Notícias

          A Câmara Municipal de Uruguaiana convida os interessados a participar de reunião a fim de debater e sanar dúvidas referentes ao P. L. C. Nº 5/2023 que atualiza o Código de Obras, regulamentando as edificações.

         O evento acontecerá segunda-feira, dia 23 de outubro de 2023, às 11h, no plenário do Poder Legislativo.

           A Comissão Especial que analisa a matéria solicitou a presença de representantes do Secretarias Municipais de Governo e de Administração para esclarecer pontos específicos da proposta.

           O PLC altera e inclui dispositivos no Código de Obras do município, dando nova redação a 19 artigos da Lei; atualizando os valores em Unidade de Referência Municipal – URM; e estabelecendo penalidades aos responsáveis técnicos, pelo descumprimento das obrigatoriedades de licenças de obras.

           Outro destaque é a diminuição da área de ocupação para tapumes, como condição de promover melhor trafegabilidade da população no passeio público, evitando que as pessoas precisem andar no acostamento das pistas e, portanto, sujeitas aos riscos de acidentes.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou homenagem ao Padre uruguaianense, Paulo Aripe. Através de projeto de lei de autoria do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil), a Rua J, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues, localizada na Chácara das Peras, levará o nome da autoridade eclesiástica.

           O proponente registra a importância do padre para a cultura gaúcha e a religião católica, sendo o criador da Missa Crioula. “A voz de Paulo Aripe soou forte, declamando versos campeiros e grande incentivador do tradicionalismo gaúcho. Queremos reconhecer esse legado bonito e interessante que vivenciamos e cultuamos”,

         Padre Paulo Aripe nasceu em Uruguaiana em 11/06/1936 e faleceu em 10/05/2008 em Alegrete. Era conhecido como grande tradicionalista que andava sempre pilchado e a cavalo. No dia 28 de fevereiro de 1963, em Alegrete, celebrou a primeira Missa Crioula, reverenciado por milhares de gaúchos e que recebeu a aprovação eclesiástica no dia 7 de Abril de 1967.

         A Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria no vereador Carlos Delgado (Progressistas) instituindo a data no dia 19 de outubro de 2023.

             O objetivo é dedicar o mês de agosto à elaboração de ações educativas de conscientização, divulgação e tratamento da Esclerose Múltipla. A doença é autoimune, inflamatória e degenerativa que afeta o cérebro, atingindo geralmente entre pessoas jovens em média entre 20 e 40 anos de idade, predominando entre as mulheres.

              O PL trata da inserção do tema na comunidade como um todo; a reflexão sobre inúmeras situações discriminatórias; o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento; e a divulgação do direito à medicação e às demais formas de tratamento, de modo a não limitar a qualidade de vida da pessoa com Esclerose Múltipla em qualquer idade. Também busca estimular o diagnóstico precoce, o que permite o início do tratamento adequado, que pode retardar a progressão da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

               Na oportunidade, o parlamentar agradeceu o grupo “Amigos Múltiplos”, composto por 15 pessoas, que apresentaram a demanda ao gabinete. "É estatisticamente provável que o número de pessoas com esclerose múltipla em Uruguaiana seja maior, no entanto, elas não estão atualmente incluídas no mapeamento, desconhecendo até mesmo o diagnóstico e, consequentemente, não recebendo tratamento adequado. Por isso a importância deste projeto", afirmou Delgado.

Sintomas:

• Fadiga (fraqueza ou cansaço);

• Sensitivas: parestesias (dormências ou formigamentos); nevralgia do trigêmeo (dor ou queimação na face);

• Visuais: neurite óptica (visão borrada, mancha escura no centro da visão de um olho – escotoma – embaçamento ou perda visual), diplopia (visão dupla);

• Motoras: perda da força muscular, dificuldade para andar, espasmos e rigidez muscular (espasticidade);

• Ataxia: falta de coordenação dos movimentos ou para andar, tonturas e desequilíbrios;

• Esfincterianas: dificuldade de controle da bexiga (retenção ou perda de urina) ou intestino;

• Cognitivas: problemas de memória, de atenção, do processamento de informações (lentificação);

• Mentais: alterações de humor, depressão e ansiedade

        O projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi encaminhada para as Comissões Técnicas dia 17 de outubro de 2023.

           Em junho, o Poder Legislativo aprovou requerimento dos vereadores José Carlos Zaccaro, Paulo Kleinubing e Carlos Delgado solicitando espaço para o projeto. O terreno localiza-se no Loteamento Olga Ibarra, Quadra 8, Rua 9, com 615,75m².

          Na área, será iniciado a “Casa do Autista” que pretende implementar um centro de apoio e referência às pessoas autistas, visando, a partir de um espaço único, concentrar diversos atendimentos para melhor atender o público-alvo da entidade, com assistência educacional e terapêutica necessária aos autistas e familiares, como forma de promover condições que proporcione um trabalho funcional nas terapias, estabelecendo aspectos sensoriais e perceptivos aos indivíduos autistas.

“Caminho Azul”

            O “Caminho Azul atua há 6 anos na luta pela inclusão plena das pessoas com autismo e outras deficiências, atendendo um público diverso, entre crianças e adultos e suas famílias. Fundado por um grupo de pais e uma neuro psicopedagoga. Desde sua fundação busca o atendimento necessário e multidisciplinar para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na área da saúde e educação, promovendo a conscientização de que a pessoa com TEA pode e deve ser inserida na sociedade, desde que seja estimulado nas suas habilidades e potencialidades”.

              Dentre os seus principais projetos, destacam-se: o “Projeto Ensinar Criando”, realizado desde agosto de 2015, que tem por objetivo fornecer informações e técnicas, numa linguagem simples, para melhor incluir a pessoa com deficiência na sociedade, auxiliando professores, profissionais da saúde e pais participantes.

                 O “Projeto IEFA”, realizado desde setembro de 2016. Projeto de educação física, destinado a pessoas com deficiência, que tem por objetivo estimular a independência e autonomia, melhorar a socialização com outros grupos, manutenção da saúde, desenvolvimento de habilidades motoras e funcionais para melhor realização das atividades de vida diária, experiência com suas possibilidades, potencialidades e limitações. 

                  O “Projeto Mãos que Falam”, com o objeto de proporcionar a comunidade local conhecimentos básicos da estrutura gramatical da Língua Brasileira de Sinais Libras, bem como as informações e práticas necessárias à comunicação com pessoas surdas usuárias desta língua. Ao final deste curso os participantes deverão posicionar, movimentar, configurar e expressar os sinais correspondentes à Libras corretamente, tornando possível a comunicação contextualizada entre surdos e ouvintes no convívio social, promovendo a compreensão da Libras, assim como, da cultura e identidade da pessoa surda.

          O PL nº 167/23 trata da autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000.00 no orçamento da Secretaria Municipal de Educação para atender despesas de contratação de estagiários.

           Tramita também o PL nº 168/23 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 891.458,69. Os valores são para Secretaria Municipal de Administração; Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e Secretaria Municipal de Cultura.

            Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/8955

           As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão proposta de denominar o popular espaço Bella Vista, no final da Avenida Presidente Vargas, de Juraci Luques Jacques.

          O projeto de lei foi apresentado pela vereadora Marcia Fumagalli (PSB) no dia 17 de outubro de 2023.

        O homenageado foi funcionário público e um dos precursores da defesa do meio ambiente e de um projeto sustentável de vida. O ecologista foi responsável pela promoção do diálogo entre as cidades de fronteira e fundador da ACUPAMA e Comissão Binacional Passo de Los Libres/Uruguaiana.

         “Sua vida fora marcada luta e preservação do meio ambiente tendo início anos 80 até seu falecimento, ficando seu legado compromisso com o meio ambiente e promoção de meios sustentáveis de vida na região e em especial junto à comunidade Uruguaianense”, considera Marcia.

         A proposição do vereador Clemente Correa (PDT) foi votada no dia 17 de outubro de 2023.

      De caráter representativo, beneficente e filantrópico, sem fins lucrativos, a ABAMF tem entre as finalidades defender os interesses da classe dos Servidores de Nível Médio ativos e inativos da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul e familiares dependentes.

      Em Uruguaiana, a instituição presta relevantes serviços à comunidade, colaborando em ações e projetos de cidadania e inclusão social, segurança pública, esporte e valorização da cultura gaúcha. Desenvolve projetos que são oferecidos de forma gratuita, favorecendo e colaborando com a integração da comunidade e da fronteira oeste. Também presta apoio e auxílio às famílias em situações de catástrofes naturais (cheias do rio Uruguaiana).

         “A entidade demonstra compromisso com o povo uruguaianense, através do apoio e solidariedade com causas sociais e culturais de integração de nossa comunidade, sendo merecida o reconhecimento em título de utilidade pública”, registra Clemente.

        O espaço da tribuna livre do dia 17 de outubro de 2023 foi utilizado para o relato das ações do projeto “Crescer”. Através de requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT), o coordenador, Vilson Messa, frisou a missão de contribuir com a inclusão social, proporcionando maior integração entre o Projeto, a família e a comunidade.

       No projeto são realizadas palestras, oficinais e atividades internas e externas que visam a prevenção da violência, em todas as suas formas, além de procurar proporcionar condições favoráveis que auxiliem na formação, qualificação e capacitação dos jovens. Entre elas, atividade física, instrução de tipos de fogo e fogueira, rapel, gincana e acampamento.

    Em 2023, as inscrições vão até 20 de outubro. Após as etapas de seleção, as atividades iniciarão dia 11 de novembro. Informações pelo telefone: 55 9 9679-4016

        As atividades são desenvolvidas aos sábados das 9h às 12h, com crianças e adolescentes com faixa etária de 9 a 15 anos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. O Projeto CRESCER é gratuito, tem caráter social instrutivo, informativo e educacional, é desenvolvido pela Prefeitura Uruguaiana, através de parcerias com empresas públicas e privadas, apoiadores e colaboradores.

             Sessão especial foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 16 de outubro de 2023 em homenagem ao “Dia do Professor”. Através do ato, o Poder Legislativo reconhece os relevantes serviços prestados em defesa educação destes profissionais.

          A solenidade, proposta pelo vereador Clemente Corrêa (PDT), foi presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e secretariado pela vereadora Zulma Ancinello, com a presença na mesa de trabalho da Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Bairros Machado, representando o prefeito Ronnie Mello.

           “É nossa obrigação reconhecer a contribuição dos profissionais educadores na defesa da educação e transformação da vida dos estudantes. Nesta oportunidade, são entregues 26 certificados representativos, mas queremos estender nossa gratidão a todos os professores de Uruguaiana”, afirmou Clemente.

         As professoras Lucia Delgado Claus, Marisa Crivelaro da Silva e Maria Helena Machado usaram a tribuna para realizar o agradecimento em nome de todos os colegas professores, enalteceram os homenageados e o trabalho por eles desenvolvido na construção da sociedade.

           Todas as fotos na página da Câmara Municipal de Uruguaiana no Facebook.

             Foram agraciados:

1. Prof.ª Dirce Gracioso Soares – Presidente da APEMU e Presidente do Conselho Municipal de Educação

2. Prof.ª Carla Comerlato Jardim – Diretora de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação

3. Prof.ª Rosangela Rehermann Loureiro – Professora Municipal e Conselheira do Conselho Municipal de Educação de Uruguaiana

4. Prof.ª Bianca Elisa Magirena Medeiros – Diretora da EMEB José Francisco Pereira da Silva

5. Prof. Luiz Carlos Piega Soares – Instituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva

6. Prof. José Renato Alves Barbosa – EMEB Marília Sanchotene Felice

7. Prof.ª Ana Luiza da Costa Lunkes – EMEB Marília Sanchotene Felice

8. Prof. Edison Goulart Rebés – Ex-professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Campus Uruguaiana

9. Prof. Silvio Aymone Genro – Professor Estadual Aposentado

10. Prof. Raimundo Cardoso – EMEB José Francisco Pereira da Silva/EEEF Dom Luiz Felipe de Nadal

11. Prof. Roberto Peró – Ex-professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Campus Uruguaiana

12. Prof. Édison Gonzague Brito da Silva – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

13. Prof.ª Zilá Teresinha Soares Fidell – Presidente do 21º Núcleo do CPERS

14. Prof.ª Maria Inês dos Santos da Rosa – EMEB José Francisco Pereira da Silva/EMEF Cabo Luiz Quevedo

15. Prof. Luis Paulo Correa Dias – Escola Estadual Senador Salgado Filho

16. Prof.ª Vera Regina Nunes Berny – Diretora da EEEM Dom Hermeto

17. Prof.ª Izabel Antunes Pio de Almeida – Instituto Laura Vicuña

18. Prof.ª Mariza Massagardi – Professora Estadual Aposentada

19. Prof.ª Marisa Crivelaro da Silva – Diretora do Colégio Marista Santana

20. Prof. João Valter Santiago Lopes – Colégio Marista Santana/EEEF Antônio Moacir Pereira Jacques

21. Prof.ª Gilda Guerisoli da Silva – Colégio Marista Santana

22. Prof.ª Mari Manoela Oliveira – Diretora da EMEF Dom Bosco

23. Prof.ª Maristela Silva Graces – Colégio Estadual Dr. Roberval Beheregaray Azevedo/Instituto Laura Vicuña

24. Prof.ª Maria de Lourdes Soares Procope – Professora Estadual Aposentada

25. Prof.ª Lucia Delgado Claus – Coordenadora Adjunta de Educação – 10ª Coordenadoria Regional de Educação

26. Prof.ª Luciana Genro Bilhalba – Instituto Estadual de Educação Elisa Ferrari Valls/EMEI José Maria Argemi Filho

        O radialista Jaime Ribeiro receberá o Troféu Imprensa 2023 em cerimônia no dia 19 de outubro de 2023, às 10h 30min, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           O Troféu é instituído pelo Poder Legislativo desde 2015, em Resolução que determina a escolha anual de um profissional de destaque entre as categorias de jornal escrito, televisão ou rádio. O homenageado deste ano teve o nome indicado pelo vereador Clemente Correa (PDT).

             Apresentada dia 17 de outubro de 2023, a proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) considera o projeto piloto da Escola Rui Barbosa.

      De acordo com o proponente, a instituição adotará o horário diferenciado, visando uma melhor qualidade de vida para alunos, pais e a comunidade escolar como um todo. O projeto piloto foi aprovado após votação de familiares dos estudantes, professores e funcionários.

          “O horário atual às 13h30min, pode ocasionar transtornos na rotina das famílias como o almoço em condições de tranquilidade. A mudança aumenta a flexibilidade e acredita-se que o horário novo proporcionara uma melhor organização de tempo para as famílias, melhorando a qualidade de vida e rendimento destes alunos”, justifica Egídio.

       As Comissões Técnicas analisarão a matéria de autoria da vereadora Marcia Fumagalli (PSB).

    A semana deverá ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de dezembro, tendo início dia 1º e término dia 5. O Pl trata da promoção pelo Poder Executivo de alerta aos cuidados sobre as doenças que fazem parte do rol de patologias ocultas, palestras, cursos e eventos educativos.

        As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo, das deficiências cognitivas, entre outras.

     A proposição do vereador Clemente Correa (PDT) abrange os desfiles, a música, a arte, as práticas e as tradições.

      Conforme o PL, compete ao Poder Público Municipal garantir a livre atividade das entidades carnavalescas e a realização de desfiles carnavalescos, em sintonia com a Lei Federal nº 14.567, 4 de maio de 2023, e com a Lei Municipal nº 5.150, de 10 de julho de 2020 (Plano Municipal de Cultura).

    “Buscamos oficializar a relevância do trabalho desenvolvido pelas entidades carnavalescas em favor da cultura, da arte e da diversidade de nosso carnaval e da necessidade do permanente apoio às entidades carnavalescas”, afirmou Clemente.

       Também registra que o ato de reconhecimento possibilitará que as entidades tenham condições de captar e receber recursos da União, do Estado e do Município e de entidades de direito público e privado, fomentando a cultura e valorizando o carnaval em nosso Município.

       A matéria teve aprovação dos vereadores no dia 17 de outubro de 2023. De acordo com o Poder Executivo, a medida atualiza os dispositivos da Lei, em consonância com a legislação federal, tornando mais prática a dinâmica de responsabilidade tributária e regime de arrecadação de impostos.

        Atividades, da lista de serviços que permanecem com a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador são, por exemplo as vinculadas a construção civil, urbanismo e serviço de segurança. Entre as práticas incluídas na redação da Lei que terão a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa estão serviços farmacêuticos, de diversão, lazer e entretenimento.

        Aquelas que deixarão de ter a responsabilidade de recolhimento atribuída a terceira pessoa vinculada ao fato gerador estão os portuários e aeroportuários; serviços de informática, análises clínicas e direto de uso de marcas e sinais.