Contribuição de Iluminação Pública é pauta na Câmara

              A taxa de Contribuição de Iluminação Pública foi tratada no espaço da tribuna livre no dia 18 de novembro de 2021. Por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas), o Secretário Municipal da Fazenda, Valdir Venes, detalhou as receitas e despesas do Fundo e esclareceu a legalidade do reajuste de valores.

             A contribuição para o custeio do serviço é prevista em Lei com destinação de recursos para iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos de uso comum; instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede e atividades correlatas.

            Conforme exposto, até outubro de 2021, houve um saldo negativo de R$ 551.631,80 em relação a receita e a despesa. Em análise final, o Secretário considera que os reflexos de baixo impacto financeiro serão para o grande número de contribuintes (39.484 residenciais), sendo destes 86,53 % na faixa de consumo de até 300 Kwh Mensais, com incremento de R$ 0,46 à R$ 1,36.