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        A Câmara Municipal de Uruguaiana, no dia 29 de maio de 2025, contou com a participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para apresentação e divulgação do programa “Família Acolhedora”.

        Por proposição da vereadora Márcia Fumagalli (Republicanos), a Secretária Municipal da SEDES, Joana Grecco, assistente social Tailis Dias e psicóloga Mariana Colazo destacaram a importância do programa para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

         O programa é um serviço de acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar de origem por medida de proteção judicial, devido a situações de negligência, abandono ou violência. “É um programa extraordinário porque acolhe com carinho e atenção crianças que, em um abrigo, muitas vezes precisam dividir os cuidados com outras 15 ou 20. Na família acolhedora, elas recebem um olhar individualizado, afeto e cuidado, fundamentais para o seu desenvolvimento”, afirmou Joana.

        A psicóloga Mariana Colazo reforçou que o serviço é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se diferencia do acolhimento institucional pelo ambiente familiar e mais humanizado. “As famílias acolhedoras oferecem às crianças experiências que muitas vezes nunca tiveram, como sentar à mesa para uma refeição em família, ir à praça, à igreja, participar de eventos sociais. Isso impacta diretamente no desenvolvimento emocional e social dessas crianças”, explicou.

       Segundo a equipe, o serviço está ativo em Uruguaiana desde 2022, mas ainda enfrenta o desafio da ampliação. Atualmente, há poucas famílias cadastradas e não há nenhuma disponível para acolher adolescentes. “Precisamos de mais famílias preparadas para essa missão. Nem todos poderão ser acolhedores, mas todos podem ser multiplicadores dessa causa”, destacou Mariana.

       Durante a explanação, as técnicas também esclareceram que o serviço não é caminho para adoção e que as famílias acolhedoras devem ter sua maternidade ou paternidade bem resolvidas. “Elas são pontes para uma nova vida, não o destino final. E o vínculo não se rompe com o fim do acolhimento — muitas continuam como madrinhas ou tios afetivos”, completou Tailis.

     Ao final, a equipe convidou os vereadores e a comunidade a divulgarem o programa, reforçando que qualquer tipo de família pode se candidatar, por exemplo casais heterossexuais ou homossexuais e pessoas solteiras, desde que aprovadas em avaliação técnica.

         Interessados em saber mais sobre o serviço ou em se candidatar como família acolhedora podem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para orientações e início do processo de capacitação.

       Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque nas reuniões do dia 27 e 29 de maio de 2025, com apresentação por assunto.
      Listamos abaixo os assuntos, com a identificação dos respectivos vereadores proponentes e o número de matéria que está disponível na íntegra no SAPL. Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.
         As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

Desenvolvimento Rural e Apoio ao Produtor
Propõe apoio e a criação de um programa de incentivo aos pequenos produtores de Uruguaiana, com o nome “Casa do Produtor”.
Autor: Verª Stella Luzardo (Indicação nº 230)

Inclusão e Bem-Estar Social
Sugere a criação do Programa Parque Sensorial Inclusivo em Uruguaiana.
Propõe a criação do Programa SORRIR PARA VIDA, voltado à saúde e bem-estar.
Propõe estudos técnicos para adoção de técnicas não invasivas no tratamento de lesões cariosas (cárie dentária) na rede pública de saúde.
Autor: Ver. Paulo Kleinubing (Indicação nº 231 e 232) e Ver. Celso Duarte (Indicação nº 243)

Saúde Pública
Solicita providências quanto à situação do tomógrafo da Santa Casa de Uruguaiana.
Requer a definição de uma composição mínima como padrão obrigatório nos deslocamentos do SAMI (Serviço Ambulatorial Móvel do Interior).
Requerimento nº 659 – Verª Manoela Couto
Pede informações sobre medidas adotadas pelo município frente ao aumento de casos de doenças respiratórias, internações e falta de leitos hospitalares.
Autores: Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 648) e Verª Manoela Couto (Requerimento nº 658 e 659)

Habitação e Desenvolvimento Urbano
Solicita a lista atualizada de suplentes do Conjunto Habitacional Olavo Rodrigues.
Infraestrutura e Convênios
Pede esclarecimentos sobre o convênio entre o Exército Brasileiro e a Prefeitura para manutenção das estradas vicinais.
Autor: Verª Manoela Couto (Requerimento nº 660) e Verª Stella Luzardo (Requerimento nº 655)

Memória
Sugere a realização de um ato simbólico com o plantio de 12 mudas de árvores no pátio da Casinha da Emília, em homenagem às vítimas do incêndio ocorrido há 25 anos.
Autor: Ver. Celso Duarte (Indicação nº 240)

        A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta quarta-feira, dia 28 de maio de 2025, audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025.

      O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Adenildo Padovan, e vereadores Celso Duarte, Lilian Cuty, Manoela Couto, Stella Luzardo e Luis Fernando Braite, com a explanação da Secretaria de Planejamento Estratégico, através do Secretário Municipal, Carlso Prudêncio, Secretário Adjunto, Waldomiro Arrechaval, e Carla Laís Grillo Alves.

     Durante a audiência, o Poder Executivo demonstrou os principais indicadores das receitas e despesas do município entre os meses de janeiro e abril.

       Entre os dados apresentados, a Receita Tributária Líquida arrecadada foi de R$ 38,3 milhões, o que representa 37,26% da previsão anual. Já as Receitas de Contribuições alcançaram R$ 3,08 milhões, correspondendo a 34,71% do total previsto. As transferências correntes da União somaram R$ 46,4 milhões (38,92% da previsão), enquanto as transferências do Estado atingiram R$ 45,1 milhões (39,99%).

       No que diz respeito às despesas, o município aplicou 22,66% das receitas de impostos e transferências constitucionais em Educação, e 16,75% em Saúde, superando o mínimo constitucional de 15% previsto na Lei Complementar nº 141/2012.

     A Despesa com Pessoal do Executivo foi de 48,47% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se dentro do limite legal. Também foi destacado o declínio da Dívida Consolidada Líquida, que caiu de R$ 163,3 milhões em 2024 para R$ 135,2 milhões em 2025, gerando um superávit nominal de R$ 28,1 milhões.

     A atividade, exigida pelo §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tem como objetivo garantir a transparência na gestão pública e permitir o acompanhamento da execução orçamentária por parte dos parlamentares e da sociedade.

      Relatório completo acessível em : https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/887

        A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó esteve presente na V Conferência Nacional de Sustentabilidade no Poder Legislativo, realizada nos dias 27 e 28 de maio no Senado Federal, em Brasília. O evento reuniu representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, de Assembleias Legislativas e de Câmaras Municipais de todo o país, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e o fortalecimento de práticas sustentáveis na gestão pública.

       Com o tema "Inovação, Perspectivas Climáticas para a Gestão Pública e Agenda 2030", a conferência foi criada em 2018 para fomentar iniciativas voltadas à eficiência administrativa e à responsabilidade socioambiental no âmbito do Poder Legislativo.

        Representando a Câmara Municipal de Uruguaiana, o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas, atuou como mediador da mesa-redonda “O papel do Legislativo na indução de boas práticas de sustentabilidade”. Também participou da Roda de Conversa com o tema “Como o trabalho em Rede pode impulsionar a responsabilidade socioambiental no Poder Legislativo”, destacando a importância do trabalho em rede, e apresentou as principais ações sustentáveis desenvolvidas pela Câmara de Uruguaiana.

      A presença da Escola do Legislativo no evento reforça o compromisso da Câmara Municipal de Uruguaiana com a sustentabilidade e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alinhados à Agenda 2030 da ONU.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, dia 27 de maio de 2025, sessão solene em comemoração aos 179 anos de Emancipação Política e Administrativa do município. Durante a solenidade, sete cidadãos que prestaram relevantes serviços à comunidade foram homenageados com honrarias concedidas pela Casa Legislativa.

               A mesa de honra foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Juca Gonçalves, e composta pelos vereadores Celso Duarte, Lilian Cuty, Luis Fernando Braite, Márcia Fumagalli e Stella Luzardo; pelo prefeito, Carlos Delgado; pelo Cel Orlando Pacheco Neto, Chefe do Estado-Maior, representando o gen de bDA Marcelo Martini Monteiro, comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada Brigada Charrua; e pelo Ten Cel Hélio Soares dos Santos Júnior, Comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, representando o CRPO Extremo Oeste.

        O Diploma de Honra ao Mérito foi entregue a Bruna Cristiane Furtado Gomes, por proposição da vereadora Lilian Cuty. A enfermeira doutora em Enfermagem foi homenageada por sua atuação humanitária e excelência profissional. Coordenou a Estratégia de Saúde da Família em Uruguaiana, ampliando a cobertura de agentes comunitários e integrou a comissão de implantação do curso de Medicina da Unipampa.

            A honraria também foi recebida por Rafael Veiga Pinto, por sugestão do vereador Luis Fernando Peres dos Santos. Tradicionalista, Rafael mantém viva a cultura gaúcha em Uruguaiana. É filho de Alonso Pinto, lenda do tradicionalismo local, e inspira gerações ao promover eventos que valorizam a tradição. Destaca-se pelo legado familiar e pelo engajamento comunitário na preservação dos costumes.

            Durante a solenidade, a Grande Condecoração Municipal (Medalha de Ouro) foi entregue a duas personalidades, por indicação da vereadora Márcia Fumagalli.

            Recebeu a honraria Francisco Gildasio Silva Oliveira (Bispo Gil Ferraz), líder espiritual e fundador da Igreja Ponto de Fé e Amor. Com forte atuação social e humanitária, promove projetos em prol de famílias vulneráveis. Sua trajetória é marcada pela fé, solidariedade e serviço à comunidade.

              Também homenageado com a medalha foi Orlando Aguiar Telles, fotógrafo com 50 anos de atuação, reconhecido por seu trabalho registrando eventos culturais, sociais e comunitários, preservando a memória de Uruguaiana com sensibilidade e dedicação.

            A Grande Condecoração Municipal também foi entregue a Leônidas Jaques dos Santos, por proposta da vereadora Lilian Cuty. Servidor público municipal há 45 anos, atua no setor de expediente da Prefeitura. Destacou-se pela dedicação ao serviço público, tendo iniciado na Central de cópias e contribuído com oito gestões municipais. É também membro ativo do Rotary Club Santana Velha, onde exerceu diversos cargos.

           O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi concedido a José Ricardo Pavin, por proposição do presidente da Câmara, vereador Juca Gonçalves. Conhecido como Faesquinha, natural de Passo Fundo, fixou raízes em Uruguaiana a partir de 1996, onde construiu sua história com trabalho, solidariedade e amor à nova terra. Sua trajetória é marcada por valores sólidos, dedicação à família e envolvimento comunitário, especialmente durante momentos de dificuldade como a enchente de 1996.

         O Título também foi recebido por Luis Belamar Oliveira Menezes, indicado pelo vereador Celso Duarte. O homenageado, reconhecido por sua retidão e dedicação à comunidade de Uruguaiana, destaca-se no serviço público, especialmente nas áreas de segurança pública e na educação. Como secretário adjunto na Secretaria Municipal de Habitação, foi peça-chave na entrega do loteamento Olavo Rodrigues.

              Ao final da sessão solene, em alusão à data o presidente, vereador Juca, reforçou a importância das homenagens com reconhecimentos às pessoas que constroem Uruguaiana. “São quase dois séculos de uma história tecida por mãos que constroem a cidade, como os homenageados desse evento. Uma cidade orgulhosa do seu passado e que sonha com um futuro ainda mais grandioso”, finalizou.

             Trata-se da reclassificação do nível, critério que define a posição e a complexidade das funções de confiança desempenhadas por servidores do quadro de efetivos, de funções específicas da administração municipal. São eles seis agentes de contratação, um(a) gestor(a) do sistema de registro de preços e um tesoureiro.

                Atualmente enquadradas no nível V, com gratificação de R$ 2.324,44, essas funções passariam ao nível VII, cuja gratificação é de R$ 4.207,08. De acordo com a justificativa da proposta, a mudança busca alinhar a gratificação à responsabilidade e à complexidade das atribuições desempenhadas por esses profissionais.

             A proposta também prevê, uma gratificação específica para o(a) servidor(a) efetivo(a) designado(a) como Gestor(a) da Folha de Pagamento. Conforme o texto, esse profissional receberá uma Gratificação por Desempenho de Atividade Especial no valor correspondente a 50% do Nível VII da tabela salarial do Quadro Geral dos Cargos em Comissão.

           Conforme o Poder Executivo, o objetivo é promover ajustes na legislação vigente, com base no entendimento de que as funções a serem exercidas demandam um nível de responsabilidade e especialização superior ao exigido pelo cargo original do servidor. A iniciativa busca reconhecer essa responsabilidade adicional, valorizar a expertise técnica requerida, incentivar a qualificação e o comprometimento dos servidores, além de fortalecer os princípios fundamentais da administração pública, como a transparência e a eficiência na gestão.

         O Poder Legislativo aprovou o Substitutivo n.º 01/25, ao Pl n.º 60/25, devida a necessidade de promover adequação técnica à matéria original.

         As questões relacionadas ao Programa MEDIAR foram debatidas em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 26 de maio de 2025.

           A iniciativa teve como objetivo principal acompanhar a execução do acordo firmado, através da mediação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, entre a Prefeitura de Uruguaiana e a empresa BRK Ambiental, que prevê a conversão de multas aplicadas à concessionária em obras de pavimentação urbana.

        Compuseram a Mesa representantes do Ministério Público, BRK Ambiental, AGERGS, Prefeitura Municipal e da Comissão de Fiscalização do Contrato. O evento proposto pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, contou com a participação dos vereadores Adenildo Padovan, Stella Luzardo, Celso Duarte, Mano Gás, Lilian Cuty, Luis Fernando Braite e Manoela Couto.

          Durante a audiência, foi destacado que o acordo mediado pelo MP estabelece a pavimentação de 80 mil m² de vias públicas em um prazo de sete anos, com início em setembro de 2020. Segundo relatório apresentado, 46% dessa meta já foi cumprida, com obras realizadas em 31 quadras, nos bairros São João, Bela Vista, Ipiranga, Santana e Cohab II. Estão previstas, ainda, mais 12 quadras, nos bairros Cabo Luís Quevedo e Bela Vista.

          O promotor Luiz Antônio Barbará Dias, representando o Ministério Público, destacou o papel da mediação como alternativa à judicialização e reforçou que a formulação de políticas públicas, como drenagem urbana, é de responsabilidade do Executivo e Legislativo.

             Entre os temas abordados pelos participantes estiveram o acompanhamento da execução do contrato, o cumprimento das metas de pavimentação, a necessidade de maior transparência nos critérios de escolha das vias beneficiadas e sugestões para inclusão de obras de drenagem em áreas com recorrentes alagamentos. Também foram feitas críticas quanto ao atendimento da BRK e questionamentos sobre o índice de perdas de água e a universalização do esgotamento sanitário.

           A comissão fiscalizadora informou que a escolha das ruas é baseada em estudos técnicos, e que as obras estão sendo acompanhadas de forma criteriosa. A próxima via a ser pavimentada será a Rua Estilac Leal.

        A proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi votada no dia 27 de maio de 2025. O objetivo é enaltecer a relevância das atividades desenvolvidas pelo SESC e pelo SENAC em favor da produção gaúcha, reconhecendo o papel fundamental dessas instituições na promoção do desenvolvimento social, cultural, econômico e educacional.

       “É o reconhecimento às várias décadas de atuação formando cidadãos, qualificando tecnicamente e se integrando à comunidade. Uma data para marcar a relevância dos serviços prestados do Sistema S”, afirmou Celso.

       A data estabelecida é 16 de maio, a ser comemorada anualmente, em referência aos atos públicos organizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em todo Brasil com apoio das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) estaduais, reunindo colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em uma grande manifestação de apoio às instituições.

  Sobre SESC/SENAC

      O Serviço Social do Comércio (SESC), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 9.853 de 1946, visa promover o bem-estar social e melhorar o padrão de vida dos comerciários e suas famílias. Com 51 unidades fixas e 9 móveis, o SESC oferece programas de educação, saúde, lazer e assistência. Atendeu mais de 6,8 milhões de pessoas no último ano, mantendo uma tradição de atuação eficaz e alinhada ao contexto socioeconômico do estado ao longo de seus 79 anos de história.

      O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), criado pelo Decreto-Lei n.º 8.621 de 1946, desempenha um papel crucial na formação e atualização de profissionais para o setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Rio Grande do Sul, contando com 51 unidades escolares que atendem a mais de 460 municípios gaúchos.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que declara de Utilidade Pública o CMEU (Conselho de Ministros Evangélicos de Uruguaiana). A matéria de autoria do vereador Adenildo Padovan (Podemos) foi votada no dia 27 de maio de 2025.

   Acompanharam a votação membros da diretoria e integrantes do CMEU que, fundado em 25 de agosto de 2009, é uma entidade atuante no campo religioso, filosófico e social.

     Desempenha um papel fundamental na promoção da assistência social, apoio comunitário e fortalecimento dos valores éticos e morais, contribuindo significativamente para a qualidade de vida da população.

     Ao longo de sua trajetória, o CMEU tem se destacado na organização de ações sociais, prestando auxílio a famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo eventos de cunho beneficente e incentivando a cidadania por meio da fé e do diálogo interdenominacional. Além disso, o Conselho mantém uma estreita parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, reforçando seu compromisso com o bem-estar coletivo.

       “Esse título é uma conquista em reconhecimento ao trabalho contínuo na promoção da solidariedade e do amparo social do CMEU à nossa comunidade, garantindo maior respaldo institucional à sua atuação e fortalecendo ainda mais suas iniciativas”, considera Padovan.

      O título é concedido a sociedades civis, associações e fundações com finalidade filantrópica e comprovada prestação de serviços à coletividade, conforme estabelecido pela Lei nº 2.019, de 11 de julho de 1989.

        Na sexta-feira, dia 30 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Uruguaiana sediará evento da Força Tarefa Interinstitucional de combate aos feminicídios, organizado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.

       Em Uruguaiana, acontecerá “Roda de Conversa Binacional: pelo fim da violência contra às Mulheres”, às 17h30min, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a tragédia do Feminicídio no RS.

      A Força Tarefa congrega o Parlamento gaúcho, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e os sistemas de segurança e justiça, em parceria com os movimentos de mulheres e feminista, e demais entidades e autoridades ligadas à temática.

      No dia em que celebramos 179 anos de emancipação política de Uruguaiana, 29 de maio de 2025, a Câmara Municipal e a Prefeitura, realizarão evento especial de resgate histórica, cultura e valorização da nossa identidade.

        Na quinta-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, será exibido o documentário "1843 – O Nascimento da Filha Dileta". A produção audiovisual reconstrói, com sensibilidade histórica e rigor narrativo, os caminhos que levaram à fundação de Uruguaiana, a única cidade gaúcha criada em plena Revolução Farroupilha.

        Dirigido por Pedro Duarte e produzido pela UMBU.DOC Audiovisuais, com recursos da Lei Paulo Gustavo, o filme vai além do episódio fundacional de 1843, ao abordar também o processo mais amplo de formação da região da Fronteira-Oeste do Rio Grande do Sul. A obra parte das origens mais remotas do território, destacando a presença dos primeiros povos indígenas, a influência da Estância Jesuítica de Yapeyú, a chegada dos primeiros sesmeiros portugueses e a consolidação das grandes fazendas de criação de gado, que moldaram a paisagem econômica e social da região.

        Nesse cenário de disputas territoriais e encontros culturais, o documentário revela como se estruturaram os alicerces de uma cidade que nasceria em meio à guerra e ao ideal de república, ainda na primeira metade do Século XIX. Utilizando imagens e áudios inéditos, gravações em cenários quase esquecidos pelo tempo, entrevistas com renomados pesquisadores e uma narrativa envolvente, 1843 – O Nascimento da Filha Dileta apresenta ao público uma Uruguaiana marcada pelo entrelaçamento entre tradição e utopia. É um resgate necessário da memória de um povo e de uma cidade nascida dentro dos principais acontecimentos históricos do Brasil e da América do Sul.

Informativo semanal com o resumo dos principais requerimentos e indicações em destaque nas reuniões do dia 20 e 22 de maio de 2025, com apresentação por assunto.
Listamos abaixo os assuntos, com a identificação dos respectivos vereadores proponentes e o número de matéria que está disponível na íntegra no SAPL. Os demais encaminhamentos, como projetos de lei em tramitação, eventos realizados e ações dos vereadores, também estão noticiados no site.
As pautas das reuniões na íntegra estão disponíveis aqui no site da Câmara, na página SAPL, em “sessão plenária” e “matérias legislativas”.

Infraestrutura Urbana
Requer a retirada de carros alegóricos abandonados na via pública em frente à sede da escola de samba no Bairro Marduque.
Autor: Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 599)

Saúde
Requer a normalização dos atendimentos de fonoaudiologia na Policlínica Infantil.
Indica contratação de profissionais de saúde e recursos para o funcionamento adequado do Centro de Equoterapia de Uruguaiana General Fidélis.
Indica à Santa Casa de Caridade de Uruguaiana a instalação de detectores de metais e treinamento de equipe para situações de segurança.
Autores: Ver. Luis Fernando Braite (Requerimento nº 602), Verª Stella Luzardo (Indicação nº 218) e Verª Manoela Couto (Indicação nº 217)

Desenvolvimento Social
Requer informações referentes à distribuição de cestas básicas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Autor: Verª Márcia Fumagalli (Requerimento nº 616)

Inclusão e Direitos Humanos
Indica a realização de mapeamento municipal do Autismo.
Autor: Ver. Paulo Kleinubing (Indicação nº 229)

Cultura e Lazer
Indicam a construção do Parque Sócio Cultural de Uruguaiana.
Requer informações dos investimentos e apoio disponibilizado ao Festival Internacional de Teatro Uruguaianense – Cena Livre.
Requer prestação de contas dos valores destinados para a realização do Carnaval fora de época de 2025:
*R$ 620.000,00, conforme Termo de Fomento nº 005/2025 (processo administrativo nº 4.899/2025);
*R$ 500.000,00, conforme Termo de Fomento nº 004/2025 (processo administrativo nº 3.205/2025).
Autor: Verªs Stella Luzardo e Márcia Fumagalli (Indicação nº 228), Verª Stella Luzardo (Requerimentos 593,594 e 595)

Apoio ao Produtor Rural
Apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, que dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021.
Autor: Verª Stella Luzardo (Moção nº 129)

            Durante participação do Instituto Federal Farroupilha – Campus Uruguaiana, no lançamento do projeto-pilolo que será realizado em parceria com a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, as ações e as conquistas da instituição federal de ensino foram apresentadas no dia 22 de maio de 2025, na Câmara Municipal de Uruguaiana. 

       O diretor do campus, Jonathan Silveira, destacou que o campus de Uruguaiana começou sua trajetória em 2014, como campus avançado, e somente em 2023 conquistou o status de campus, graças à mobilização política e ao apoio da comunidade e de diversos parlamentares. A mudança ocorreu por meio da Portaria nº 411 do Ministério da Educação, o que permitiu à unidade ampliar sua estrutura física, número de servidores e oferta de cursos.

      Entre as obras em andamento estão a construção de um refeitório com capacidade para 132 estudantes, uma biblioteca de 450 m² e, futuramente, um auditório. A instituição também conta com uma incubadora tecnológica, ginásio poliesportivo, quadra e refeitório provisório.

       Além das melhorias na estrutura e aumento de servidores, o campus ampliou a oferta de cursos. São dois cursos técnicos (Administração e Informática), dois superiores recém-iniciados (Bacharelado em Administração e Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas), além da Licenciatura em Matemática via UAB.

     O diretor também apresentou ações de ensino, pesquisa e extensão, destacando os projetos Mulheres Mil, voltado à qualificação de mulheres em situação de vulnerabilidade social, e Partiu IF, que prepara alunos do 9º ano para o ingresso na instituição.

     Outro destaque foi a construção de uma pista de atletismo no campus, financiada com recursos de emendas parlamentares dos deputados federais Franciane Bayer e Afonso Motta, totalizando R$ 750 mil. A estrutura, além de atender aos estudantes, será aberta à comunidade.

        Para consolidar o crescimento, o diretor solicitou o apoio da Câmara em duas frentes: a inclusão do prédio de salas de aula nas prioridades do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a aprovação da cessão de uma área anexa ao campus, que permitiria a futura expansão da instituição.

      “Uruguaiana tem vocação para cursos ligados à agropecuária, logística, comércio exterior e serviços. Para isso, precisamos de mais espaço e estrutura. Esse crescimento é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da nossa região”, concluiu.

        Por proposição do líder de Governo, vereador Celso Duarte, o secretário de Esportes, Anderson Cuco, utilizou o espaço da tribuna para explanar sobre a conquista.

      Na quarta-feira, o Poder Executivo anunciou que o recurso obtido por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento foi confirmado pelo Ministério do Esporte. O espaço público deverá ter quadra de basquete, pista de caminhada e área de lazer para crianças.

      “Estamos realizando um sonho da nossa comunidade, com a conquista de um centro que representa a descentralização do esporte com infraestrutura. Queremos incentivar cada vez mais a prática esportiva entre crianças, adolescentes e toda a população. O esporte também é saúde”, destacou o secretário.

     A Câmara Municipal de Uruguaiana lançou, no dia 22 de maio de 2025, o Projeto Piloto do Programa Jovem Parlamentar, uma iniciativa da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó em parceria com o Instituto Federal Farroupilha – Campus Uruguaiana (IFFar).

    A proposta busca promover uma vivência cidadã transformadora, formar lideranças e aproximar os jovens do processo legislativo. O projeto piloto será desenvolvido com estudantes do Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio do IFFar e contará com eleições simuladas com o apoio da Justiça Eleitoral e uso de urnas eletrônicas; diplomação e posse de 11 jovens parlamentares e seus suplentes; oficinas de capacitação e visitas institucionais aos Poderes Executivo, Judiciário e a órgãos municipais; e duas sessões ordinárias simuladas, com proposições reais elaboradas pelos próprios estudantes.

    Os partidos políticos fictícios serão baseados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, tornando o processo mais educativo, plural e engajado com temas relevantes à sociedade. Os vereadores de Uruguaiana participarão “apadrinhando” cada um dos eleitos com instruções e acompanhamento dos “jovens parlamentares”.

        Durante o lançamento, foi destacado o apoio do IFFar, especialmente do diretor do campus, professor Jhonathan Silveira, e da professora Stéphane Dias, que colaborou ativamente na elaboração do regulamento e no planejamento das ações. Também a Secretaria Municipal de Comunicação na elaboração da logomarca com o Departamento de Imprensa.

      A partir dessa experiência inicial, a intenção é expandir a ação nos próximos anos, incluindo outras escolas, estudantes do ensino superior e até mesmo a criação de uma futura "Câmara da Maior Idade", voltada à participação cidadã de aposentados e pessoas idosas.