Programas voltados à inclusão de PCDs no esporte e no turismo são propostos
As propostas, de autoria do vereador Paulo Kleinubing (Podemos), serão encaminhadas às Comissões Técnicas da Câmara Municipal. “Ambos os projetos têm como objetivo central garantir direitos e promover a inclusão. Falar sobre inclusão é reconhecer que todos têm o direito de participar plenamente da vida em sociedade, com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades. Esses projetos não só promovem cidadania, como também fortalecem a economia local e a sociedade”, afirma Paulo.
“Autismo no Esporte”
O PL n.º 89/25 dispõe sobre o programa “Autismo no Esporte”, voltado à promoção da inclusão social, saúde e desenvolvimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de oficinas esportivas adaptadas.Entre os objetivos está estimular o desenvolvimento motor, cognitivo e emocional de forma lúdica e segura; oferecer atividades físicas adaptadas, respeitando os limites e potencialidades individuais de cada participante; e valorizar o papel do esporte como ferramenta de saúde, educação e cidadania.
O Programa poderá ser executado por meio de oficinas esportivas adaptadas, realizadas em escolas, centros esportivos, praças públicas ou unidades da rede municipal; parcerias com entidades públicas e privadas, ONGs, universidades, clubes esportivos e associações voltadas à inclusão; e envolvimento de profissionais especializados, como professores de educação física, psicomotricistas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e educadores com experiência em TEA.
As oficinas deverão ser organizadas em grupos reduzidos, respeitando as necessidades de atenção individualizada; utilizar materiais e métodos adaptados que favoreçam o engajamento sensorial e emocional dos participantes; prever momentos de interação entre os participantes e suas famílias; e garantir um ambiente seguro, previsível e acolhedor.
“Turismo Acessível”
O PL n.º 90/25 busca instituir programa de “Turismo Acessível”, com o objetivo de promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos espaços turísticos, culturais e históricos da cidade.
A iniciativa compreende um conjunto de ações voltadas à adaptação da infraestrutura física com instalação de rampas, pisos táteis, sinalização acessível, banheiros adaptados, vagas de estacionamento e demais recursos de acessibilidade; capacitação de servidores públicos, guias turísticos e trabalhadores do setor para o atendimento adequado às pessoas com deficiência; criação de material turístico acessível, em braile, audiodescrição, vídeos com Libras e linguagem simples; divulgação e incentivo ao turismo inclusivo por meio de campanhas educativas e parcerias com o trade turístico local; e realização de vistorias técnicas periódicas para avaliar e garantir a acessibilidade nos locais públicos de interesse turístico.
As ações do Programa poderão ser executadas por meio de parcerias entre o Poder Público Municipal, entidades da sociedade civil, conselhos de direitos da pessoa com deficiência, iniciativa privada e instituições de ensino.