Projeto trata de vacinação domiciliar em crianças com autismo
A matéria de autoria da Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Juca Gonçalves, Celso Duarte e Egídio Carvalho, segue para análise das Comissões Técnicas.
O direito à vacinação domiciliar deverá ser garantido quando a criança com TEA não puder se deslocar até o posto de saúde em razão de suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais.
O PL também estabelece que todas as etapas do processo de vacinação aconteçam no ambiente residencial da criança com TEA, incluindo a avaliação prévia, a aplicação da vacina e o registro adequado. A solicitação do serviço poderá ser realizada diretamente pelos responsáveis legais da criança, com base em sua observação das dificuldades no deslocamento, devendo tal solicitação ser avaliada por profissional de saúde da rede municipal, com base em critérios simplificados, priorizando o bem-estar da criança.
A proposta prevê que a vacinação domiciliar seja realizada por profissionais de saúde capacitados, preferencialmente com formação específica no cuidado de pessoas com TEA, assegurando que o procedimento ocorra em ambiente seguro, calmo e familiar à criança. O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá estabelecer procedimentos e regulamentações para a implementação da vacinação domiciliar, garantindo a segurança e a eficácia do processo.
Os vereadores esclarecem que crianças com TEA frequentemente apresentam hipersensibilidade sensorial, fobia social, resistência a mudanças de ambiente e comportamentos que dificultam, ou até impossibilitam, sua permanência em locais públicos movimentados, como os postos de saúde. Além disso, o medo de agulhas pode ser intensificado por experiências anteriores traumáticas, gerando crises intensas de ansiedade, agressividade ou bloqueios emocionais.