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        A proposta de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi exposta em plenário no dia 16 de março de 2021.

       A indicação baseia-se na necessidade urgente de inúmeras famílias hipossuficientes que vêm enfrentando sérias dificuldades inclusive pela falta de alimentos em suas casas. Conforme a vereadora, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), na medida da disponibilidade, abastece um percentual de famílias carentes no município, porém esse montante é pequeno frente a quantidade de pessoas que hoje vivem à margem da miséria em Uruguaiana.

           “Mais de 6 mil famílias de baixa renda dos diversos bairros de nossa cidade, vivenciam necessidades cruéis pela falta de alimentos, o que só veio a piorar com o advento da pandemia do Covid-19. A reabertura do Banco de Alimentos consequentemente desafogará a procura nos CRAS”, afirmou Zulma.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ofício para Cruz Vermelha, assinado por todos os parlamentares, assentindo sobre a necessidade de instalação de filial da entidade no município. De autoria da bancada Progressista composta pelos vereadores Carlos Delgado, Juca (Joalcei) Gonçalves, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro, a proposta foi apresentada na reunião do dia 16 de março de 2021.

             Em fevereiro, Comissão de Instalação da entidade no município foi recebida no gabinete da presidência para encaminhamento. Para os vereadores, como principal instituição de ajuda humanitária do mundo, a presença da Cruz Vermelha no município representaria grande suporte na prestação de serviços à comunidade em situações de emergência, como enchentes, bem como reforço no planejamento e execução de ações preventivas, além campanhas sociais para população vulnerável.

(Foto de arquivo)

           O projeto de lei nº 21/21 prevê autorizar a compra na hipótese e insuficiência de recursos prestados pelos demais entes federados, inclusive quanto ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, ou caso estes não provejam cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.

            A matéria de autoria do Poder Executivo foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa Legislativa na reunião do dia 16 de março de 2021 para apreciação em regime de urgência urgentíssima. Conforme o projeto, as vacinas a serem adquiridas devem ser previamente aprovadas pela Anvisa.

               Para as aquisições das vacinas fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante decreto, crédito adicional especial. “Esse projeto é o respaldo para que, em caso do Governo Federal não consiga suprir as necessidades do programa nacional de imunização, o município possa adquirir as vacinas e atender as demandas em nossa cidade imediatamente”, afirma o líder de governo na Câmara, Juca (Joalcei) Gonçalves.

Outro Pl adianta trâmite para possibilitar compra da vacina

              O Projeto de Lei nº20/21 ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. A matéria está em análise para parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

              A medida confirma o interesse do município em participar da ação liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas.

            Requerimento de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) solicitando informações ao Poder Executivo foi apresentado na reunião do dia 16 de março de 2021.

            O parlamentar busca esclarecimentos sobre as formas de implantação de aulas no sistema híbrido; quais as escolas que possuem internet e material de qualidade para os professores; de que formas os alunos poderão ter acesso ao sistema híbrido e como a internet será disponibilizada aos alunos de baixa renda.

             “Nossa preocupação é com a desigualdade no ensino. A possibilidade do retorno às aulas no sistema híbrido nas escolas públicas requer preparo e planejamento, pois nem todos alunos e professores possuem material ou internet para ter acesso”, considerou Zaccaro.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana reconheceu e agradeceu na reunião desta terça-feira, dia 16 de março de 2021, o trabalho desenvolvido por profissionais no enfrentamento ao COVID-19. Moção de Congratulações foi entregue pelos vereadores às representantes da categoria coordenadora do serviço Covid, Lilian Stumm; coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento, Francielle Galarça e coordenadora assistencial do Hospital Santa Casa de Uruguaiana, Graciane Ferreira.

           No momento, os presentes fizeram um minuto de silêncio em memória das 128 pessoas que faleceram por COVID-19 em Uruguaiana. O vereador Adenildo Padovan (Republicanos), em nome do Legislativo fez uso da palavra parabenizando todos os trabalhadores da linha de frente no combate ao vírus. “Agradecemos essas pessoas que se doam diariamente, servindo e entregando sua vida em atenção aos vulneráveis. Reconhecemos essa motivação pela fé, esperança e amor”, referiu-se Padovan.

            A coordenadora do serviço COVID-19, agradeceu a valorização e fez referência a todos os trabalhadores desta luta, como fisioterapeutas, higienistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem, médicos e outros. “Faz um ano que esses profissionais estão abraçados e se ajudando pela mesma causa. É um trabalho exaustivo, mas segue árduo. Quem ainda não conseguiu entender que há mais de 365 dias estamos nessa batalha, convidamos e fazer parte desse grupo e também nos abraçarmos”, salientou Lilian.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana criou Comissão Especial para proceder com os trabalhos de revisão, compilação e consolidação das Leis Municipais..           

            O trabalho é direcionado para simplificar a legislação municipal, integrando as leis que tratem de assuntos correlatos e revogando leis que são obsoletas.

             A ação proposta pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Carlos Delgado (Progressistas) busca promover a desburocratização, modernizando e organizandor as normas. A Comissão Especial será presidida pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), vice-presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), e vereadores Adenildo Padovan (Republicanos), Cristiano Bonapace (DEM) e Márcia Pedrazzi Fumagalli (PSB).

          A Comissão Especial vigorará pelo exercício de 2021 e realizará o envio dos projetos para tramitação plenária conforme forem sendo revisados e atualizados. A primeira matéria em análise é o Projeto que consolida as leis de atendimento das instituições financeiras e as reuniões serão todas as segundas-feiras, às 14h.

           As propostas serão colocadas à disposição da comunidade no site da Câmara Municipal, na página “Wikilegis”. Essa ferramenta permite a manifestação popular e votação do interessado sobre apoio ou não da matéria. Nesse momento, cinco Pls estão disponíveis na plataforma.

            Acesso nesse link: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/wikilegis/

        A matéria do Poder Executivo autoriza contratação de 15 médicos, 20 enfermeiros e 40 técnicos de enfermagem, através de Processo Seletivo Simplificado pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos.

       A medida dá-se pela efetiva necessidade de funcionamento, através de escala de atendimento no Ambulatório de Assistência à COVID-19, previstas para atender, ininterruptamente, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira; e, em horários alternativos, a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, aos sábados, domingos e feriados, diante da situação imposta pelo agravamento da pandemia. O Poder Executivo salienta que a escala que inclui os finais de semana e feriados somente será possível com a totalidade dos profissionais, para os quais se está buscando a autorização às contratações.

       Registra-se ainda que o atual Centro de Triagem dará lugar ao Ambulatório de Assistência à COVID-19, onde o município pretende, não apenas ampliar os atendimentos, mas, acima de tudo, adotar novos procedimentos no combate à pandemia, visando à proteção da vida das pessoas de modo geral.

           Em relação a Lei nº 5.126/20 que estabelecia as referentes contratações, aumenta-se o vencimento dos profissionais e no quadro de pessoal serão mais cinco médicos e seis enfermeiros.

            As três proposições são de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT).

            Inicialmente, solicita ao Poder Executivo que cobre de empresas os valores de IPTU, alvará e taxas do comércio somente pelo tempo que puderam estar em atividade desde o início da pandemia. O objetivo desta indicação é atingir principalmente empresas que foram as primeiras a fechar e serão as últimas a reabrir. Entre elas as casas noturnas, ginásios de esportes, casas de festas, serviços de decoração, promotores e organizadores de eventos e empresas de sonorização.

            “Sugerimos que o município cobre proporcionalmente e conceda desconto no próximo ano desse imposto e taxas aos estabelecimentos comerciais que já pagaram os mesmos”, afirmou Marcelo.

            O parlamentar também requer a inclusão de prioridade na fila da vacinação contra Covid-19 dos trabalhadores das farmácias. Considera-se na proposta que estes profissionais estão em ponto de convergência de pessoas possivelmente infectadas, já que o público que procura o serviço de alguma forma está mais propenso a estar com alguma comorbidade.

             A proibição da prática de jogos de aposta presencial nas casas lotéricas no município foi encaminhada com as demais demandas. A indicação faz referência às filas observadas em lotérica para recebimentos de benefícios, pagamentos diversos, e uma parcela da população somente para fazer apostas.

           “A situação ocasiona em alguns momentos aglomerações e para evitar ao máximo isso podemos retirar dos serviços presenciais a possibilidade de fazer apostas, já que é possível fazê-los de forma on-line via internet, visto que jogos não são essenciais”, salientou Marcelo.

             Na semana que celebrou-se o Dia Internacional da Mulher, representante da Delegacia da Mulher em Uruguaiana esteve presente na Câmara Municipal. Na tribuna livre do dia 11 de março, a delegada da Polícia Civil, Caroline Huber, explanou sobre atividades e destacou os canais de denúncia de violência contra mulher por requerimento da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

            “No país e no estado, nesses primeiros meses registrou-se aumento no número de feminicídios. Uruguaiana mantém em zero o número de casos há um ano e 3 meses. Resultado positivo de ação conjunta entre diversos órgãos e mecanismos de proteção contra esse crime”, salienta Caroline.

              Entre eles está Polícia Civil, Brigada Militar, Guarda Municipal, Poder Judiciário e Centro de Referência da Mulher.

 Em Uruguaiana, os canais disponibilizados são:

-Telefone 24h: 197

-DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher): 3411 1168

-Plantão da DPPA: 3412-1127

-Através do site: https://www.delegaciaonline.rs.gov.br

-Whats App: (51) 98444 0606

-Presencialmente na Delegacia da Polícia Civil, Av. Pres. Vargas, 3905

            A indicação do vereador Paulo Kleinubing (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 11 de março de 2021.

               “O mundo está focado na prevenção e na vacina. A nossa proposta vem no meio, tendo em vista que nossa UTI está lotada e precisamos que através da abordagem dos pacientes suspeitos de contaminação o mais breve possível, possam através da rapidez de diagnóstico ter acesso aos protocolos de tratamento precoce e sejam menos afetados pelas complicações da fase inflamatória da doença, e ao risco de sequelas irreversíveis”, afirmou Kleinubing.

                A proposta do Centro inclui, para o atendimento de pessoas com sintomas de COVID-19, espaço físico para presencial e sistema Call Center para aplicação de Tele-Medicina, através de aplicativo, linha telefônica (0800) e número de Whats App. Também manutenção 24h de equipes Técnicas de Saúde para dar o devido suporte necessário, visando o atendimento com maior brevidade ao paciente.

              Disponibilização de testes tipo PCR, exame de Tomografia Computadorizada, medicamentos adequados e dispositivos como oxímetro; também veículo para deslocamento da equipe médica são requeridos na proposição.

                  O vereador ainda salientou a possibilidade de parceria com a iniciativa privada e com a sociedade, para angariar doações dos insumos necessários para a divulgação e o funcionamento deste Centro.

                 A presentada na reunião do dia 11 de março de 2021, a matéria de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) estabelece que as Certidões Negativas e Certidões Positivas com efeito de Negativa emitidas pelo município terão prazo de validade de 120 dias.

            “A disposição vigente coloca o prazo de 30 dias no município. O Governo Federal aumentou o prazo da Certidão Negativa de Débitos Federal de 60 para 180 dias, através de Medida Provisória que trata de medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus”, contextualiza Marcelo Lemos.

               O objetivo é desburocratizar os processos para pessoas jurídicas e adequar a legislação do município às normativas de outras esferas. De acordo com o parlamentar, a ação facilita para o andamento do negócio de aproximadamente 600 empresas.

              Integram a Comissão Especial os vereadores Juca (Joalcei) Gonçalves, Adenildon Padovan, Manoela Rosa Couto, Cristiano Bonapace e Márcia Fumagalli.

            A Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana (ATAPUR) utilizou o espaço da tribuna livre no dia 9 de março de 2021. Os representantes da entidade, presidente da ATAPUR, Tânia Herrera, e secretário da instituição, Manuel Roberto Herrera, trataram das atividades e reivindicações da categoria por solicitação do vereador Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas).

              Em destaque na manifestação esteve o pedido de apoio aos vereadores para que não seja aprovada a PEC 186/19 no âmbito da Câmara Federal. A matéria que extingue o Fundo do Idoso, altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

             “Será um crime contra o idoso. É uma medida extremamente prejudicial à classe, já que trata-se de recurso destinado para dar andamento aos trabalhos desenvolvidos pelos conselhos municipais e estaduais a fim de garantir a implementação de políticas públicas que levem dignidade aos idosos de todo o país”, esclarece Tânia.

           Durante a reunião foi aprovado envio à Câmara Federal de moção de apoio, de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), para que deputados votem contra a PEC no que refere-se ao Fundo.

              Nesses termos, a Mesa Diretora, subscrita pelos demais, apresentou projeto de resolução para revogar totalmente a norma que estabelecia a possibilidade de uso do recurso.

              Na reunião do dia 9 de março de 2021, após pareceres favoráveis das Comissões Técnicas da Casa Legislativa, a matéria foi aprovada. “Esse ato valida a manifestação dos vereadores desta Legislatura e evita que os próximos eleitos façam uso da quota de celular, representando economia do erário agora de forma estrutural e definitiva”, salienta o presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado.

             As matérias de autoria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) foram encaminhadas para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

            O PL nº 19/21 cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Uruguaiana. O órgão deverá atuar no atendimento à mulher vítima de violência, com designação de efetivo que pelo menos um profissional. Entre as atribuições está acompanhar, por meio de visitas domiciliares, os casos; promover o atendimento humanizado e qualificado às mulheres; fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas; orientar as vítimas de agressão; e encaminhar imediatamente, em caso de flagrante, o infrator da medida protetiva ou agressor à autoridade policial competente para medidas legais cabíveis.

                 A Prefeitura poderá firmar termo de parceria com o Estado e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no sentido de garantir a efetividade de medidas protetivas. A forma de atendimento e organização interna da Patrulha Maria da Penha serão fixadas mediante a instituição de protocolos de atendimento, definição de normas técnicas e padronização elaborada pela Secretaria de Segurança e Trânsito de Uruguaiana.

50% de vagas em Conselhos Municipais para Mulher

             Também foi apresentado o PL nº 18/21 que trata da composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais de Uruguaiana. Estes órgãos são os canais efetivos de participação da sociedade na implementação e fiscalização de políticas públicas, sendo instrumentos de democracia participativa e controle social.

           A proposta de participação do gênero feminino nos conselhos se dará paulatinamente, na medida em que se realizem os processos de renovação destes mesmos conselhos, tendo como prazo limite o ano de 2024.

             “Apesar de sermos maioria da população, não ocupamos nosso devido lugar na política brasileira. Ainda somos minoria e uma das minhas principais responsabilidades é de implementar políticas públicas que busquem a tão sonhada igualdade de gênero”, salienta Manoela.

Procuradoria Especial da Mulher na Câmara é sugerida

            A vereadora Manoela Rosa Couto encaminhou à Mesa Diretora indicação para criar no âmbito do legislativo a Procuradoria Especial da Mulher, alterando o Regimento da Câmara Municipal de Uruguaiana. A finalidade é na instituição órgão semelhante ao já existente no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa do Estado e em diversas Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul, de defesa e promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e representação.

             Entre os dispositivos da proposta está que a Procuradoria Especial da Mulher será exercida por uma vereadora procuradora, uma vice-procuradora e de uma procuradora adjunta, escolhidas por voto direto das vereadoras, no início das sessões legislativas, com mandato de 1 (um) ano, permitida apenas uma recondução para o mesmo cargo.

             Compete ao órgão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal; fomentar a participação e representação das mulheres na política; promover a integração entre o movimento de mulheres e o Legislativo; entre outros.

              Na reunião do dia 9 de março de 2021, o vereador Egídio Carvalho (Progressistas) apresentou documento solicitando informações sobre o programa localizado na União das Vilas, em terreno anexo a Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato.

            O parlamentar questiona quantidade de lotes ocupados e disponíveis; quais empresas que estão instaladas; há quanto tempo e que atividade exercem; quais empresas que exercem que tipo de atividade podem se instalar; qual a área total e qual área de cada lote e qual Secretaria Municipal acompanha e fiscaliza este Projeto, onde e com quem a pessoa ou empresa interessada deve entrar em contato para obter mais informações.

            “Empresário no Bairro” promove a criação, instalação e desenvolvimento de Micro Empreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), na atividade industrial e prestação de serviços. “Entendo ser importante a divulgação de suas atividades e das empresas ali instaladas, bem como a fiscalização de seus propósitos”, considera Egídio.