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           A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, dia 27 de março de 2014, projeto de lei do Poder Executivo que permitirá a implantação de cursos presenciais de Direito e de Administração em Uruguaiana. A matéria autoriza o município a firmar o Termo de Convênio com a Sociedade Civil de Desenvolvimento Educacional da Fronteira Oeste com o objetivo de utilizar as instalações do Colégio Agrícola do Município para a realização destas atividades.

          Há previsão de início das aulas no segundo semestre de 2014. Consta no projeto os benefícios para o desenvolvimento do município com a ampliação de cursos de ensino superior, também a continuidade do funcionamento da escola técnica uma vez que os cursos funcionarão no período noturno.

              Os parlamentares de Uruguaiana destacaram a importância do ato para otimização dos bens público, para sanar o déficit de profissionais e estagiários na área e a atuação dos cursos de graduação para promover o desenvolvimento socioeconômico da metade do sul do Rio Grande do Sul.

27 de março de 2014

          Vereadores de Uruguaiana e de Itaqui formarão Frente Parlamentar Pró-Ponte Rio Ibicuí na próxima semana. O objetivo é unir forças para motivar a construção de uma nova ponte entre o trecho que liga os municípios pela BR 472.

        Nesta terça-feira, dia 25 de março de 2014, a Comissão Especial da Câmara de Uruguaiana composta pelos vereadores Rafael Alves (SDD), Gilberto Risso (PMDB), Adalberto Silva (PP), Marcelo Lemos (PDT) e Egídio de Carvalho (PSDB), juntamente com os vereadores de Itaqui, Eber Escobar de Almeida (PDT) e Luiza Gomes Fontela (PMDB) estiveram em visita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para buscar informações sobre a construção de nova ponte e os encaminhamentos dados para a manutenção da existente.

             Recebidos pelo Analista de Infraestrutura do DNIT, Engenheiro Maicolzideque Willig, os vereadores explanaram sobre a preocupação das condições de tráfego no local. Na ocasião, foi esclarecido que o processo para confecção do projeto da nova ponte está andamento, entretanto não há previsão para a execução do mesmo, fator que preocupa a Frente Parlamentar. pois em outra oportunidade não foi realizado o projeto planejado.

               Entre as ações definidas para solicitar a brevidade da obra, está a realização de campanha nas cabeceiras da ponte para buscar apoio e assinaturas da comunidade. Segundo o engenheiro, a atividade formaliza às autoridades a necessidade de providências e fortalece a manifestação de anseio da região no investimento.

            A leishmaniose em Uruguaiana foi destaque na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25 de março de 2014. A mestranda em Ciência Animal na Universidade Federal do Pampa, Taiane Acunha Escobar, utilizou a tribuna livre, por solicitação do vereador Irani Fernandes, para explanar sobre o desenvolvimento da doença, as medidas de prevenção, as estatísticas no município e as dificuldades enfrentadas para o combate e o tratamento da leishmaniose.

O trabalho realizado pela acadêmica e apresentado em plenário verificou os fatores de risco associados à infecção por leishmaniose, avaliando as condições ambientais e socioeconômicas propícias para proliferação da leishmaniose. Segundo a pesquisa, todos os bairros tem focos da doença e são destacados como fatores de exposição à presença do vetor, estão a preservação de áreas verdes em más conservação de limpeza, o saneamento básico, a proximidade do rio, o acúmulo de lixo e a falta de informações às famílias.

          Durante a explanação, a acadêmica revelou a importância de políticas públicas voltadas para a prevenção do vetor. “Diagnosticamos que, mesmo com o sacrifício de animais, não diminuíram os casos de doença. Assim, é necessário conhecer as condições e os focos para fazermos o controle da leishmaniose”, considerou.

           O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, reuniu-se com o prefeito, Luiz Augusto Schneider, e os secretários de Indústria e Comércio, Jorge Prestes Lopes, e da Saúde, Saionara Marques para tratar sobre assuntos das respectivas pastas. Nesta segunda-feira, dia 24 de março de 2014, também estiveram presentes o secretário de Governo, Fernando Alves, e o Assessor Legislativo, Rogério de Moraes.

Na ocasião, foi discutida a possibilidade de implantação de chimarródromo no município, requerimento feito desde 2011 pelo vereador presidente. Neste sentido, os representantes da erva-mate Charme anunciaram a disponibilidade de doar ao município equipamento que distribui água quente aos munícipes. A proposta busca o cultivo da tradição a medida que motiva o encontro de amigos e de famílias. Entre os lugares apontados está a Praça Barão do Rio Branco e o Parque Dom Pedro II (Parcão). Serão avaliadas a estrutura do local, público interessado e integração deste elemento ao patrimônio.

Futuro do Carnaval

            As autoridades falaram sobre a realização do Carnaval Fora de Época em 2014 e ponderaram melhorias para os próximos anos de evento. Entre os assuntos esteve a reestruturação dos espaços para o público levando em consideração a procura por ingressos, a formação de uma Associação entre as entidades para participação efetiva nas decisões e para pleitear recursos do governo Federal e Estadual de incentivo à cultura, e a necessidade dos empresários de Uruguaiana investirem na promoção do Carnaval e do turismo. “Estamos no momento de profissionalizar ainda mais este evento, gerando as próprias possibilidades de melhorias”, considerou o presidente.

Benefícios aos agentes comunitários de saúde

            Na oportunidade, foi solicitado pelo presidente o retorno do Executivo sobre a liberação de verbas destinadas pelo Governo Federal como gratificação extra aos agentes comunitários e aos agentes de combate às endemias. Foi informado que no próximo pagamento o beneficio será repassado aos profissionais. Também foi prestado contas sobre a aplicação do dinheiro recebido pelo município que gerencia a verba entre o pagamento dos servidores e o material de consumo do programa.

Estacionamento na Flores da Cunha

           O presidente da Casa Legislativa sugeriu ao prefeito a implantação de estacionamento na rua Flores da Cunha em paralelo à ciclovia. O vereador observou a experiência na época do carnaval que só trouxe benefícios à comunidade a medida que aumenta o número de vagas para os comerciantes locais e os clientes.

      A Associação dos Aposentados, Pensionistas de Uruguaiana e Região (ATAPUR) utilizou o espaço da tribuna livre na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de abril de 2014, para reivindicar apoio dos vereadores pela aprovação do projeto de lei nº 4.434/08 que tramita na Câmara Federal. A matéria dispõe sobre os reajustes anuais de salários aos aposentados e pensionistas, buscando melhorias nos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social -RGPS e no índice de correção previdenciária.

            A representante da Associação, Tania Herrer, destacou a luta realizada pelas entidades representativas em mobilização pela recuperação de perdas previdenciárias dos aposentados. O parlamento de Uruguaiana encaminhará às autoridades federais a manifestação de apoio à causa, solicitando providências.

             O Projeto que foi aprovado pelo Senado cria uma regra para garantir um reajuste próximo ao do salário mínimo, ao mesmo tempo que restabelece o número de salários mínimos pagos na época da concessão do benefício.

20 de março de 2014

                Câmara Municipal anuncia que será disponibilizado no site as gravações das sessões ordinárias do Poder Legislativo. Nas terças e quintas-feiras, a partir das 9h30min, são realizadas as reuniões de apreciação das matérias. Os arquivos de áudios serão disponibilizados para ampliar o acesso ás discussões realizadas e ao trabalho desenvolvido pelo Parlamento, permitindo o conhecimento e acompanhamento das ações pela imprensa e cidadãos de Uruguaiana.

             Em razão de indisponibilidades técnicas, não será possível pelo site a transmissão ao vivo das sessões. A partir do novo mecanismo proposto serão publicados os arquivos para consulta dos cidadãos. Assim, a Câmara dá seguimento ao empenho pela transparência das ações legislativas. As publicações serão realizadas nas quartas e sextas-feiras.

             Nesta semana, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou em plenário projetos de lei referentes à abertura de crédito adicional especial que totalizaram cerca de R$ 3.000.000,00.

          O projeto nº 023/2014 destina cerca de dois milhões distribuídos entre o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e secretarias de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho e de Esporte e Lazer.  Também foi aprovado o projeto que destina recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social no valor de cerca de um milhão de reais. Para atendimento destas despesas serão reduzidas verbas do gabinete do prefeito e materiais de consumo de secretarias de Governo e Administração, entre outras.

          A conquista de Uruguaiana no Circuito Verão Sesc de Esportes foi relatada na Câmara Municipal. Nesta quarta-feira, dia 19 de março de 2014, o presidente da Casa Legislativa, vereador Ronnie Mello, recebeu o representante do Atlético, Carlos Eduardo, com o troféu de vice campeão do campeonato de futebol de areia feminino. A necessidade do poder público incentivar a prática de esportes foi citada pelo presidente, destacando o empenho de várias pessoas que trabalham para manter e estimular times e atletas. Parabéns aos envolvidos e às jogadoras Viviane, Silvia Patrícia, Silva Cristina, Juliana, Jociane, Graciela, Eracineide, Hellen e Fernanda.

             O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental de Uruguaiana será debatido em audiência pública. A Comissão Especial formada no Legislativo para apreciar o projeto convida os uruguaianenses para participar do evento que acontecerá dia 2 de abril de 2014, às 19h, na Câmara Municipal de Uruguaiana.

A matéria projeta o futuro dos próximos dez anos de expansão urbana do município, planejando o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos. Este é o momento da comunidade fazer intervenções para mudar Uruguaiana de forma efetiva.

              A opinião da comunidade é de fundamental importância para a elaboração de um planejamento que garanta um desenvolvimento socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável e que assegura a preservação do patrimônio histórico, cultural e natural, incentivando e promovendo o crescimento ordenado de Uruguaiana.

             O Plano pode ser consultado no site da Câmara Municipal na página da Legislação. A comunidade também pode participar da elaboração do projeto procurando informações e apresentando as reivindicações aos vereadores.

18 de março de 2014

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou a destinação de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Saúde. Entre outras atividades, foi projetado pelo Poder Executivo o reordenamento dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), e de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua. Ao Fundo destinado à saúde foi planejada oficina terapêutica voltada à desvinculação dos usuários do CAPS e aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento e a Estratégia da Saúde da Família.

           Conforme projeto aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, as ações serão incluídas ao Plano Plurianual do Município que gerencia a aplicação dos recursos públicos entre 2014 e 2017 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (2014).   Também foram especificados recursos para a manutenção das atividades da secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho e para a execução de obras ligadas à secretaria de Esporte e Lazer.

          Homenagens póstumas a Miguel Ramos foram prestadas na Câmara Municipal de Uruguaiana em conjunto com o Poder Executivo na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18 de março de 2014. A vida voltada à promoção da cultura, a irreverência do homem público, a trajetória na política e a dedicação ao próximo foram destacadas pelos presentes no momento de emoção e manifestação de apoio à família e aos amigos.

          O presidente do Poder Legislativo, vereador Ronnie Mello, fez referência aos trabalhos como ator, radialista e vereador de Uruguaiana. “Nessa singela homenagem precisamos agradecer e refletir para colocar em prática o legado deixado pela artista que contribuiu sempre para a valorização da cultura”, declarou. O prefeito, Luiz Augusto Schneider, relatou o profissionalismo do uruguaianense e a importância do seu trabalho para história da arte.

         Estiveram presentes a esposa Clênia Teixeira, familiares e amigos de Miguel, prestando homenagem e transmitindo o sentimento de orgulho pelo percurso de alegria e de lutas traçado pelo uruguaianense.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana presta solidariedade ao prefeito de Alegrete, Erasmo Guterres, e sua família pelo acidente ocorrido neste domingo que vitimou Nadir Gomes Silva, irmã do chefe do Poder Executivo. Transmitimos comoção e pesar pelo acontecido, prestando votos de força e fé aos amigos e familiares.

17 de março de 2014

          Esclarecimentos sobre a utilização e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica foram realizados em audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 13 de março de 2014. O evento proposto pelo vereador Marcelo Lemos contou com a presença de autoridades do Poder Executivo, contadores e empresários interessados nas informações sobre o sistema de arrecadação.

            O secretário da Fazenda, Luiz Henrique Fanti, explanou sobre os procedimentos para adesão à Nota e apresentou as vantagens do sistema para os usuários e o Poder Público. Entre os pontos expostos esteve a agilidade nos processos de registros a medida que os dados são informados automaticamente, redução de custos de impressão do documento fiscal e redução de erros entre os envolvidos nas transações comerciais.

            Durante a manifestação dos presentes, reivindicações foram apresentadas como qualificação do treinamento dos servidores responsáveis pela divulgação de informações, flexibilidade nos prazos e sanções neste inicio de adaptação ao sistema e a melhorias na metodologia de fiscalização. Os problema enfrentados na semana passada pelos usuários da Nota com a interrupção do sinal para emissão das notas na Prefeitura também foram relatados.

             De acordo com o vereador Marcelo, o público esclareceu as dúvidas e o debate gerou os avanços a serem estudados para melhorias e democratização do sistema. “Apenas um terço dos prestadores de serviços cadastrados na Prefeitura aderiam a Nota Fiscal de Serviços, na audiência ficaram claras as vantagens e a necessidade de adesão à Nota”, considerou.

         O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronnie Mello, recebeu no gabinete o representante da “Officina52”, Guilherme Beltrame, na manhã desta quarta-feira, dia 12 de março de 2014. Na ocasião, foi apresentado o projeto que busca inovar o conceito de aprendizagem no oeste do Rio Grande do Sul. Serão ofertadas oficinas temáticas como gastronomia, fotografia, esportes náuticos, entre outras áreas, com a realização de workshops com profissionais renomados.

             Há previsão de encontros com duração de 4 a 8 horas/aula, nos finais de semana, para viabilizar o acesso de todos. De acordo com o idealizador, serão oportunizados momentos de compartilhar conhecimento com a promoção de eventos de interação e produtividade entre os participantes. O presidente da Câmara salientou a relevância do investimento em educação. “Toda iniciativa voltada a estimular a educação devem ser incentivados e divulgados”, considerou Ronnie.

                Informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico: officina52@live.com

            A Câmara Municipal solicitará que seja realizada em Uruguaiana a próxima reunião da União dos Legislativos da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul (ULFRO). O requerimento da vereadora Jussara Osório (PSDB) foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 13 de março de 2014. A proposta refere-se ao encontro dos parlamentos da região que acontece regularmente para discutir assuntos de interesses coletivos em prol do desenvolvimento da fronteira. A vereadora destacou a importância de colocar em pauta a implantação de aterro sanitário para o descarte de lixo.

              A dedicação da Casa Legislativa em estudar possibilidades e ampliar a discussão foi salientada pela vereadora. “É o momento de chamar a fronteira para firmar parceria e trabalhar de forma equilibrada por essa preocupação que é o lixo”, considerou a vereadora. Durante a discussão do requerimento, os parlamentares elencaram diversos pontos que precisam ser frisados nos debates como o impasse nos custos apresentados pela Prefeitura de Uruguaiana, o cumprimento da legislação vigente, a união dos município da fronteira oeste e a questão social que envolve o tema.