Relatório de metas fiscais do final de 2017 foi apresentado na Câmara
Nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, foi realizada audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana para demonstração das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. O momento de avaliação das metas do Poder Executivo foi aberto pelo presidente da Casa, vereador Irani Fernandes (PP), com coordenação da presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Zulma Ancinello (PRB) e participação dos vereadores Fernando Tarragó (PSD), Carlos Delgado (PP), Carmelo Madeira (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Eric Lins (DEM). Realizou a apresentação a Secretaria de Planejamento Estratégico, com secretário municipal Carlos Prudêncio e equipe.
No relatório do período de setembro a dezembro de 2017, destacou-se que o resultado primário teve superavit primário de R$ 9.365.933,28, superior ao estabelecido na meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse resultado é o principal indicador da capacidade do município em honrar com o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias.
O resultado nominal devido ao reconhecimento de passivos também superou a meta prevista, demonstrando crescimento do endividamento do município. A dívida consolidada líquida, cujo comprometimento em relação a Receita corrente líquida não deve ultrapassar o limite de 120% observou-se que foi atingido o índice de 99,69%, demonstrando que a administração está cumprindo nesse quesito os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apresentou-se que a despesa com pessoal do Poder Executivo extrapolou os limites legais chegando a 61,69%; a receita efetivada foi de R$ 232,868,601,09, sendo superior à meta; a receita tributária superou o previsto em 14,21%, atingindo o montante de R$ 38.884.703,8; e a despesa líquida apresentou uma execução inferior à Receita realizada.
Quanto às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, o gasto correspondeu a 28,46%, atingindo o limite de 25% estabelecido na Constituição Federal, e despesas com ações e serviços públicos de saúde atingiram 18,68% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, assim cumprido o mínimo de 15% estabelecido em Lei.
Os vereadores fizeram questionamentos em relação ao apresentado e as considerações do Poder Executivo serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.