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Câmara aprova contratação de profissionais para reforçar atendimento na rede municipal de ensino

Na sessão do dia 2 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Inclusão, Tradutores e Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Nutricionistas para atuação junto à Rede Municipal de Ensino.

             A proposta tem como objetivo atender demandas da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), especialmente nas áreas de inclusão escolar, acessibilidade e alimentação escolar. As contratações serão realizadas por meio de Processo Seletivo Simplificado e terão prazo inicial de até seis meses, com possibilidade de prorrogação, conforme previsto na legislação municipal.

          Dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação demonstram o crescimento da demanda por atendimento especializado na rede municipal. Em 2022, o sistema registrava 361 alunos com laudo ou outras necessidades especiais. Em 2026, esse número passou para 1.014 estudantes, sendo 721 com laudo e outros 293 em fase de investigação, representando um aumento superior a 180% no período.

        Segundo o Executivo, muitos desses casos demandam acompanhamento contínuo e apoio especializado no ambiente escolar. Os Auxiliares de Inclusão (até 220 vagas) atuarão no suporte às atividades de alimentação, higiene, locomoção e participação dos estudantes nas atividades pedagógicas, em conjunto com professores e equipes escolares.

      O projeto também prevê a contratação de Tradutores e Intérpretes de Libras (até 2 vagas) para atendimento de estudantes surdos, contribuindo para a efetivação do direito à educação inclusiva e bilíngue, conforme previsto na legislação federal.

     Além disso, serão contratados nutricionistas (até 4 vagas) para reforçar as ações vinculadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando o acompanhamento técnico da alimentação oferecida aos alunos da rede municipal e o cumprimento das normas de segurança alimentar e nutricional.

      Acesse o projeto na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17590

 

 

Comissões iniciam análise de três projetos encaminhados pelo Executivo

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana iniciaram, no dia 1º de junho de 2026, a análise de três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo.

        Esses órgãos são colegiados formados por cinco vereadores que têm a função de discutir e avaliar as matérias em tramitação, emitindo pareceres que auxiliam a apreciação dos projetos por todos os parlamentares em plenário. Nesses espaços são analisados aspectos legais, financeiros, administrativos e os impactos das propostas para a comunidade.

      Na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), foi distribuído o Projeto de Lei nº 44/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 458.094,29. Os recursos serão destinados a ações vinculadas à Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.

Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17939

      Também foi encaminhado à CFO o Projeto de Lei nº 43/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.204.000,00. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos serão utilizados para o pagamento de indenização à empresa responsável pela locação de máquinas e equipamentos empregados em serviços de terraplanagem de vias urbanas e rurais realizados no município.

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17938

      A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) iniciou a apreciação do Projeto de Lei nº 42/2026, que autoriza o Município a realizar a alienação, por meio de leilão público, de um imóvel localizado na esquina das ruas 13 de Maio e João Manoel. De acordo com a proposta, os recursos obtidos com a venda serão destinados exclusivamente à reforma de imóveis públicos, construção de novos espaços para funcionamento de órgãos municipais e execução de obras de pavimentação asfáltica.

Link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/17938

         Após a emissão dos pareceres pelas comissões, as matérias seguirão para apreciação e votação em plenário.

Parlamentares Seniores tomam posse em cerimônia na Câmara de Uruguaiana

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, a cerimônia de diplomação e posse dos Parlamentares Seniores do Projeto Piloto 2026. A solenidade aconteceu em comemoração aos 180 anos de emancipação político-administrativa de Uruguaiana.

      A cerimônia foi presidida pelo diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragô, Ricardo Simas, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Clemente Corrêa, do prefeito municipal Carlos Delgado, do chefe do Cartório Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral, Vinícius de Sales, dos vereadores Celso Duarte e Adenildo Padovan, do diretor do SESC Uruguaiana, Luis Alexandre Grings, e da coordenadora do Programa Maturidade Ativa, Luciana Diatel Laubins.


      Durante a solenidade, os Parlamentares Seniores eleitos receberam diploma e realizaram o juramento oficial, comprometendo-se a guardar a Lei Orgânica do Município e desempenhar com lealdade e dedicação o mandato confiado pelos participantes do Programa Maturidade Ativa do SESC Uruguaiana.

       O Programa Parlamentar Sênior tem como objetivo estimular a participação cidadã da pessoa idosa, aproximando os participantes do funcionamento do Poder Legislativo e incentivando o protagonismo, o diálogo e a integração social. A iniciativa também busca valorizar a experiência e a contribuição da população idosa para a construção da comunidade e para o fortalecimento da democracia.

      Tomaram posse os onze parlamentares eleitos, por ordem de votação:

  • Ligia da Rosa Ferreira;
  • Eulália Diatel Laubins;

  • Felícia Regina Mosselin;

  • Maria Ione Brum Chavasco (Chirlei);

  • Everson Guerisoli Acosta;

  • Marlene Ribas Fagundes;

  • Edenia Maria Almeida;

  • Zaida Waz Pinto;

  • Sueli Romero Monzon;

  • Roselaine Rodrigues dos Santos 

Audiência Pública apresenta avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026

         A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, na manhã desta sexta-feira, 29 de maio de 2026, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026.

       A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Celso Duarte, juntamente com os vereadores Luis Fernando Braite, Adenildo Padovan, Stella Luzardo e Lilian Cuty. Representando o Executivo Municipal, participaram o secretário municipal de Planejamento, Carlos Prudêncio, e equipe técnica responsável pela apresentação dos dados fiscais e financeiros do Município relativos ao período de janeiro a abril deste ano.

      Durante a apresentação, foram detalhadas informações referentes às receitas tributárias, transferências correntes, despesas do Município, investimentos em saúde e educação, despesas com pessoal, além dos resultados primário e nominal. Também foram apresentados os índices e limites constitucionais e legais relacionados à gestão fiscal do Município.

        Conforme os dados apresentados, a arrecadação tributária do Município alcançou aproximadamente R$ 39 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, com destaque para a arrecadação do IPTU, taxas municipais e imposto de renda retido na fonte.

         Os resultados demonstraram que o Município apurou superávit primário acima da linha no valor de R$ 5.872.125,26 no período em análise. A Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo, conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), correspondeu a 58,08% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo acima do limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

         As despesas com ações e serviços públicos de saúde corresponderam a 19,35% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, atendendo ao mínimo constitucional de 15%, conforme a Lei Complementar nº 141/2012. Já as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino atingiram 25,08% das receitas de impostos e transferências constitucionais, cumprindo o limite mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.

        Durante o espaço destinado aos questionamentos, foram abordados temas relacionados ao índice de despesas com pessoal do Executivo, impactos da implantação do eSocial nas contas públicas, parcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal, aplicação de recursos provenientes da operação de crédito do Finisa, além de assuntos relacionados à preservação do patrimônio público e manutenção de espaços históricos do município.

         O relatório completo da audiência pública está disponível no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/1022

Câmara aprova projeto que viabiliza atendimento noturno em UBSs durante o inverno

Projeto de lei que autoriza a contratação temporária de profissionais da saúde para implantação de atendimento noturno em três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Uruguaiana durante o período de inverno foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 28 de maio de 2026.

        A proposta prevê a ampliação do atendimento das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira, prioritariamente nas ESFs 07 (União das Vilas), 21 (Centro) e 22 (Cabo Luis Quevedo). Para viabilizar a ação, poderão ser contratados até seis médicos clínicos gerais, até três enfermeiros, até três farmacêuticos, até seis técnicos de enfermagem e até três recepcionistas, pelo prazo de 90 dias, mediante processo seletivo simplificado.

        Conforme justificativa apresentada pelo Executivo, a medida busca atender ao aumento expressivo da demanda por atendimentos médicos durante o inverno, especialmente em razão do crescimento de casos de síndromes gripais, doenças respiratórias, agravamento de doenças crônicas e outras intercorrências clínicas comuns no período.

      Entre os principais objetivos da iniciativa estão a descentralização dos atendimentos, a redução da sobrecarga da UPA e do hospital local, além da oferta de atendimento mais ágil, humanizado e resolutivo à população nos bairros.

       O projeto integra o “Projeto Saúde do Bairro no Inverno”, que será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o Executivo, a estratégia busca reduzir filas e tempo de espera nos serviços de urgência e emergência, além de evitar internações decorrentes do agravamento de quadros clínicos.

3ª edição do Quiz Trânsito reúne estudantes no Teatro Rosalina

       A 3ª edição do Quiz Trânsito aconteceu nesta quinta-feira, 29 de maio de 2026, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, reunindo estudantes de escolas municipais e estaduais em uma manhã de aprendizado, interação e conscientização sobre segurança no trânsito. A atividade foi promovida pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e integrou a programação oficial do Maio Amarelo no município.

      A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve presente na atividade, representada pelo presidente da Casa, vereador Clemente.

      O Quiz do Trânsito é uma ação educativa e lúdica que busca ampliar o conhecimento dos estudantes sobre leis de trânsito, sinalização, comportamento seguro e regras de convivência. A proposta utiliza a competição saudável entre as escolas como ferramenta de aprendizado, incentivando os participantes a se tornarem futuros motoristas e pedestres mais conscientes e responsáveis.

       Nesta edição, 24 alunos dos 9º anos participaram diretamente do game no palco do teatro, representando suas instituições de ensino, além da presença das torcidas escolares que acompanharam a atividade.

A classificação final da competição ficou definida da seguinte forma:
• 1º lugar – E.M.E.F Rui Barbosa;
• 2º lugar – E.M.E.F Cabo Luiz Quevedo;
• Melhor torcida – E.E.E.F Adir Mascia.

Também participaram desta edição as escolas:
• E.M.E.F José Francisco;
• E.M.E.F Moacyr Ramos Martins;
• E.M.E.F Don Bosco;
• E.E.E.M Dom Hermeto.

            O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, buscando mobilizar a sociedade para a adoção de atitudes responsáveis e de valorização da vida nas ruas e estradas.

Projeto autoriza parcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal

A Câmara Municipal aprovou, no dia 28 de maio de 2026, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parcelamento e/ou reparcelamento de débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RFB), observadas as disposições da legislação federal vigente.

            De acordo com a matéria, o parcelamento compreende débitos previdenciários, incluindo valores decorrentes de diferenças apuradas em razão do ajuste da alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), identificadas durante o processo de migração e adequação das informações ao sistema eSocial. A situação gerou a necessidade de retificação de recolhimentos anteriormente realizados.

        Conforme informações apresentadas pelo Executivo, o valor atualizado do débito corresponde a R$ 21.807.678,79. Emenda aprovada no projeto prevê que o parcelamento poderá ser formalizado em até 60 parcelas mensais e sucessivas, conforme as normas expedidas pela Receita Federal do Brasil.

       O PL também autoriza o Município a vincular quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do cumprimento das obrigações decorrentes do parcelamento, na forma da legislação federal aplicável.

        Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destacou que a medida é necessária para assegurar a regularidade fiscal e previdenciária do Município, viabilizando a emissão de certidões negativas, o recebimento de transferências voluntárias e a celebração de convênios.

Tribuna Livre aborda manifestações sobre racismo institucional na Câmara Municipal

            O espaço da Tribuna Livre do dia 28 de maio de 2026 foi dedicado à manifestação de organizações para esclarecimentos públicos e apresentação de posicionamentos acerca de situações e percepções relacionadas ao racismo institucional no âmbito desta Casa Legislativa.

         Fez uso da palavra a coordenadora do Movimento Negro Unificado – Núcleo de Uruguaiana, Staël Soraya dos Santos Rosa, representando também o Conselho Municipal do Povo de Terreiro, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Associação Quilombola Rincões Fernandes e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Unipampa.

          Na oportunidade, o pronunciamento tratou de situações relacionadas às discussões do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026, que propunha ações de valorização da história e da cultura negra no município. Segundo o exposto, durante a tramitação da matéria, foram proferidas falas em sessões e reuniões de comissão interpretadas pelas entidades como ofensivas e relacionadas ao racismo institucional.

       A representante destacou ainda que o projeto em discussão tinha como objetivo promover a visibilidade da população negra e a valorização da cultura afro-brasileira, reforçando que iniciativas dessa natureza buscam a reparação histórica e o enfrentamento das desigualdades sociais.

           Durante a exposição, foram apresentados dados sobre a representatividade da população negra no município e sua contribuição histórica para a formação social, cultural e econômica de Uruguaiana.

        As entidades também defenderam a importância de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, à preservação da memória e ao combate às desigualdades estruturais, reforçando a necessidade de ações institucionais permanentes nessa área.

       Ao final, foi reiterado o pedido de reconhecimento da gravidade das manifestações apontadas, bem como a defesa de políticas públicas de igualdade racial e ações educativas voltadas ao enfrentamento do racismo.

Projeto reconhece o “Jogo do Câmbio” como incentivo à longevidade ativa e institui data comemorativa no Município

As Comissões Técnicas da Casa analisarão o Projeto de Lei que estabelece o dia 1º de outubro como o Dia Municipal do “Jogo do Câmbio” e reconhece a prática da modalidade como incentivo à longevidade ativa no Município de Uruguaiana.

       Na sessão do dia 28 de maio de 2026, a matéria de autoria da vereadora Lilian Cuty (Republicanos) foi apresentada. O “Jogo do Câmbio” é uma adaptação do voleibol voltada especialmente ao público idoso, difundida no Rio Grande do Sul desde a década de 1990, sendo praticada tanto em formato recreativo quanto competitivo.

      De acordo com a proposta, a prática do “Jogo do Câmbio” junto à população idosa passa a ser reconhecida como atividade esportiva de promoção da saúde e do bem-estar. O texto também autoriza o Poder Público a promover programas institucionais voltados ao estímulo da modalidade, com o objetivo de ampliar seus impactos positivos na qualidade de vida da população idosa.

       Em justificativa, a autora destaca a importância de ações conjuntas entre o poder público e a sociedade para garantir que o envelhecimento ocorra com saúde e qualidade de vida. “O esporte é, sem dúvidas, uma alternativa de grande relevância neste sentido, e o Câmbio, em específico, tem se mostrado de grande valor social e impulsionador da longevidade ativa”, afirma a vereadora.

     A justificativa da matéria também apresenta dados sobre o envelhecimento populacional. O número de pessoas com 65 anos ou mais no Brasil subiu para 10,9% em 2022, um aumento de 57,4% em relação a 2010. Projeções do IBGE indicam que, até 2070, a população com 60 anos ou mais poderá alcançar 37,8%.

     No Rio Grande do Sul, o cenário se destaca, sendo o estado com a maior população idosa do país, onde 20,15% dos habitantes têm 60 anos ou mais, incluindo mais de 24 mil pessoas nessa faixa etária somente em Uruguaiana. Em âmbito continental, a Organização Pan-Americana da Saúde estima que, até 2030, uma em cada seis pessoas nas Américas terá 60 anos ou mais.

Diplomação e posse dos eleitos do Programa Parlamentar Sênior 2026 acontecem sexta-feira

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará, nesta sexta-feira, dia 29 de maio de 2026, às 14h, a cerimônia de diplomação e posse dos eleitos do Programa Parlamentar Sênior 2026 – Maturidade Ativa. O projeto é desenvolvido pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, em parceria com o SESC, e conta com o apoio da Justiça Eleitoral e da OAB Subseção Uruguaiana.

     A solenidade acontecerá no plenário do Poder Legislativo e reunirá participantes, familiares, autoridades e representantes das instituições apoiadoras do projeto.

    Durante a cerimônia, os parlamentares seniores eleitos receberão diploma e tomarão posse para o exercício simbólico das atividades legislativas, representando o compromisso com a cidadania ativa e a valorização da maturidade.

     O Programa Parlamentar Sênior tem como objetivo incentivar a participação cidadã da pessoa idosa, promovendo integração social, protagonismo, conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo e fortalecimento da democracia participativa.

    A cerimônia é aberta ao público.

180 anos de emancipação política de Uruguaiana são celebrados com homenagens na Câmara

          Solenidade realizada no dia 27 de maio de 2026 marcou a celebração alusiva aos 180 anos de emancipação política do município no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           Compuseram a Mesa de Honra o presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa; o prefeito Carlos Delgado; o comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua, tenente-coronel Salvador; a delegada fluvial de Uruguaiana, capitão de corveta Fernanda de Castro Corbage Nogueira; e a delegada regional da 4ª DPRI, Daniela Barbosa de Borba. Também estiveram presentes os vereadores Márcia Fumagalli, Adenildo Padovan, Egídio Carvalho, Celso Duarte, Mano Gás e Manoela Couto.

             Na ocasião, foi entregue o Diploma de Honra ao Mérito a André Luis Santos de Castro, por proposição do vereador Celso Hernandez Duarte. A homenagem reconheceu sua trajetória no esporte uruguaianense, destacando-se no futebol de salão gaúcho como atleta, artilheiro e campeão estadual, além da contribuição à formação de jovens por meio do esporte e da comunicação local.

            Também recebeu o Diploma de Honra ao Mérito Cleber de Quadros Moreira Júnior, por sugestão do vereador Adenildo Padovan. Carinhosamente chamado de “Clebinho”, foi homenageado pela trajetória de superação, acolhimento e inspiração à comunidade, sendo reconhecido pelo exemplo de amor, inclusão, dedicação e pela forma sensível e autêntica com que impacta a vida das pessoas ao seu redor.

           A Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro foi concedida a Nelson Vaz Garcia, indicado pelo vereador Egídio Carvalho. O homenageado foi reconhecido pela atuação voluntária e pelo compromisso com a segurança pública de Uruguaiana, destacando-se à frente do Grupo de Apoio à Polícia (GAP), promovendo melhorias estruturais, apoio às forças de segurança e mobilização da comunidade em benefício da população.

        O Maj Ricardo Gruner de Oliveira, por iniciativa do vereador Clemente Corrêa, recebeu a honraria pela dedicação à segurança pública e pelo compromisso com Uruguaiana, destacando-se pela atuação à frente do Batalhão de Choque, pelo fortalecimento das ações operacionais no município e pelo tratamento humanizado aos servidores da Brigada Militar.

       O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi entregue a Valdir Venes da Rosa, por proposição do vereador Mano Gás. Na oportunidade, foi destacada sua trajetória dedicada ao serviço público, evidenciada pela competência na administração das finanças municipais, pela confiança conquistada ao longo dos anos e pelo compromisso com o desenvolvimento de Uruguaiana.

180 anos de emancipação política de Uruguaiana

       A emancipação política de Uruguaiana ocorreu em 29 de maio de 1846, quando o município passou a ter autonomia administrativa e política. A partir dessa data, Uruguaiana estruturou sua organização pública própria, consolidando sua administração local e iniciando o processo de desenvolvimento institucional e territorial.

        Durante o pronunciamento sobre a data, o presidente da Câmara Municipal destacou o orgulho de ser uruguaianense e ressaltou a importância das pessoas que, diariamente, contribuem para o desenvolvimento do município. O parlamentar também enfatizou que, mesmo diante dos desafios, Uruguaiana segue evoluindo por meio do trabalho coletivo, do comprometimento da população e da dedicação de quem acredita no futuro da cidade.

      Em discurso durante a solenidade, o prefeito Carlos Delgado destacou a importância de reconhecer pessoas que contribuem para a construção da história do município por meio do trabalho, da dedicação e do compromisso com a comunidade. Segundo ele, cada homenageado representa cidadãos que fazem a diferença diariamente em Uruguaiana, deixando exemplos de solidariedade, ética, serviço público e dedicação ao próximo.

       O prefeito também ressaltou que os 180 anos são resultado das trajetórias, histórias e contribuições de pessoas que ajudaram a construir e desenvolver a cidade ao longo das gerações.

Política municipal de conscientização e prevenção à violência contra a mulher é aprovada na Câmara

Projeto de Lei que institui, no âmbito do município, a Política Municipal de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher “Lei Ana Carolina Prati Collazzo” foi aprovado na reunião do dia 26 de maio de 2026.

         A proposta, de autoria do vereador Celso Duarte (Progressistas), tem como objetivo promover ações permanentes de informação, prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o acesso da população às informações sobre canais de denúncia e acolhimento.

     A denominação “Lei Ana Carolina Prati Collazzo” busca preservar a memória da vítima e transformar a conscientização em instrumento de mobilização social e reflexão coletiva sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

     Segundo o proponente, a iniciativa busca ampliar e intensificar, no âmbito municipal, as ações de conscientização e combate à violência contra a mulher. “Assim, ajudamos a construir um tijolinho a mais na história de Uruguaiana, buscando combater um dos grandes males e desafios da sociedade brasileira”, afirmou Celso.

     Entre os objetivos da legislação estão a promoção de campanhas educativas sobre as diferentes formas de violência contra a mulher, o incentivo à cultura de respeito e igualdade, a divulgação de canais de denúncia e proteção, além do fortalecimento de ações educativas voltadas à prevenção da violência de gênero.

       O projeto também prevê a realização de palestras, seminários, debates e atividades educativas, bem como parcerias com instituições de ensino, entidades da sociedade civil e órgãos de segurança pública.

       As ações deverão ser intensificadas especialmente durante o mês de agosto, em referência à campanha “Agosto Lilás”, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.

 

Audiência Pública apresentará relatório das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2026

      A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública na sexta-feira, dia 29 de maio de 2026, às 10h, no plenário do Poder Legislativo, para apresentação e discussão do relatório de cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2026.

     Na oportunidade, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

     Durante a audiência, deverão ser apresentados dados referentes às receitas, despesas, investimentos, resultado primário, resultado nominal e níveis de endividamento do Município, permitindo o acompanhamento da execução orçamentária e financeira.

     O ato, previsto na legislação, busca garantir transparência na gestão pública, oportunizar o debate sobre o planejamento das finanças municipais e fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

      A audiência pública será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Dia do Desafio mobiliza colaboradores da Câmara Municipal

            A Câmara Municipal de Uruguaiana participou, na manhã desta quarta-feira, dia 27 de maio de 2026, das atividades alusivas ao Dia do Desafio.

             A ação foi orientada pelo Sesc Uruguaiana, por meio do educador físico Guilherme Rodrigues, com atividades voltadas ao incentivo da prática de exercícios físicos e à promoção da saúde e qualidade de vida.

           O momento proporcionou aos colaboradores da Câmara a realização de exercícios, além de uma reflexão sobre a importância do autocuidado, da saúde, da atividade física e da adoção de hábitos saudáveis no dia a dia.

          O Dia do Desafio é uma campanha mundial de incentivo à prática de atividades físicas, promovendo integração, bem-estar e conscientização sobre a importância do movimento para a qualidade de vida.


Câmara participa de solenidade alusiva aos 195 anos do 22º GAC AP

           A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve presente, nesta quarta-feira, dia 27 de maio de 2026, na solenidade militar alusiva aos 195 anos do 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado “Grupo Uruguaiana”.

          O Poder Legislativo esteve representado pelo presidente, vereador José Clemente Corrêa, que, juntamente com demais autoridades civis e militares, entre elas o vice-prefeito Telson Morsch dos Reis e o General de Brigada Sérgio Firmino da Silva Júnior, foi recepcionado pelo Tenente-Coronel Patrick Celso Máximo Netto.

      A programação contou com a formatura do “Grupo Uruguaiana”, entrega de diplomas “Amigo do Grupo Uruguaiana” e desfile de ex-integrantes do 22º GAC AP.