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         Moção de Congratulações e Louvor pelos 11 da Banda Municipal de Uruguaiana foi entregue na reunião do dia 19 de outubro de 2021. Por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), o reconhecimento foi direcionado representativamente a Emanuel Ávila e Jediel Fagundes. 

              Desde 2010, a Banda forma dezenas de músicos e representa Uruguaiana em diversos campeonatos. “Cultura e educação são as únicas formas de transformar a sociedade. Cultura e educação são a solução”, afirmou Emanuel.

            O PL nº 128/21 autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação, até a data estabelecida no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. O pagamento proposto é em até três parcelas, vencendo-se a primeira no dia 20 de janeiro de 2022, incluídos os encargos indenizatórios. A indenização se faz necessária para recepcionar o parcelamento aos servidores que não aderirem à consignação em instituição financeira.

              O PL nº 129/21 “autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina 13º salário”. A transação bancária é facultativa aos servidores interessados em adiantar o recebimento da parcela da gratificação natalina.

              A autorização viabilizará o pagamento do 13º salário até 20 de dezembro próximo, data limite para o pagamento da gratificação.

         Os vereadores Manoela Rosa Couto, Marcelo Lemos e Márcia Fumagalli apresentaram as demandas na reunião do dia 19 de outubro de 2021.

             Os parlamentares tratam da adesão ao programa “Nenhuma Casa sem Banheiro”; em parceira com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) para atender famílias nas regiões com maior déficit de saneamento.

           Inclusão de Uruguaiana no projeto para a recuperação de estradas vicinais também é solicitada. O projeto viabiliza o repasse do governo de Estado para investimento nas áreas. “Uruguaiana é um dos maiores produtores de arroz do país, portanto, as estradas vicinais de nosso município são um importante instrumento de transporte e escoamento de produção”, afirma Marcelo.

               A política de perfuração de poços direciona recursos para contemplar famílias com acesso à água. Os parlamentares sugerem Uruguaiana para que seja conveniada para essa ação que dispensa 70 mil reais para execução do programa.

              O Poder Executivo registra que os valores são de R$ 357.203.316,18. A matéria é analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

               O PL expõe, entre outros dispositivos, as tabelas explicativas da receita e da despesa de forma integrada; a descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades e a relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2022 com os respectivos créditos orçamentários; disponível em “Documento Acessório”. 

               De acordo com o Poder Executivo, o orçamento é elaborado em obediência ao princípio do equilíbrio das contas públicas observando a legislação que prevê igual valor entre a receita estimada e a soma da despesa fixada acrescida da reserva de contingência. Esta sistemática transforma as três peças orçamentárias (PPA – LDO e LOA) em um único instrumento, permitindo um controle mais efetivo da execução orçamentária.

                 Acesse na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5076

            Destes, três foram aprovados pelos vereadores Trata-se do PL nº 119/21 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 do Fundo Municipal de Saúde.

           Também PL nº 122/21 sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.869.562,22; e PL nº 123/21 autorizando a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.000.000,00; ambos realocando verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

             Na ocasião, foram encaminhados às Comissões Técnicas da Casa Legislativa para análise os PL nº 130/21 para abertura de crédito adicional especial de R$ 352.636,25 para Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Meio Ambiente; também PL nº 131/21 para abertura de crédito adicional suplementar de R$ 62.651,34 do Fundo Municipal de Assistência Social.

             Na reunião do dia 14 de outubro de 2021, o espaço da tribuna livre do Poder Legislativo foi cedido para explanação das atividades da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (CDL). O presidente da instituição, João Batista Saldanha, fez uso da palavra por proposição da vereadora Zulma Ancinello. (Republicanos).

          A instituição trabalha pelos interesses do comércio e reúne 300 empresas entre associadas à CDL e usuárias do sistema SPC. Na oportunidade, foram destacados os prejuízos econômicos da pandemia para a classe, sendo registrado o enceramento das atividades de aproximadamente 40 empresas.

           Também foi salientado o plano para aquecimento do comércio local neste momento de controle da pandemia do CoronaVírus. “Trabalhamos com o projeto “Vem viver Uruguaiana” proporcionando que pessoas que não vivam em Uruguaiana, possam saber que Uruguaiana é a capital dos Free Shops e tem potencial turístico. Temos grandes parcerias na imprensa e acreditamos na virada para um cenário positivo”, afirmou Saldanha.

         A proposta do Poder Executivo foi encaminhada para análise das Comissões Técnicas na reunião do dia 14 de outubro de 2021.

            O Programa possibilita o município a adquirir produtos diretamente dos agricultores ou beneficiários, enquadrados na Lei Federal que “Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.

          Os alimentos deverão ser doados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, e o município fomentará cursos de aproveitamento integral de alimentos para as famílias inscritas no Cadastro Único e atendidas pelas Unidades de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

      Os objetivos são melhorar o aporte nutricional oferecido às pessoas e famílias vulnerabilidade econômica, e fomentar a sustentabilidade do pequeno agricultor familiar.

         Deverá ser realizado Chamamento Público para credenciamento de Produtores da Agricultura Familiar.

             Na reunião do dia 14 do outubro de 2021, as matérias foram apresentadas e aprovadas as tramitações em regime de urgência urgentíssima.

            O PL nº 128/21 autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação, até a data estabelecida no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. O pagamento proposto é em até três parcelas, vencendo-se a primeira no dia 20 de janeiro de 2022, incluídos os encargos indenizatórios.

            A indenização se faz necessária para recepcionar o parcelamento aos servidores que não aderirem à consignação em instituição financeira.

            A proposta é complementar ao PL nº 129/21, também em tramitação, que “autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina 13º salário”. A transação bancária é facultativa aos servidores interessados em adiantar o recebimento da parcela da gratificação natalina.

                 A autorização viabilizará o pagamento do 13º salário até 20 de dezembro próximo, data limite para o pagamento da gratificação.

       Na sala da presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana neste dia 14 de outubro de 2021, parlamentares receberam a subprefeita das localidades Barragem Sanchuri e Vila do Açude, Solange Molina. Estiveram no encontro o presidente do Legislativo, Carlos Delgado e vereadores Marcelo Lemos, Manoela Rosa Couto e Márcia Fumagalli. Na pauta as autoridades trataram da viabilidade de projetos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação para a população do interior do município.

            Neste dia 14 de outubro de 2021, o Poder Legislativo esteve presente no ato de entrega das obras da nova sala e do aparelho de mamografia do Hospital Santa Casa. O mamógrafo foi adquirido com recursos do município com autorização unânime da Câmara Municipal através dos Projetos de nº Lei 74 e 75 aprovados em julho.

           O investimento é de 750 mil reais. Será possível a realização de aproximadamente 800 exames de imagem das mamas por mês, com a finalidade de prevenção e diagnóstico de câncer, por exemplo.

          O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Delgado, vereador Celso Duarte e vereadora Zulma Ancinello, acompanharam a cerimônia com o prefeito, Ronnie Mello; vice-prefeito, Fernando Tarragó, e profissionais e gestora do Hospital, Thais Aramburu.

             “Destacamos que mais uma vez que a Câmara Municipal foi parceira para beneficiar a população de Uruguaiana. As vezes as soluções são demoradas, mas aos poucos, com responsabilidade e com gestão, conseguimos avançar. Esse ato representa salvar as vidas de muitas mulheres”, registrou Delgado.

               O vereador Cristiano Bonapace (DEM) apresentou o questionamento no dia 7 de outubro de 2021.

              De acordo com o proponente, o Hospital Santa Casa de Uruguaiana está sem o equipamento desde novembro de 2020. “Foi noticiado a chegada do novo equipamento, ainda em processo de instalação, e buscamos saber a data específica para início dos atendimentos. Sabemos que mais de 300 pacientes aguardando por esse procedimento”, salienta Cristiano.

            A Comitiva de Aprovados no Concurso de 2017 para Escrivão e Inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul esteve representada na reunião desta quinta-feira, dia 7 de outubro de 2021. Por proposição de vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), explanou, Janaína Goulart Constant Guilherme, sobre a situação dos candidatos e do efetivo da PC.

             Durante a manifestação, foi destacada a defasagem de efetivo da Polícia Civil, a possibilidade de chamamento dos excedentes das vagas aprovados no concurso e o cronograma apresentado pelo Governo de Estado que estima o último chamamento em novembro.

             “Nos anos 80, a população do Rio Grande do Sul era de 8 milhões, nós já estamos com 11 milhões, e o deficit da Polícia Civil já atingiu 40%. Nós deveríamos ter 9000 policiais e nós temos apenas 5000. Não adianta comprar mais viaturas, mais armas, se não tem quem às utilize, é investimento feito no local errado, na hora errada”, esclareceu Janaína. Também contextualizou que em 2019 foram 69 solicitações de aposentadoria na Polícia Civil, e em 2020 foram quase 300, enquanto há aproximadamente 800 aprovados no concurso válido até 2023.

                    Na reunião desta quinta-feira, dia 7 de outubro de 202, foi incluído na pauta o Projeto de Lei Complementar N.º 08/2021 que extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana, extingue a autarquia Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado a URUPREV,e cria o Fundo Previdenciário de Uruguaiana. 

       A matéria de encaminhada pelo Poder Executivo será analisada por Comissão Especial instalda dia 8 de outubro, composta pelos vereadores Celso Duarte (Progressistas), Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Manoela Rosa Couto (PDT), Márcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (DEM).

              A proposta vincula os servidores municipais novamente ao Regime Geral de Previdência Social. O Executivo destaca que a medida vem diante da nova ordem constitucional estabelecida pela reforma da previdência, ocorrida no final do ano de 2019, implementada através da Emenda Constitucional n.º 103, constatou-se a nítida intenção do Governo Federal de fortalecer o Regime Geral de Previdência Social, prevendo expressamente em seu texto a vedação de criação de novos regimes próprios, bem como possibilitando a extinção dos Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive os superavitários (vide § 22 do artigo 40 da CF e parágrafo único do artigo 34 da EC 103).

           A primeira “Roda de conversa: histórias políticas de Uruguaiana” promovida pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com a Prefeitura, aconteceu na noite do dia 5 de outubro de 2021. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Legislativo, Carlos Delgado, prefeito, Ronnie Mello e diretor da Escola, Ricardo Simas.

            Vereadores de 1977 a 1982, Luiz Machado Stabile, representante do MDB e Osvaldo Michelena, representante da Arena, participaram do encontro conduzido pelo jornalista Rubens Montardo Júnior.

           O vereador Carlos Delgado registrou a importância do resgate histórico-cultural proposto pelo evento. “Essa iniciativa valoriza esses protagonistas que construíram a história de Uruguaiana. Todos os convidados para integrar o projeto têm com muitas vivências, conhecimento, relatos e que nos proporcionarão aprendizados”.

          “Essas personalidades nos brindaram com passagens hilárias de um tempo que a política era outra. Desde prefeito que fechou a ponte internacional com arame farpado, causando uma crise entre países, até histórias que o voto secreto era usual”, avalia Ricardo Simas.

              A próxima Roda de Conversa é com o prefeito nomeado de 1975 a 1985, durante o período militar, e reconduzido ao cargo, pelo voto popular, de 1889 a 1992, Antônio Augusto Brasil Carús. Dia 19 de outubro, às 19h, nas Redes Sociais, no Canal do Youtube e no Portal E-Democracia.

           No gabinete da presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana foram recebidas autoridades do Rotary Distrito 4780 nesta quarta-feira, dia 6 de outubro de 2021. O Distrito 4780 abrange 22 cidades no Estado – entre elas, Restinga Seca e Paraíso do Sul, e é formado por 51 clubes de Rotary.

             O vereador Carlos Delgado recebeu a visita cortesia com o governador distrital, o associado do Rotary Club de Cachoeira do Sul Princesa do Jacuí, Luiz Carlos Emanuelli Vieira, acompanhado da esposa, Ana Lúcia; casal governador assistente, Rodrigo Herera e Ecilma; e da equipe distrital, Eduardo Domingues.