Livro.

O Projeto de Lei que oferece auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura de Uruguaiana foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária desta terça, dia 07 de dezembro, realizada na Biblioteca Municipal.

Em torno de 500 trabalhadores da cultura de Uruguaiana serão beneficiados pelo auxílio, o valor de R$ 800,00 será liberado no dia 30/12. Ao total são R$ 444.000,00, sendo R$ 111.000,00 do Município e R$ 333.000,00 do Estado.
O cadastro está disponível no site da prefeitura e para ter acesso ao benefício, o artista não pode ser funcionário público, aposentado ou ter carteira assinada, também necessita ser maior de 18 anos.

“Espero que neste final de ano, a nossa classe de artistas possa, pelo menos, amenizar um pouco das dificuldades que enfrentou nesse período da pandemia.” assim declarou o relator do Projeto Ver. Marcelo Lemos (PDT)

Na reunião desta quinta-feira, dia 2 de dezembro foi apresentado Projeto de Lei de autoria do Ver. Bispo Padovan (Republicanos), que cria o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública municipal de ensino de Uruguaiana. O projeto será encaminhado às comissões técnicas da casa.

Na Reunião Ordinária do dia 2 de dezembro foi aprovado o Projeto de Lei Nº 65/2021,

de autoria da Vereadora Zulma Ancinello ( Republicanos) que institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito de Uruguaiana.

O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas que estão acima dos 60 anos de idade. Somente no ano de 2020, 33.133 denúncias de violência contra idosos foram feitas através do Disque 100, com 68.870 violações. Causadas pelos próprios familiares (76,3% dos casos), por cuidadores ou por funcionários de instituições de saúde, por negligência (76,84% dos casos), abandono, abuso financeiro (42,82%), violência física e/ou psicológica (56,47%).

Desta forma, demostra a importância de um mês de atividades alusivas ao tema, para que estes problemas sejam apresentados e discutidos, com o objetivo de conscientizar as pessoas e, principalmente, combater os maus-tratos a violência contra os idosos.

Foi aprovado nesta quinta-feira Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Marcia Fumagalli (PSB) que autoriza a criação do Programa Imposto Ecológico.

O programa tem como objetivo instituir o incentivo e desconto, denominado IPTU VERDE para práticas sustentáveis.

O programa concede descontos aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que, comprovadamente, exercerem medidas de proteção e preservação do meio ambiente, aplicadas aos seus imóveis.

Entre as medidas incluídas, tem como exemplo: Sistema de captação de água da chuva, sistema de reutilização de água, sistema de energia fotovoltaica, sistema de aquecimento hidráulico solar, construção de imóveis com materiais sustentáveis, entre outras. O Projeto busca incentivar o desenvolvimento sustentável e a redução dos impactos no meio ambiente.

Nesta quinta, dia 2 de dezembro a Srª Maria Aparecida Bofill-Coordenadora do Programa Municipal IST/AIDS, utilizou a Tribuna Livre para explanar sobre o dezembro vermelho e o trabalho desenvolvido pela secretaria.

A Coordenadora ressaltou a importância de comemorarmos dia 1º de dezembro o dia mundial de luta contra a AIDS e no ano de 2021 completou 40 anos de epidemia no mundo.

Temos hoje mais de 1800 pessoas cadastradas com HIV/AIDS incluindo crianças e adolescentes, embora se ofereça várias formas de prevenção, o município apresenta um alto índice de morte sendo a maior causa o diagnóstico tardio.

A partir do diagnóstico positivo a pessoa já passa a ser atendida pelo serviço especializado, nossa equipe trabalha intensamente realizando diariamente atividades de aconselhamento, diagnóstico e tratamento.

Tivemos grandes avanços em relação a epidemia, hoje em várias ações contamos com a parceria dos cursos de saúde da UNIPAMPA.

O boletim epidemiológico nacional em relação ao HIV/AIDS do dia 1º de dezembro coloca Uruguaiana mais um ano fora do ranking dos 100 municípios com maior incidência de AIDS no País sempre num trabalho conjunto dos profissionais, da gestão municipal e da Câmara de Vereadores que sempre foi parceira e apoiou todas as ações.

Uruguaiana hoje é referência para a 10ª coordenadoria regional de saúde, mas não podemos baixar a guarda em relação a prevenção e aos cuidados.

Maria Aparecida encerrou ressaltando a importância da população buscar o teste para que junto com o diagnóstico já inicie o tratamento, agradeceu a participação na tribuna, no mês que marca o dezembro vermelho.

A reunião desta quinta feira, dia 02/12, realizada na Praça Barão do Rio Branco contou com a participação do Prefeito Municipal Ronnie Mello e da presidente da comissão organizadora da 44º Feira do Livro de Uruguaiana, Maiza Pereira Jacques que falou sobre as atividades e a importância da feira, e também a importância de ter a participação da Câmara de Vereadores dentro do evento.

Maiza agradeceu ao Prefeito, ao Presidente da câmara e aos Vereadores e fez um pedido para que fique incluido no calendário da feira a realização da Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores.

O Prefeito agradeceu à Câmara de Vereadores e ressaltou o trabalho que vem sendo feito na área da cultura, dizendo também que a Feira do Livro é um patrimônio da comunidade.

A Reunião Ordinária desta quinta-feira, dia 2 de dezembro será realizada na Praça Barão do Rio Branco como parte da programação da 44ª Feira do Livro de Uruguaiana.