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        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene alusiva à Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira. Na segunda-feira, dia 20 de novembro de 2023, às 19h, serão prestadas homenagens a cidadãos que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicadas pelas entidades representativas.

       O reconhecimento será entregue a Maria Helena Bairros Machado (CONFURBRAS);  Edgar Colombo Elvino da Silva (Aruanda); Maiza Pereira Jacques (AFROBRAS); Elza Maria Vieira Kurtz (Conselho Municipal do Povo de Terreiro); Lino Cabral Martins (in memoriam) pelo Movimento Negro de Uruguaiana; e Gledir Peralta (Delegacia AFROCONESUL).

         Projeto de lei que autoriza o município proceder a concessão de área a ONG Caminho Azul Grupo de Pais e Amigos de Autistas – Def. Intelectual – Síndrome de Down foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 14 de novembro de 2023.

        O terreno localiza-se no Loteamento Olga Ibarra, Quadra 8, Rua 9, com 615,75m² e será utilizado para implementação da “Casa do Autista”. A demanda foi apresentada no Poder Legislativo, em junho, pelos vereadores José Carlos Zaccaro, Paulo Kleinubing e Carlos Delgado e solicitado providências ao Poder Executivo.

        A “Casa do Autista” será um centro de apoio e referência às pessoas autistas, visando, a partir de um espaço único, concentrar diversos atendimentos para melhor atender o público-alvo da entidade, com assistência educacional e terapêutica necessária aos autistas e familiares, como forma de promover condições que proporcione um trabalho funcional nas terapias, estabelecendo aspectos sensoriais e perceptivos aos indivíduos autistas.

“Caminho Azul”

O “Caminho Azul atua há 6 anos na luta pela inclusão plena das pessoas com autismo e outras deficiências, atendendo um público diverso, entre crianças e adultos e suas famílias. Fundado por um grupo de pais e uma neuro psicopedagoga. Desde sua fundação busca o atendimento necessário e multidisciplinar para as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na área da saúde e educação, promovendo a conscientização de que a pessoa com TEA pode e deve ser inserida na sociedade, desde que seja estimulado nas suas habilidades e potencialidades”.

Dentre os seus principais projetos, destacam-se: o “Projeto Ensinar Criando”, realizado desde agosto de 2015, que tem por objetivo fornecer informações e técnicas, numa linguagem simples, para melhor incluir a pessoa com deficiência na sociedade, auxiliando professores, profissionais da saúde e pais participantes.

O “Projeto IEFA”, realizado desde setembro de 2016. Projeto de educação física, destinado a pessoas com deficiência, que tem por objetivo estimular a independência e autonomia, melhorar a socialização com outros grupos, manutenção da saúde, desenvolvimento de habilidades motoras e funcionais para melhor realização das atividades de vida diária, experiência com suas possibilidades, potencialidades e limitações. 

O “Projeto Mãos que Falam”, com o objeto de proporcionar a comunidade local conhecimentos básicos da estrutura gramatical da Língua Brasileira de Sinais Libras, bem como as informações e práticas necessárias à comunicação com pessoas surdas usuárias desta língua. Ao final deste curso os participantes deverão posicionar, movimentar, configurar e expressar os sinais correspondentes à Libras corretamente, tornando possível a comunicação contextualizada entre surdos e ouvintes no convívio social, promovendo a compreensão da Libras, assim como, da cultura e identidade da pessoa surda.

        Sessão especial será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na quinta-feira, dia 16 de novembro de 2023, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

      Na solenidade, serão celebrados os 186 anos de Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e os 42 anos da Reserva Altiva da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

       A homenagem é proposta pelo vereador Clemente Correa (PDT).

           As proposições de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foram encaminhadas para as Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         O PL nº 185/23 denomina Lauren Portes Ribas a atual Travessa 62 dos moradores do Bairro Francisca Tarragó. Lauren, faleceu com 19 anos, vítima de um diagnóstico tardio do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou apenas Lúpus), doença inflamatória crônica de origem autoimune. Estudante exemplar, fez muitos amigos, por sua alegria e luz ao seu redor, representando a Banda Municipal de Uruguaiana em concurso

      Segundo o parlamentar, a proposta é uma homenagem a luta constante de quem enfrenta a dificuldade de um diagnóstico precoce e a abertura de uma discussão referente a uma doença que acomete muitos jovens, para que o Lúpus seja melhor compreendido.

          O PL nº 186/23 denomina Erick Ramos Vieira a atual Travessa G dos moradores do Bairro União das Vilas. Estudante de medicina veterinária, Erick era muito estudioso e dedicado, admirado por colegas e professores, sempre disposto a ajudar, atencioso e exemplar. Acometido por um sentimento de depressão, acabou por tirar a própria vida com 23 anos. “A atenção ao suicídio é de suma importância, pois é uma dor que acomete de forma silenciosa e constante”, justifica-se o projeto.

      A proposição é do vereador Clemente Correa (PDT).

     Segundo o proponente, o objetivo é resolver uma situação que há muito vem causando perturbação e prejuízos para os moradores do município, os quais solicitam providências a respeito deste grave problema, bem como proliferação de doenças e em alguns casos até usado como objeto de ilícitos (esconderijo de drogas e armas).

     A ocupação indevida e abusiva do espaço utilizado pelos carros abandonados é extremamente prejudicial ao fluxo de veículos e pedestres, ao atendimento do serviço público de limpeza das ruas e ao recolhimento de resíduos.

        A matéria estabelece que as reclamações deverão ser encaminhadas a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Uruguaiana, para análise da situação e providências cabíveis. O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a Lei.

As listas estão divulgadas nos sites www.fundacaolasalle.org.br/concursos e www.uruguaiana.rs.leg.br e no Mural da Câmara Municipal de Uruguaiana.

No dia 21 do novembro, serão publicados os editais com as listas homologadas de inscritos e com as informações sobre consulta do local e horário das provas seletivas.

       A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi votada dia 9 de novembro de 2023.

      A campanha priorizará a conscientização da população sobre a importância e o estímulo à doação de sangue, incentivando os órgãos públicos e privados a engajarem-se à campanha. O PL estabelece ações informativas, educativas, palestras, audiência pública e conferências, a fim de que sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de apoio.

          “A doação de sangue deve se tornar um hábito. Somente quem já presenciou ou viveu a necessidade e a dificuldade de uma doação sabe a importância e o significado desse gesto que, apesar de tão simples, se torna imprescindível para quem precisa”, afirmou a vereadora Zulma.

           A campanha é proposta pela vereadora Marcia Fumagalli (PSB).

        O projeto de lei estabelece a realização desta Semana no período que abrange o dia 1º de Agosto de cada ano. O objetivo é conscientizar e promover a reflexão sobre a importância do diagnóstico e tratamento precoces em indivíduos com TDAH.

          “Queremos propiciar um ambiente para esclarecer as famílias, trazendo informações sobre o TDAH. O tratamento precoce é ponto chave para a vida daqueles que possuem o transtorno seja mais saudável, produtiva e com mais qualidade de vida, razão pela qual o diagnóstico e o tratamento precoces são imprescindíveis para a escolha da melhor estratégia a ser adotada em caso”, afirma Marcia Fumagalli.

         Conforme a vereadora, o TDAH não é considerado uma doença, mas sim transtorno neurológico que se caracteriza pela combinação de sintomas de desatenção, hiperatividade, inquietude motora e impulsividade. Situação essa, que em sua grande maioria manifesta-se ainda na infância e que, caso não seja devidamente reconhecida e tratada, pode acompanhar o indivíduo por toda a vida.

        A proposição é de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) e vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

        A AFURP é uma entidade civil, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos que tem por finalidade, congregar familiares, usuários da rede de atenção psicossocial, seus responsáveis, representantes legais e todos os cidadãos que tenham interesse em participar e lutar pela causa, para somar esforços para que seja proporcionada aos mesmos uma melhor qualidade de vida.

         Durante a reunião, os parlamentares proponentes destacaram a iniciativa como forma de homenagear, reconhecer o valor e principalmente, incentivar a instituição a continuar o trabalho e progredir.

          A proposta do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi votada dia 9 de novembro de 2023.

         O Projeto de Lei institui aos estabelecimentos que ofertem acompanhamento da vítima até um ambiente seguro interno ou externo, ao carro ou demais meios de transporte, e, caso necessário, comunicação à polícia; também a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher em vulnerabilidade.

       Treinamento dos funcionários e mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento são dispositivos da matéria. “São ambientes onde ocorrem casos e muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações. O objetivo é ampliar a segurança das mulheres contra assédio, abuso e violência”, justifica Zaccaro.

           A 6ª reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Prol do Desenvolvimento com o tema “Comércio Exterior” aconteceu em 8 de novembro de 2023. Na Câmara Municipal de Uruguaiana, estiveram reunidas lideranças de instituições públicas e privadas, empresários e profissionais atuantes no setor.

         Participaram o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros (SDAERGS), Sindimercosul, a Receita Federal, a Receita Estadual, a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), Multilog, Polícia Rodoviária Federal, Sest/Senat, e presidente do Legislativo e da Frente Parlamentar, Juca (Joalcei Gonçalves); vice-presidente da Frente, Marcelo Lemos, e vereadores Clemente Correa, Zulma Ancinello, Carlos Delgado e Marcia Fumagalli.

          As instituições apresentaram dados estatísticos que representam a importância do comércio exterior para o município e Uruguaiana como protagonista na área e fluxo de mercadorias. Também expuseram os desafios para manutenção do ambiente de serviços e negócios; as ações voltadas à qualificação técnica, as perdas para outros modais; necessidade de melhorias na infraestrutura de estradas, Porto Seco e ponte internacional.

           Na pauta estiveram as mudanças dos processos de exportação e importação; na legislação tributária e perspectivas de consumo e demandas do setor. As sugestões e demandas apresentadas na reunião da Frente Parlamentar serão encaminhadas às instâncias responsáveis.

          O “Dia do Dentista”, transcorrido em 25 de outubro, foi registrado por proposição do vereador Carlos Delgado. Representando a categoria foram entregues os certificados aos profissionais a serviço da comunidade nas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESFs). “Que o reconhecimento do Poder Legislativo seja mais um incentivo na construção deste trabalho tão significativo para a saúde da população”, destaca Delgado.

           Durante a reunião, servidores com mais de 20 anos de serviços prestados à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural foram homenageados. Em nome do partido Progressistas, autor da homenagem, o presidente da Câmara, vereador Juca (Joalcei Gonçalves), destacou da importância de reconhecer o trabalho desenvolvido diariamente pela equipe. “Aos longos dos anos a dedicação e o amor pela cidade são dignas da gratidão da Câmara e de toda a comunidade. O serviço diário que faz diferença e merece nosso respeito”, registra Juca.

      A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) altera e acrescenta dispositivos na Lei do Código Tributário do Município.

      A medida visa proporcionar um alívio financeiro aos cidadãos que sofrem prejuízos em decorrência de eventos climáticos adversos. “Nossa proposta é temporária e condicionada à comprovação de danos, garantindo que apenas os imóveis afetados se beneficiem da medida, com o propósito de promover a justiça fiscal e a solidariedade com os cidadãos em momentos de dificuldade”, afirma Marcelo.

        Conforme sugerido, o benefício da isenção observará o limite de R$ 10.000,00, relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel, e será concedido em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência das enchentes ou alagamentos. Para concessão dos benefícios deverão ser elaborados pelo Executivo Municipal, relatórios com relação dos imóveis edificados afetados por enchentes ou alagamentos.

            O PLC nº 06/23 será analisado por Comissão Especial composta pelos vereadores Egídio Carvalho, Marcia Fumagalli, Cristiano Bonapace, Clemente Correa e Paulo Kleinubing.

            Sessão solene alusiva à Proclamação da República será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Na quinta-feira, dia 9 de novembro de 2023, às 19h, no plenário do Poder Legislativo, cinco cidadãos de relevantes serviços prestados à comunidade serão homenageados.

       O Título Honorífico de Cidadã de Uruguaiana será concedido a Gladys Vinci, por proposição do presidente da Casa, vereador Juca (Joalcei Gonçalves).

         A Grande Condecoração Municipal (Medalha de Ouro) será entregues a João Francisco Tellechea Filho, por indicação da vereadora Zulma Ancinello; a Maria José Ferraz Borghetti, por sugestão do vereador Carlos Delgado; e a Tiago Freitas por designação do vereador Adenildo Padovan.

         Na ocasião, o Diploma de Honra ao Mérito será recebido por Eclair Martins Machado, através de requerimento do vereador Clemente Correa.

       A proposição do vereador Clemente Correa (PDT) reconhece a entidade como referência da cultura e da arte popular no município.

       O parlamentar registra que a Escola oportuniza gratuitamente cursos de formação e qualificação à comunidade uruguaianense, oficinas de samba, de teatro, desenho e baterias, além da contribuição a carnaval.

       “É destacado o compromisso social da entidade carnavalesca, a valorização da arte e da cultura, da promoção do carnaval e da qualificação dos trabalhadores em nosso município”, afirmou Clemente.

        O título é concedido em conformidade a Lei Municipal nº 2.019, de 11 de julho de 1989.