Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é analisado

A Câmara Municipal de Uruguaiana apreciará projeto de lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

         A proposta do Poder Executivo foi encaminhada para análise das Comissões Técnicas na reunião do dia 14 de outubro de 2021.

            O Programa possibilita o município a adquirir produtos diretamente dos agricultores ou beneficiários, enquadrados na Lei Federal que “Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais”.

          Os alimentos deverão ser doados a pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, e o município fomentará cursos de aproveitamento integral de alimentos para as famílias inscritas no Cadastro Único e atendidas pelas Unidades de Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

      Os objetivos são melhorar o aporte nutricional oferecido às pessoas e famílias vulnerabilidade econômica, e fomentar a sustentabilidade do pequeno agricultor familiar.

         Deverá ser realizado Chamamento Público para credenciamento de Produtores da Agricultura Familiar.