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            A demanda foi apresentada em plenário no dia 13 de julho de 2021, pelos vereadores Progressistas, Celso Duarte, Egídio Carvalho e Fernando (Balaka) Bermudez.

           Conforme os parlamentares, a implementação do Batalhão de Policiamento de Choque, da Delegacia “Amiga dos Animais” e de outras atividades da Polícia Civil houve um aumento considerável do registro de ocorrências. “São ações que beneficiam Uruguaiana e região, mas o efetivo já encontrava-se defasado, assim é preciso aumentá-lo para dar vazão ao atendimento e, consequentemente, na resolução das demandas”, registrou o vereador Egídio.

            O documento será encaminhado ao Governador do Estado, Eduardo Leite, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Delegado Ranolfo Vieira Júnior e ao Deputado Estadual Frederico Antunes.

             A proposição do vereador Fernando (Balaka) Bermudez (Progressistas) foi apresentada dia 13 de julho de 2021.

            “Nos últimos anos mais que dobrou o número de equipes de esportes coletivos em Uruguaiana. A disponibilidade de veículo no município dará apoio cada vez mais a participação em diversas competições e a visibilidade a nossa cidade”, afirmou Balaka. O parlamentar também registrou que os custos de viagens englobam diversas despesas, como inscrições, alimentação, hospedagem, entre outras.

         De autoria do Poder Executivo, o PL nº 73/21 dispõe sobre contratos de professores para a rede municipal que serão utilizados como recurso enquanto o Município dá prosseguimento à realização do competente concurso público, em fase inicial a partir da contratação da Fundação La Salle.

           São 52 vagas de Professor de Educação Infantil; quatro vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil; cinco vagas de Professor Orientador Pedagógico na Educação Infantil; cinco vagas de Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE no Ensino Fundamental; cinco vagas de Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental; duas vagas de Professor de Técnicas Agrícolas; 20 vagas de Professor de Educação Física, para as Etapas III, IV, V e VI, da Educação Infantil; e 12 vagas de Professor de Língua Espanhola, para as Etapas IV, V e VI, da Educação Infantil.

          O PL nº 72/21 autoriza contratar cinco engenheiros agrônomos, quatro médicos veterinários, um zootecnista e um profissional de informática. O contrato dos atuais instrutores não tem possibilidade legal de prorrogação, para evitar a descontinuidade das atividades. O segundo semestre inicia em 5 de agosto.

            As vagas serão preenchidas mediante processo seletivo simplificado. As contratações se darão por regime jurídico-administrativo, pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos pelo prazo de, no máximo, 24 meses.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que autoriza o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de área para implementação e funcionamento do denominado “Café Esplanada”. A matéria votada no dia 13 de julho de 2021, trata de imóvel está localizado na rua Cel. Brasil Lago, esquina com a rua Gen. Hipólito, com área superficial de 477,11m2, e atenderá uma visível necessidade desses serviços aquelas pessoas que atuam e/ou em trânsito na Esplanada da Justiça e adjacências.

             A obra a ser construída, no valor mínimo de R$ 275.516,05, conforme projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, deverá observar as referências técnicas e elementos a fim de garantir a sustentabilidade do empreendimento aliada à conservação da área.

          A concessão será pelo prazo de cinco anos, mediante concorrência pública, quando será considerada vencedora a proposta que apresentar maior valor de oferta mensal à concessão.

        Apresentação dos dados de atendimento aos casos de COVID-19 no sistema de saúde municipal foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição dos vereadores Progressistas José Carlos Zaccaro e Egídio Carvalho, utilizaram a tribuna livre representantes da secretaria Municipal de Saúde, Diego Cantori e Lilian Stumm, e do Hospital Santa Casa de Caridade, Thais Aramburu, Graciane Lafuente e Rafael Malheiros.

         A rede de atendimento ao COVID-19 da Secretaria é composta por 11 médicos, 13 enfermeiros e 22 técnicos em enfermagem. Na pandemia, foram realizados mais de 66 mil exames em parceria com Ufpel, Unipampa e Laminf. Registrou-se que dos 14582 casos positivos; 53,93% foram mulheres e 46,06% homens. Foi salientada a importância do centro de triagem, da barreira sanitária, da equipe de monitoramento, do atendimento pós-COVID, vacinação e todos os serviços de apoio.

            No relatório epidemiológico do Hospital, de março de 2020 a maio de 2021, destaca-se que os índices de letalidade em internações hospitalares em Uruguaiana são menores que o Rio Grande do Sul. No índice geral, a taxa de mortalidade na Santa Casa é de 27,51% enquanto o índice gaúcho é de 39%. Entre os pacientes da UTI, a Santa Casa tem um índice de 63,35% enquanto o Rio Grande do Sul tem um percentual de óbito de 81%. Entre os pacientes que necessitam de ventilação mecânica – a chamada intubação – a mortalidade na Santa Casa é de 80,42%, enquanto no estado alcança 91%.

         O relatório de custos compara a infraestrutura profissional antes e durante a pandemia, sendo aumentadas todas as unidades relacionadas para atendimento. Por exemplo, foram instalados mais 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, criados 27 leitos com suporte ventilatório pulmonar e 45 leitos de Unidade Clínica Covid.

            A despesa antes e durante a pandemia, considerando refeições, medicamentos, profissionais, exames, consumo de O2, entre outros investimentos, teve alta em média R$ 1.623.624,49. O paciente clínico tem em média 9 dias de internação, com custo médio diário de R% 598,57 e o SUS reembolsa R$ 300,00, limitando a 5 dias de internação. Assim, o déficit de internação por paciente é R$ 3.887,13 em média.

          A sugestão do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi demonstrada dia 8 de julho de 2021.

           A proposta redefine o atendimento por telefone. Ao realizar o chamado para o SAMU (192) a ligação como de costume cai na Capital (Porto Alegre), mas ao informar a cidade da ocorrência a ligação de imediato será redirecionada para o médico regulador local do plantão do SAMU em Uruguaiana.

            De acordo com o exposto, esse modelo existe em outros municípios do Estado e a finalidade é agilizar os atendimentos no socorro de vítimas. “Todos os chamados caem na central, entrando em uma fila que atende a demanda de quase todos os municípios gaúchos. No momento do socorro, um minuto pode ser decisivo para salvar uma vida, ou evitar sequelas irreversíveis aos pacientes”, afirmou Celso.

            A reserva de 20% das vagas para candidatos negros em concurso público e processo seletivo simplificado para provimento de cargos públicos da administração pública municipal é solicitada pelo Parlamento. 

         A indicação da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) foi apresentada na última reunião ordinária, dia 8 julho de 2021.

           O encaminhamento à Prefeitura indica o acolhimento da demanda como importante passo nas politicas públicas de promoção da igualdade racial. “A legislação federal como o Estatuto da Igualdade Racial garante a promoção da igualdade de oportunidades em educação, emprego e moradia; e na União essa reserva é assegurada, buscamos a ação no âmbito de Uruguaiana”, afirmou Manoela.

          A demanda foi apresentada no Legislativo por representantes da entidade Movimento Negro de Uruguaiana, com a presença do vereador Marcelo Lemos.

         Na reunião do dia 8 de julho de 2021, a tribuna livre foi utilizada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) para tratar da proposta do plano de carreira, cargos e salários do Poder Judiciário. Por proposição da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), detalharam a situação Patricia Torelli e Helena Veiga.

           Na oportunidade, os vereadores aprovaram Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

           De acordo com a matéria, a aprovação do Plano de Carreira promoverá a atualização das estruturas do Poder Judiciário, adequando-as à modernidade. A alteração não possui repercussão orçamentária imediata; promove a desburocratização da administração de pessoal, reduzindo de 48 cargos para apenas 06 cargos no Poder Judiciário; agiliza a distribuição e lotação de servidores, com base no volume da demanda, inclusive, equilibrando a força de trabalho em todas as Comarcas, melhorando a qualidade e rapidez do serviço prestado à população; promove a implantação do processo eletrônico, inclusive nos processos físicos, e cria uma série de funções para cartórios descentralizados, unidades que independentemente de sua localização, poderão efetivar atos processuais em diferentes lugares do Estado, dando mais celeridade à Justiça, favorecendo, assim, toda a população gaúcha.

       A Câmara Municipal entregou ao Campeão Gaúcho de Fisiculturismo, Douglas Ismael Brunet, Moção de Louvor pela conquista. Por proposição da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), o certificado reconhece a importância do título inédito entre os atletas que treinam em Uruguaiana.

        “Esse é um esporte de preparação árdua, física e psicológica. Entendemos a moção como incentivo e apoio aos esportes de diversas categorias, que mudam vidas. Ressalto também que o esporte une raças, não distingue branco e negro, racismo é grave e ainda existe”, afirmou o Brunet.

             Na reunião desta quinta-feira, dia 8 de julho de 2021, com base nos preceitos legal, assumiu a vereança Fernando Antonio Deitos de Bermudez. Com o licenciamento do vereador titular, Carlos Delgado e vereador suplente, Irani Fernandes, passa a compor a bancada do partido Progressistas na Câmara Municipal de Uruguaiana o imediato eleito, Balaka.

            Durante o ato de posse, após o juramento e compromisso legal, o vereador fez uso da palavra. “Vivemos um momento tenso pela situação do nosso vereador e amigo, Delgado e família. Mas aceitamos esse desafio para darmos continuidade ao trabalho e fazer justa aos votos que nos foram confiados”, registrou Balaka.

         A demanda do vereador Celso Duarte (Progressistas), direcionado ao Poder Executivo, aponta a necessidade de local para armazenamento de instrumentos e troféus.

         A Fanfarra Simples Comunitária Juniors tem mais de cinco anos, com média de 30 componentes/alunos como base. “A Banda que faz uso da música com instrumento de desenvolvimento social para jovens e representa Uruguaiana em diversos momentos fora da cidade, hoje precisa desse espaço, até como forma de incentivo para continuar as atividades”, afirmou Celso Duarte.

            Na oportunidade, também foram registrados os títulos conquistados pela banda, como campeã da ABMLINORTE, quatro vezes campeã Estadual Febargs, seis vezes campeã regional Obanfaq, tendo como seu último título em 17 de novembro de 2019 consagrando-se campeã Estadual Consul.

           Na reunião do dia 6 de julho de 2021, os parlamentares acataram a matéria elaborada pela Comissão Especial de Revisão, Compilação e Consolidação das Leis Municipais.

          São revogados 19 conselhos e permanecem em atividade 20 órgãos. A revogação não impede que os Conselhos possam retomar suas atividades, mediante a criação através de Projeto de Lei específico houver demanda da comunidade. Os Conselhos extintos estavam inativos, perderam a caracterização ou estão incluídos em órgãos mais abrangentes e novos preceitos obrigatórios da legislação.

           Os Conselhos Municipais são espaços compostos por representantes do poder executivo e da sociedade civil. As principais funções são propor diretrizes, fiscalizar, controlar e deliberar sobre políticas públicas. Eles são uma das ferramentas que possibilitam aos cidadãos uma participação ativa no processo de construção de políticas públicas, leis e ações nas diversas áreas da administração.

        Além dos conselhos de Transporte e Saneamento Básico mantém-se os abaixo apresentados. Composição, atas, contatos e mais informações são encontradas no site da Prefeitura através do link: https://www.uruguaiana.rs.gov.br/departamento/categoria/4

-Conselho Municipal de Acomp. e Controle Social do Fundo de Man. e Des. da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB

-Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE

-Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE

-Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental - COMDURA

-Conselho Municipal de Educação - CME

-Conselho Municipal de Idoso – COMID

-Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA

-Conselho Municipal de Política Cultural - CMPCULT

-Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial - COMPIR

-Conselho Municipal de Saúde – CMS

-Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana de Uruguaiana – COTRAMU

-Conselho Municipal de Turismo - CMTUR

-Conselho Municipal do Desenvolvimento Econômico - COMUDE

-Conselho Municipal do Desporto – CMD

-Conselho Municipal do Povo de Terreiro- CMPT

-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAU

-Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIMU

-Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências – COMPEDE

      As vagas passam de 9 (nove) para 11 (onze) o número de farmacêuticos; e, de 11 (onze) para 16 (dezesseis) o número de auxiliares de farmácia, para os contratos temporários das referidas funções.

     A proposição permitirá o pleno funcionamento do Programa “Farmácia no Bairro”, que objetiva de ampliar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) à assistência farmacêutica.

       A ação foi indicada pelo Poder Legislativo, por sugestão do Vereador José Carlos Zaccaro, em janeiro de 2021. As farmácias descentralizadas serão implementadas junto às Unidades Básicas de Saúde das Estratégias de Saúde da Família, assim definidas: ESF 07 –Bairro União das Vilas, ESF 14 – Bairro Tabajara Brites e EFS 15 –Bairro Hípica.

       Para o preenchimento das vagas o município convocará candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado -PSS 89, realizado nos termos do Edital n.º ED 16/19.

           Na tarde desta terça-feira, dia 6 de julho de 2021, o vereador suplente imediato da Bancada Progressistas, Irani Coelho Fernandes, assumiu a vaga de titular na Câmara Municipal de Uruguaiana após o licenciamento do vereador Carlos Delgado. O atual secretário de Mobilidade Urbana e Transporte, tomou posse e proferiu o juramento, mas deve solicitar licença para permanecer no cargo do Poder Executivo.

         “Esse é um registro importante da oportunidade de voltar à Casa Legislativa. Entretanto é necessário seguir o trabalho em desenvolvimento na Secretaria que tem diversos desafios e etapas a serem vencidas. Ainda manifestou os votos de retorno breve do vereador Delgado e reestabelecimento da saúde de sua esposa”", afirmou Irani.

        O próximo suplente do partido é Fernando Antonio Deitos de Bermudez (Balaka).

         O ato da posse foi conduzida pelo presidente em exercício Marcelo Lemos, na presença dos vereadores Zulma Ancinello e Celso Duarte, Manoela Rosa Couto.

          Os vereadores aprovaram quatro projetos de lei na reunião deste dia 6 de julho de 2021 de autoria do Poder Executivo. Os Pls nº 74 e 75 autorizam a destinação de recursos para aquisição de um aparelho para realização de exame de mamografia (Mamógrafo) para atender as necessidades da prestação de serviços disponibilizados pelo Hospital, especialmente, a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

          São R$ 715.000,00, a título de subvenção social, para instituição com essa finalidade. O recurso é proveniente de recursos do Fundo Municipal de Saúde, alocados do Orçamento Participativo Municipal (R$ 400.000,00).

         As matérias foram esclarecidas às Comissões Técnicas da Câmara na segunda-feira, pelo vice-prefeito, no exercício de prefeito, José Fernando Tarragó. Na oportunidade foi noticiada a previsão do uso do aparelho na campanha do Outubro Rosa. Também tratados os déficits financeiros na área da saúde para o combate à pandemia

          Nesse sentido, durante a reunião foram incluídos na pauta, exarados pareceres, discutidos e votados dois projetos que viabilizam o repasse de R$ 1.000.000,00 ao Hospital. O valor destina-se exclusivamente para auxiliar nas despesas decorrentes da pandemia de COVID-19, inclusive aquelas referentes a pessoal. O PL 78/21 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento e o PL79/21 autoriza o repasse a título subvenção social.

            O HSCCU deverá proceder prestação de contas ao Município no prazo de, no máximo, até 45 dias a contar da entrega e instalação do mamógrafo, e do repasse financeiro.