Legislativo presente na 48ª Feira Internacional do Livro
A reunião do dia 4 de novembro de 2025, integrou a programação da 48ª Feira Internacional do Livro de Uruguaiana. Realizada na Praça Barão do Rio Branco, no palco “Bebeto Alves”, a sessão levou o trabalho legislativo para o espaço da Feira, onde os vereadores apreciaram as matérias previstas na pauta.
Durante a reunião, a coordenadora da Feira, Maiza Jacques, fez uso da palavra e destacou o crescimento contínuo do evento desde 2017, ressaltando que a programação vem sendo remodelada para torná-lo cada vez mais atrativo, aproximando a comunidade da literatura, da cultura e da vivência artística no espaço público.
Maiza registrou que a Feira segue até o dia 17, reunindo 20 livrarias de diferentes cidades, além de feira de artesanato, sessões de autógrafos, apresentações teatrais, shows e uma ampla agenda de atividades culturais para todas as idades.
Projetos de lei do Poder Executivo em pauta
Durante a reunião, cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo tramitaram. Os vereadores aprovaram o PL n.º 183/25 que autoriza o Município a efetivar a contratação, caráter temporário, por prazo determinado, de profissionais para compor a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
São vagas de até sete enfermeiros, sete médicos, oito técnicos de enfermagem e dez condutores de ambulância. Conforme a matéria, o município adotará as providências administrativas de um novo Processo Seletivo Simplificado, para efetivar os contratos com profissionais aptos ao exercício das funções a partir do mês de março de 2026, em substituição aos contratos atualmente em vigor.
Também foi votado o PL n.º 173/2025 que altera a redação da Lei que “Institui o Programa de Expansão ao Desenvolvimento Econômico, Industrial e Social do Município de Uruguaiana -EXPANSUR”.
De acordo com o Executivo, a mudança adequa a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 157/2016, atualizando regras de concessão de benefícios fiscais. As alterações tratam de isenções compatíveis com a legislação nacional, sem confundirem-se com isenções de taxas, que correspondem a tributos vinculados à prestação de serviços. O objetivo da atualização é manter Uruguaiana competitiva em relação aos demais municípios do Estado.
Às Comissões Técnicas da Casa, para tramitação em regime de urgência urgentíssima, foram encaminhados o PL n.º 194/25 que solicita autorização para repasse de recursos ao Instituto Mãos da Diversidade. O valor, de R$ 32.000,00, será destinado à realização da 18ª Parada da Diversidade de Uruguaiana, a ser pago em parcela única.
O Pl n.º 193/25 dispõe sobre autorização da abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 34.000,00, ajustando o orçamento o valor para o evento e o restante para funcionamento da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
O Projeto de Lei N.º 195 /2025 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.840,00, para ajustes no orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo, e Fundo Municipal de Assistência Social.