Proposta de “ingresso solidário” com doação de ração é apresentada na Câmara

      A proposta do vereador Paulo Kleinubing (Podemos) foi encaminhada às Comissões Técnicas da Casa Legislativa no dia 12 de junho de 2025.

      “A iniciativa visa fomentar a solidariedade e a proteção animal em Uruguaiana, unindo entretenimento e responsabilidade social, criando um canal prático para apoiar entidades que cuidam dos animais abandonados ou em situação de vulnerabilidade”, conforme Kleinubing.

     A matéria estabelece que a participação por ingresso solidário se dará mediante a doação de ração para cães ou gatos, devidamente lacrada, dentro do prazo de validade e em conformidade com as normas sanitárias vigentes. As doações deverão ser destinadas a instituições sem fins lucrativos, com sede no município e atuação comprovada na proteção, acolhimento ou cuidado de animais.

        Também prevê que o Poder Executivo regulamente a nova modalidade, disciplinando os procedimentos de coleta, armazenamento e entrega das rações; modelo padrão de comprovante de doação; critérios para cadastro e fiscalização das entidades beneficiadas; além de mecanismos de transparência e prestação de contas públicas.

         A proposta estabelece ainda a publicação de um relatório anual com informações detalhadas sobre a execução da política, como número de ingressos solidários emitidos, quantidade de rações arrecadadas e lista das entidades beneficiadas. Em caso de descumprimento da norma, os promotores de eventos estarão sujeitos a sanções.