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       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública sobre a situação da pesca e dos acampamentos de pescadores do Rio Uruguai. O evento acontece no dia 26 de abril de 2018, às 16h, no plenário do Poder Legislativo. A proposta de debate é dos vereadores Rafael Alves (PSDB) e Carlos Delgado (P) e o evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais. 

        O tema esteve na pauta da Comissão de Serviços dia 9 de abril de 2018. Com a Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Barra do Quaraí e representantes dos pescadores da cidade vizinha, foi exposto o desmontamento de todos acampamentos na beira do Rio Uruguai por órgãos públicos, sob alegação de crime ambiental e impossibilitando a atividade profissional da pesca.

      A sugestão do vereador Mano Gás (PSDB) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018.

      O bairro União das Vilas é um dos bairros mais populoso da cidade, contando com aproximadamente 15 mil moradores, de acordo com o proponente. “Muitos moradores vivem em situação de vulnerabilidade social e o CRAS oferece os serviços de assistência e desenvolvimento social”, salientou Mano Gás.

        O parlamentar destacou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal, também com realização de oficinas e ações de fortalecimento da comunidade.

         Alunos do 3º ano da EMEI Marilia Sanchotene Felice estiveram na Câmara Municipal de Uruguaiana, conheceram os vereadores e acompanharam um pouco da reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018. A visitação está incluída em projeto da escola que fomenta aos alunos o conhecimento sobre Uruguaiana.

       O Projeto de Lei de autoria da vereadora Zulma Ancinello (PRB) foi apresentado na reunião desta terça-feira, dia 10 de abril de 2018.

      A matéria propõe a determinação de prioridade de atendimento na fila de bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e/ou congêneres. Também refere-se às empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo que deverão disponibilizar assentos de prioridade.

         O benefício do PL somente será válido no período em que estiver sendo realizado os tratamentos. “Esse projeto visa tornar a vida dessas pessoas menos penosas, buscando uma qualidade de vida melhor”, justifica Zulma Ancinello.

        A Campanha do Agasalho de 2018 foi lançada nesta sexta-feira, dia 6 de abril de 2018. Participaram da cerimônia realizada no Salão Nobre da Prefeitura o presidente da Câmara Municipal, vereador Irani Fernandes (P), vereadores Carmelo Madeira (PSDB), Rafael Alves (PMDB), Mano Gás (PSDB) e Vilson Brites (PMDB).

        Na ocasião, o presidente do Legislativo anunciou que a Casa será um dos 150 postos de coleta de doações de roupa da cidade. Também frisou que o 4º Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, promovido pelo Legislativo nos dias 3 e 4 de maio, estará mobilizado para receber mantimentos.

       Durante a cerimônia, o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha, destacou os diferenciais da Campanha de 2018. Entre eles está o início anterior ao inverno, para no período já estarem os mantimentos aptos à entrega; a arrecadação também pela parceria com o 3411 1000 para busca nas casas dos doadores; e a distribuição descentralizada nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

          A distribuição inicia em 30 de abril e a Campanha de arrecadação segue até 30 de maio.

         O requerimento, de autoria do vereador Carlos Delgado (PP), foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 5 de abril de 2018.

        De acordo com o proponente, há enorme dificuldade de logística enfrentada por pacientes em tratamento e por potenciais doadores, que precisam se deslocar para outros centros a fim de realizar tais procedimentos. “Um ponto de coleta especial em Uruguaiana, além de significar facilitação e incentivo para campanhas de doação, pode representar vidas salvas” considerou Delgado.

        A solicitação do vereador Carmelo Madeira (PSDB) refere-se a Lei 4858/17 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN; à SEMUDE; à SEMA e à SEMIUR.

       “Gostaríamos de saber se foi contratado o pessoal, caso não tenham sido contratados, em qual situação se encontra o processo de seleção. Temos a informação de que na Secretária do Meio Ambiente não há profissional de que tanto se necessita para tal função”, explicou Carmelo.

        A Lei autoriza a contratação de quatro Engenheiros Civis; dois Arquitetos Urbanistas e um Engenheiro Eletricista, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento; de um Engenheiro Agrônomo e um Médico Veterinário, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; um Médico Veterinário, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e um Engenheiro Mecânico, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, para atender necessidades de excepcional interesse público do Município.

         Na semana da passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara Municipal de Uruguaiana cedeu o espaço da Tribuna Livre para destacar o assunto. O Grupo de Pais de Autistas “Caminho Azul” e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) manifestaram-se sobre o tema nesta quinta-feira, dia 4 de abril de 2018.

        A presidente do “Caminho Azul”, Gladis Dal Prá Almeida, entregou aos vereadores e expôs aos presentes a carta de uma mãe de autista datada de 2014. “Desde lá houve pouca mudança, nosso apelo segue e as demandas são as mesmas”, declarou Gladis. Entre as dificuldades relatadas estão as deficiências da cidade em termos de atendimento médico completo; de educação não especializada que culmina em dificuldade de adaptação no ensino regular; e de infraestrutura, sendo necessária disponibilização de remédios e fraldas descartáveis continuamente.

        “Enfrentamos cotidianamente dificuldades no tratamento e na educação, financeiras e emocionais. Solicitamos mais fiscalização e palestras informativas a todos, principalmente comunidade escolar, para que haja respeito e conhecimento sobre autismo”, finalizou.

         Na ocasião, também fez uso da palavra a Coordenadora Geral da APAE, Mariele Pinheiro, com a presença de casal de alunos representando a escola. Durante a manifestação foi definido o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como causados de problemas de linguagem, nos processos de comunicação e de interação e comportamento social. “De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 700 milhões de pessoas tem algum tipo de autismo”, ilustrou Mariele ao tratar das ações voltadas à inclusão e respeito às individualidades e potencialidades dos autistas.

      De autoria do vereador Vilson Brites (PMDB), a proposta busca melhor divulgação das atividades dos Conselhos.

       O PL nº 29, destaca a necessidade da exposição dos seguintes dados: nome dos integrantes titulares e suplentes; dados para contato (telefone, e-mail e endereço); calendário anual contendo as datas de reuniões a realizar-se; horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.

        “Queremos, com essa regulamentação, fortalecer os conselhos municipais, facilitando a participação popular, tornando o trabalho prestado mais transparente e valorizando suas ações”, afirma Brites.

       A matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi apresentada em plenário na reunião desta quinta-feira, dia 5 de abril de 2018. 

      O projeto  nº 25 visa garantir a boa conservação de terrenos baldios, através de normas aos proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não. A proposta é trazer obrigação manter os locais limpos e capinados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo Poder Executivo e lançado na dívida ativa do imóvel.

       Entende-se por terrenos baldios, os terrenos sem construções, os terrenos com construções e desabitados ou os terrenos e imóveis que embora habitados, permaneçam sujos, colocando em risco a saúde da vizinhança. A multa prevista no PL é de 100 URM’s.

        Entre as determinações do PL, fica proibido o emprego de fogo como forma de limpeza; qualquer munícipe pode reclamar à Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural, a existência de terrenos baldios que necessitem de limpeza; e o débito não pago poderá ser regularmente inscrito em dívida ativa e processada a cobrança administrativa e/ou judicial, acrescido de juros de mora e correção monetária.

        A Câmara Municipal realizou sessão especial em homenagem aos 100 anos da Delegacia Fluvial em Uruguaiana nesta terça-feira, dia 3 de abril de 2017. Autoridades civis, diplomáticas e militares, membros da ativa e da reserva, prestigiaram a celebração.

       A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, com vereadores Zulma Ancinello, Eric Lins e Carlos Delgado. Compuseram a mesa de trabalhos ainda o Prefeito, Ronnie Mello; o Comandante do 5º Distrito Naval, Vice-Almirante José Renato de Oliveira, o Capitão de Mar e Guerra, Luiz Fernando Kraemer Buslin e o capitão de Corveta, Glauber Rodrigues de Araújo.

       Em discurso pela Câmara, o vereador Irani relatou a história rica da Marinha e sua importante presença em Uruguaiana, agradecendo as ações de proteção e dedicação à comunidade. “Marinha que é sinônimo de firmeza, garra, determinação e de respeito à Pátria”, frisou o presidente.

        O Vice-Almirante José Renato de Oliveira fez uso da palavra em alusão à homenagem do Parlamento. “A história da Marinha se confunde com a de Uruguaiana. Estaremos sempre prontos para colaborar com esse povo maravilhoso”, afirmou.

        O exímio trabalho de auxílio da Marinha ao município em época de enchentes foi registrado pelo Prefeito. “Somos testemunhas do empenho da Marinha nos momentos mais difíceis para nossa cidade, como em 2017, numa das maiores enchentes que desabrigou milhares de famílias uruguaianenses. A Marinha minimizou prejuízos e a angustia dos nossos cidadãos”, retratou Ronnie.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana apoiou a realização do Seminário da Inclusão promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Associação dos Autistas Sem Fronteira e o Grupo de Pais de Autistas. O evento aconteceu no dia 2 de abril de 2018, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

        O Poder Legislativo esteve representado pelo presidente, vereador Irani Fernandes. No seminário foram ministradas duas palestras sobre autismo e síndrome de down, também feita a exposição de relatos de mãe sobre o cotidiano das famílias.

        O presidente do Legislativo destacou que a Câmara Municipal é parceira para toda ação em prol da inclusão e acessibilidade. “Não estamos fazendo tudo ainda, temos muito o que avançar em termos de inclusão, mas seremos sempre aliados”, considera Irani Fernandes.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana apoia a realização do Seminário da Inclusão. O evento acontece na segunda-feira, dia 02 de abril de 2018, na tarde das 14h às 17h e na noite, das 19h às 21h30min, no Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa, com entrada gratuita.

         O Seminário é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Associação dos Autistas Sem Fronteira e Grupo de Pais de Autistas, com apoio dos poderes Legislativo e Executivo.

 Programação:

TARDE

14h - Palestra Conhecendo o Autismo- Palestrante: Franck Maciel Peçanha

15h30min – Relatos de mães de autistas

 NOITE

19h - Abertura: apresentação Kika

19h15min – Palestra Um dedinho de prosa sobre Sindrome de Down -aspectos gerais – Palestrante: Christian Caldeira Santos

20h30min – Relatos de mães de pessoas com Down.

     A proposta de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

     A proibição não se aplica aos panfletos de propagandas distribuídos a pedestres, os quais obrigatoriamente deverão conter no rodapé em negrito, uma ou mais, mensagens de cunho educativo e informativo, como “não jogue este folheto em vias públicas”; “doe sangue, doe vida” ou “respeite o patrimônio público, um dia você pode precisar dele”.

      O PL trata ainda da implicação de penalidade a infrator proprietário do anúncio e do destino de valores arrecadados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal.

       “Alguns proprietários recolhem o panfleto e guardam ou jogam em local apropriado, mas a maioria joga no chão, sujando ainda mais as vias públicas. Quem paga por isso não são as empresas, mas o meio ambiente, vitimado pelo elevado número de sujeira. Essa mesma sujeira entope boeiros e causa inundações e resulta em estragos, danos à saúde e materiais à população”, frisa Suzana Alves.

     A proposta apresentada em Projeto de Lei da vereadora Suzana Alves (PRB) busca incluir no calendário oficial de eventos o “Junho Verde”.

    A finalidade é desenvolver e difundir por entidades representativas no município: eventos, projetos e demais atividades voltadas à formação e desenvolvimento de ações sustentáveis à promoção do meio ambiente saudável.

    O mês escolhido faz alusão às datas comemoradas em junho do Dia Nacional Educação Ambiental (03), Dia Mundial do Ambiente e Dia da Ecologia (5) e Dia dos Catadores de materiais recicláveis (7).

     “Num momento em que a natureza se apresenta vulnerável, precisamos chamar à reflexão e, principalmente, à ação de todos em defesa da vida. O projeto chama atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais durante todo o mês de junho, motivando as pessoas a se converterem em agentes ativos do desenvolvimento sustentável e equitativo, estimular as comunidades para a mudança de atitude em relação à questão ambiental e facilitar a cooperação”, salienta Suzana Alves.