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         Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 14 que busca alteração na data da Lei que determina a presença, na Câmara Municipal, de crianças com Síndrome de Down na primeira reunião plenária de cada ano legislativo.     

      O PL de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressista), foi apresentado na sessão desta terça-feira, dia 6 de março, e será encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Casa.

       A proposta é transferir a presença no Parlamento dos estudantes da APAE para o dia 21 de março, definido como Dia Municipal da Consciência da Síndrome de Down, ou na reunião imediatamente antecedente à data. Os jovens deverão representar os vereadores simbolicamente no início das atividades, como forma de exemplo de conscientização para a comunidade.

        “Tivemos a aprovação em plenário da tramitação em regime de urgência do Projeto para que, já neste ano, possamos aplicar essa importante medida de conscientização”, esclareceu Irani. A data é instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde de 2006 e a comemoração foi proposta pela Associação Internacional da Síndrome de Down para fazer referência a Trissomia no Cromossomo 21.

       Nesta manhã a proposta e o convite prévio para a presença da APAE no Parlamento foram anunciados.

       Na abertura da 22ª Semana da Paz, a Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Irani Fernandes (PP). A solenidade foi realizada nesta segunda-feira, dia 5 de março, na Praça Farroupilha, com a participação de integrantes do Movimento Tradicionalista Gaúcho e Prefeito, Ronnie Mello.

       Neste ano, a Semana da Paz em Uruguaiana acontece entre os dias 5 e 11 de março. A celebração, instituída pelo MTG, é comemorada em alusão ao Tratado de Paz que deu fim à Revolução Farroupilha.

       Aliadas ao objetivo anual do Movimento, as atividades são voltadas ao tema “Unindo gerações para construir o amanhã”, assim o presidente do evento em Uruguaiana é o jovem tradicionalista José Valdir.

        No Poder Legislativo a Semana da Paz será registrada em Sessão Solene a ser realizada nesta terça-feira, dia 6 de março, às 19h. Receberão homenagem através de designação da Comissão Aldemar Melchiorre Rezes e homenagem póstuma, Moacir Noal. Também Claudia Juliana de Borba Dias por sugestão da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Irani Fernandes, e a Gilmar Pereira Figueiredo, por indicação da vereadora Zulma Ancinello.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene para registrar a passagem da 22ª Semana da Paz. O evento acontece nesta terça-feira, dia 6 de março, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. Na ocasião serão homenageadas quatro pessoas com destacada atuação de incentivo à paz no município.

        Receberá láurea através de designação da Comissão Aldemar Melchiorre Rezes e homenagem póstuma, Moacir Noal. Os Diplomas de Mensageiros da Paz serão entregues à Claudia Juliana de Borba Dias por sugestão da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Irani Fernandes e a Gilmar Pereira Figueiredo, por indicação da vereadora Zulma Ancinello.

       A Semana da Paz em Uruguaiana será celebrada entre os dias 5 e 11 de março. Há mais de 20 anos a Semana da Paz, instituída pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho, é comemorada em alusão ao Tratado de Paz que deu fim à Revolução Farroupilha.

       Nesse sentido, O MTG objetiva buscar, pensar, sentir e agir em prol da expansão da paz e convivência harmoniosa entre gerações. Em 2018, a Semana está atrelada ao objetivo anual do MTG “Unindo gerações para construir o amanhã”.

       Nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP), recebeu no gabinete o Diretor Tributário, Rodrigo Santariano e os fiscais Valdir Câncio e Norberto Etcheverria. Na ocasião foram tratadas ações de responsabilidade desse setor com relação à fiscalização de obras e reformas que requerem atenção quanto acessibilidade.

        O assunto, fomentado no Parlamento junto à Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), teve encaminhamentos anteriormente ao Poder Executivo que determinou estudos para realização de obras para tornar prédios públicos, calçadas e comércio plenamente acessíveis.

       De autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB) e Carlos Delgado (PP) a matéria titula oficialmente o conjunto habitacional, composto por 441 vivendas, localizado na União das Vilas, ao lado do Bairro Cristal.

        O médico homenageado, Olavo Vanderlei Rodrigues, natural de Cruz Alta, nasceu em 15/07/1949 e faleceu em 27/11/2016. Após formado em medicina na UFSM em 1977, em janeiro de 1978 veio para Uruguaiana, para servir no Hospital Militar. Trabalhou como plantonista na UTI e Pronto Socorro da Santa de Caridade de Uruguaiana. Atendeu no Ambulatório Popular da UNIMED e como Médico Perito do Estado por aproximadamente 10 anos.

         Pela Prefeitura atuou como Médico da FASE, nos Postos 4, 6, 7, e Saúde Mental, atendendo no CAPS os pacientes psiquiátricos. Era Clinico do Setor de Oncologia e preceptor dos acadêmicos de Medicina da UFSM, trabalho exercido até adoecer. Iniciou sua vida Política em 1996, quando concorreu a vereador, ficando como suplente. No ano de 2000, concorreu novamente a vereança, desta vez sendo eleito. Em 2004, concorreu como vice-prefeito de Neito Bonotto, não sendo eleito. Durante todos os anos de vida política, Dr. Olavo sempre levantou a bandeira da saúde do município.

           A matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) foi apresentada na reunião desta quinta-feira, dia 1º de março.

         A proposta é determinar a separação desse atendimento relacionado a alvarás judiciais e/ou requisição de pequeno valor (RPV) de outros serviços bancários. De acordo com o vereador proponente, advogados e as partes que litigam no Poder Judiciário essas ações têm encontrado dificuldade pelo precário atendimento e pelas regras impostas pelas instituições financeiras para o depósito e o levantamento de depósitos judiciais.

          “Buscamos dar segurança, agilidade e efetividade ao serviço, auxiliando a atividade da advocacia uruguaianense, assim como, grande parte da população que depende de seus procuradores para alcançar o direito almejado”, justifica Carlos Delgado.

          O debate iniciou a partir da apresentação de indicação do vereador Carmelo Madeira (PSDB) que solicita colocação de rampa na esquina das ruas Tiradentes com 13 de Maio.

        Durante a discussão, o vereador Rafael Alves (PMDB) acrescentou a necessidade da implantação de rampa na rua Duque de Caxias esquina com Bento Martins.

         O presidente da Casa, vereador Irani Fernandes (PP), relatou que as demandas foram tratadas com a Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR) em janeiro. Ainda anunciou a articulação de parceria entre Sindilojas, Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana (ACIU), UNIMED e Prefeitura para campanha de arrecadação de cimento e revitalização de todas as rampas de acessibilidade no centro da cidade. “É um trabalho em rede a ser desenvolvido ao longo de 2018 que corrigirá irregularidades e trará mais segurança às pessoas com deficiência”, esclareceu Irani.

           No mesmo sentido, o vereador Fernando Tarragó (PSD) sugerirá ao Poder Executivo a realização de estudo para implantação da elevação das faixas de pedestres deixando-as niveladas com as calçadas. “Dessa forma resolvemos o problema da acessibilidade e melhoraremos a qualidade do fluxo e segurança no trânsito”, afirmou Tarragó.

       A primeira sessão do período ordinário de 2018 da Câmara Municipal de Uruguaiana realizada nesta quinta-feira dia 1 de março contou com a presença do bispo Dom José Mario. Vereadores e servidores da Casa Legislativa acompanharam o pronunciamento da autoridade eclesiástica que invocou a presença, a proteção e a inspiração divina para os trabalhos do Parlamento.

         O presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (PP), saudou os presentes e desejou votos de um ano de trabalho intenso e de grandes realizações em prol da comunidade. Ainda foi tratada pelo Bispo a Campanha da Fraternidade 2018 com o tema fraternidade e superação da violência. Na ocasião foi provocada a reflexão sobre a ação humana e a sociedade que queremos construir para Uruguaiana. “Ninguém está dispensado dessa preocupação, somos todos envolvidos nesse tema da violência”, salientou Dom José Mario.

Dom José Mario foi recebido no gabinete da presidência

       Nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana para demonstração das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. O momento de avaliação das metas do Poder Executivo foi aberto pelo presidente da Casa, vereador Irani Fernandes (PP), com coordenação da presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Zulma Ancinello (PRB) e participação dos vereadores Fernando Tarragó (PSD), Carlos Delgado (PP), Carmelo Madeira (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Eric Lins (DEM). Realizou a apresentação a Secretaria de Planejamento Estratégico, com secretário municipal Carlos Prudêncio e equipe.

         No relatório do período de setembro a dezembro de 2017, destacou-se que o resultado primário teve superavit primário de R$ 9.365.933,28, superior ao estabelecido na meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse resultado é o principal indicador da capacidade do município em honrar com o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias.

       O resultado nominal devido ao reconhecimento de passivos também superou a meta prevista, demonstrando crescimento do endividamento do município. A dívida consolidada líquida, cujo comprometimento em relação a Receita corrente líquida não deve ultrapassar o limite de 120% observou-se que foi atingido o índice de 99,69%, demonstrando que a administração está cumprindo nesse quesito os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

         Apresentou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo extrapolou os limites legais chegando a 61,69%; a receita efetivada foi de R$ 232,868,601,09, sendo superior à meta; a receita tributária superou o previsto em 14,21%, atingindo o montante de R$ 38.884.703,8; e a despesa líquida apresentou uma execução inferior à Receita realizada.

       Quanto às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, o gasto correspondeu a 28,46%, atingindo o limite de 25% estabelecido na Constituição Federal, e despesas com ações e serviços públicos de saúde atingiram 18,68% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, assim cumprido o mínimo de 15% estabelecido em Lei.

        Os vereadores fizeram questionamentos em relação ao apresentado e as considerações do Poder Executivo serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

       A Comissão de Finanças e Orçamentos realizará audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do município do 3º quadrimestre de 2017. O evento acontece na próxima terça-feira, dia 27 de fevereiro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal.

       Na ocasião, o Poder Executivo deverá apresentar o cumprimento das metas no período de setembro a dezembro, expondo os gastos e os investimentos da gestão. Conforme prevê a legislação, são observados os limites fiscais e o nível de endividamento do município, além de oportunizados a participação e o debate com a comunidade.

       Nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes, recebeu o Secretário de Relação Internacionais de Paso de los Libres, Esteban Alessio Arias.

        No momento a autoridade da cidade vizinha convidou o parlamento para prestigiar o Festival Homenaje “Don Ernesto Montiel” promovido pela Intendencia Municipal e Fundacion Cuarteto Santa Ana de Ernesto Montiel. O evento acontece nos dias 23 e 24 de fevereiro no Anfiteatro Carlos Gómes a partir das 21h e no dia 25 de fevereiro no Parque Municipal Juan Domingo Perón a partir das 12h.

        Durante o encontro, foi debatida a necessidade de serem trabalhadas facilidades cotidianas para a interação entre os cidadãos fronteiriços. O vereador Irani afirmou o resgate da agenda de reuniões entre Câmara Municipal e Conselho Deliberante para realizar ações voltadas à melhoria da relação entre as cidades.

           A Câmara Municipal esteve representada pelo presidente, vereador Irani Fernandes (PP), na comemoração dos 100 anos da Delegacia da Marinha do Brasil em Uruguaiana. Nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, a cerimônia de celebração contou com a presença de autoridades civis, diplomáticas e militares.  

       O evento foi coordenado pelo comandante da Marinha do Brasil em Uruguaiana, capitão de corveta, Glauber Rodrigues de Araújo. O presidente Irani, fuzileiro naval da reserva, destaca a importância o órgão para a defesa da ordem e o orgulho ter integrado como oficial a gloriosa Marinha do Brasil.

          A Delegacia Fluvial de Uruguaiana é responsável por garantir a segurança da navegação na área que abrange o Rio Uruguai, no trecho compreendido entre os municípios gaúchos de Barra do Guarita e Barra do Quaraí, e os rios limítrofes com o Uruguai até o limite da cidade de Santana do Livramento, totalizando os já cima citados 79 municípios. É reconhecida como uma Delegacia de excelência e uma das mais eficientes do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário, servindo de referencial de gestão, qualificação profissional e de fiscalização, por possuir pessoal adestrado e meios modernos e adequados ao cumprimento de sua importante missão.

        "Emoldurada pela história nacional na busca da defesa e do controle de importante região fronteiriça do nosso País, ao completarmos 100 anos, sentimos renovado o compromisso dos primeiros marinheiros e Fuzileiros que aqui se estabeleceram e que nos permitem hoje ter a certeza de que o caminho percorrido desde o momento de sua criação até os dias atuais marcam de forma evidente a acertada decisão de estabelecer aqui, no Município de Uruguaiana, esta Delegacia", afirmou em discurso o Delegado, capitão de Corveta, Glauber Rodrigues de Araújo.

        Nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Irani Fernandes (PP), recebeu representantes do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA-RS).

       Estiveram presentes no encontro o Conselheiro, Luiz Klippert; a conselheira, Otília da Costa e Silva Gomes e chefe do gabinete da presidência, administrador Loeci Albeche. Na ocasião foi apresentado o novo delegado do CRAS-RS em Uruguaiana, Dioser Ricardo San Martin Gorges, que assume as responsabilidades na data de hoje.

        Na oportunidade foram debatidos os desafios da profissão, tratadas as atividades do Conselho inclusive proporcionando cursos destinados aos administradores públicos municipais e acordada a necessária relação estreita entre o órgão e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O CRA-RS é uma autarquia federal responsável por disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos administradores. 

        A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve reunida nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro, para apreciar cinco projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Na ocasião foram deliberadas e aprovadas todas as matérias.

      Entre elas está o Projeto de Lei que autoriza a extensão da Rua Santos Dumont a partir do início do terreno de propriedade de Casper, prosseguindo pelo terreno de propriedade de Sérgio Pacheco Machado. A medida decorre das declarações de doações em favor do município dessas áreas, que viabilizará o acesso viário ao Loteamento Residencial Doutor Olavo, do Programa Minha Casa, Minha Vida.

      Também o PL nº 9 que inclui programa e ação no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias contempla o Programa “Centro de Triagem de Resíduos Secos”. Esse tem o objetivo de adquirir equipamentos e material permanente para estruturação do referido Centro de Triagem, junto à Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza.

       A matéria de nº 12 que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral no Município e dá outras providências obteve aprovação. Essa autoriza o funcionamento das atividades do comércio em geral, diariamente, no horário compreendido entre às 7h e às 22h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O Projeto havia sido apresentado pelo vereador Rafael Alves (PMDB). Segundo o parlamentar, a proposta viabiliza a instalação, dentro de poucos meses, das lojas francas (free shops), que fomentarão a economia e o comércio local.

         Os Projetos nº 10 e 11 relacionados ao orçamento vigente também foram aprovados. O primeiro autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.609.465,52, entre o destino dos recursos está aquisição de retroescavadeira para diversificação da agricultura familiar; reforma e modernização do Ginásio Oscar Miranda Schimidt; também obras de drenagem, pavimentação e sinalização viária da Rua Adir Mascia, conforme destacou o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó (PSD).

          O PL 11 autoriza a suplementação de verbas no valor de R$ 302.995,91 que será direcionado ao Fundo de Assistência Social para o Programa Família Acolhedora. A ação possibilitará o fortalecimento das ações do Programa, no atual exercício financeiro, através da ampla fiscalização e acompanhamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana (COMDICAU).

       O Poder Legislativo esteve presente na abertura do ano letivo do Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos que aconteceu nesta manhã de segunda-feira, dia 19 de fevereiro. O presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (PP) e vereador Carlos Delgado (PP) participaram da solenidade. 

         O Colégio oferta o curso de Técnico em Agropecuária com oferta de 120 vagas. O curso pode ser realizado somente após o término do Ensino Médio, com duração de 2 anos e mais 6 meses de estágio obrigatório de conclusão do curso.