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                 A proposição foi apresentada dia 9 de fevereiro de 2021 pela autora vereadora Zulma Ancinello (Republicanos). A matéria estabelece no calendário oficial a realização anual da semana na quarta semana de março, também o dia 26 de março como Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero.

              No momento deverá ser realizada reunião especial no Poder Legislativo para fomentar o debate sobre a doença, tratamento e outros aspectos correlativos; também promoção de atividades pela Secretaria Municipal de Saúde como palestras, seminários e workshops.

              “Muitas vezes o diagnóstico é tardio e os índices são preocupantes já que câncer do colo de útero é o terceiro tumor maligno mais comum nas mulheres brasileiras, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA)”, salientou a vereadora Zulma sobre a proposta da doença ser uma das prioridades na agenda da saúde.

 Informações sobre câncer de colo de útero do INCA

              O câncer do colo do útero, também chamado de câncer cervical, é causado pela infecção persistente por alguns tipos do Papilomavírus Humano - HPV (chamados de tipos oncogênicos). A infecção genital por esse vírus é muito frequente e não causa doença na maioria das vezes. Entretanto, em alguns casos, ocorrem alterações celulares que podem evoluir para o câncer. Essas alterações são descobertas facilmente no exame preventivo (conhecido também como Papanicolaou ou Papanicolau), e são curáveis na quase totalidade dos casos. Por isso, é importante a realização periódica desse exame.

Detecção precoce

             Quando diagnosticado na fase inicial, as chances de cura do câncer cervical são de 100%. A doença é silenciosa em seu início e sinais e sintomas como sangramento vaginal, corrimento e dor aparecem em fases mais avançadas da doença. A detecção precoce do câncer é uma estratégia para encontrar um tumor numa fase inicial e, assim, possibilitar maior chance de tratamento.

              A detecção pode ser feita por meio da investigação com exames clínicos, laboratoriais ou radiológicos, de pessoas com sinais e sintomas sugestivos da doença (diagnóstico precoce), ou com o uso de exames periódicos em pessoas sem sinais ou sintomas (rastreamento) mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença.

               Existe uma fase pré-clínica (sem sintomas) do câncer do colo do útero, em que a detecção de lesões precursoras (que antecedem o aparecimento da doença) pode ser feita através do exame preventivo (Papanicolaou).

                Mais no link: https://www.inca.gov.br/tipos-de-cancer/cancer-do-colo-do-utero

Na terça-feira, dia 02 de fevereiro de 2021, foi realizada a primeira reunião ordinária desta legislatura na Câmara Municipal de Uruguaiana. Foram aprovados diversos requerimentos, indicações e algumas moções. As matérias estão disponíveis no SAPL:https://uruguaiana.rs.leg.br/sapl.

Na oportunidade, também foi apreciado, votado e aprovado, em regime de urgência urgentíssima, o PL 06/2021, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo. O PL tem como objetivo a reformulação da estrutura de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Poder Executivo, promovendo a criação de novas Secretarias, a partir da atribuição ou redistribuição de competências, objetivando ampliar a eficiência dos órgãos e setores da Administração Pública Municipal, no atendimento satisfatório a crescente demanda de necessidades e expectativas da comunidade de Uruguaiana, confiante na atuação dos Poderes Públicos, voltada ao desenvolvimento do Município. Destaca-se que para não exceder as despesas já existentes com a folha de pagamento dos cargos em comissão e funções de confiança, foi necessária a reclassificação dos níveis com a redução de todos os vencimentos, inclusive dos subsídios dos Secretários Municipais, observando o cumprimento da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020 que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana reuniu-se em reunião extraordinária nesta segunda-feira, dia 25 de janeiro de 2021. Na oportunidade os vereadores analisaram matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.
          O PL nº 3/21 que dispõe sobre nova estrutura administrativa do Poder Executivo foi retirado da pauta pelo líder de governo, vereador Juca (Joalcei Gonçalves). O PL nº 5/21 que proíbe a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos (efeitos sonoros) foi aprovado. A matéria complementa a Lei 4780 de 2017 que já proíbe a utilização, queima e a soltura de fogos. Emenda da Comissão de Justiça e Redação, relatada pelo vereador Egídio Carvalho, inclui também as multas para comercialização.
          Na ocasião foi ainda autorizado o prefeito a ausentar-se do Município e do Estado no período entre 25/01 a 13/02/2021, conforme requerimento.

          REFIS 2021 foi aprovado
          A instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021), tratada no PL nº 4/21, foi aprovada. A proposta concede desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2020. Através do fisco, a administração busca a efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência, com a expectativa de obter resultados positivos.
          Para pagamento à vista serão concedidos 100% de desconto de juros e multas; em até 12 parcelas serão concedidos 75% de desconto; em até 48 parcelas para débitos de até R$ 300.000,00 concedendo desconto de 50%; e em até 60 parcelas para débitos acima de R$ 300.000,00, concedendo desconto de 50% de juros e multa. Aos contribuintes optantes pelas modalidades de parcelamento será cobrada entrada de 10% e parcelas não inferiores a 17 URM, equivalentes a R$ 59,25.

          Aconteceu no dia 22 de janeiro, na Câmara de Municipal, treinamento básico de combate a incêndio, solicitado pelos bombeiros em atendimento à norma regulamentadora NR-23. O objetivo é dotar os participantes de conhecimentos básicos e técnicas necessárias para lidar com situações emergenciais relacionadas a incêndio no local, possibilitando a execução rápida e eficiente de medidas para sanar o problema. Também capacitar e desenvolver ações de prevenção de incêndio de modo a orientar os participantes a evitar o princípio de um incêndio e evitar danos de maior gravidade.
          O treinamento foi ministrado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho Marcio Toller.
          Participaram o Diretor da casa legislativa, Osvaldo Medeiros, e alguns servidores representando os diversos departamentos.

           Será realizada na manhã do dia 25 de janeiro de 20201, às 10 horas, reunião extraordinária para apreciação de três projetos de lei e um requerimento de origem executiva.

          O conteúdo dos mesmos encontra-se disponível em nosso sistema SAPL. (http://sapl.uruguaiana.rs.leg.br)

          1. PL nº 3/21 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.

          2. PL nº 4/21 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários inscritos ou não em divida ativa, com vencimento até 31/12/2020, e dá outras providências

         3. PL n º 5/21 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.780, de 17 de maio de 2017 que “Dispõe sobre a proibição da utilização, queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito da área urbana do Município de Uruguaiana”

           4. Requerimento - Requer Licença do Prefeito para ausentar-se do Município e do Estado no período entre 25/01 a 13/02/2021

          O Presidente da Câmara de Vereadores Ver. Carlos Delgado e o presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública Ver. Clemente Correa, participaram na tarde de ontem (20) de reunião com o Prefeito Municipal Ronnie Mello, dep. Frederico Antunes, o Comandante da Brigada Militar Cel. Rodrigo Mohr Picon entre outras autoridades.

          Durante a reunião o Comandante confirmou a vinda do Batalhão de Choque da Fronteira Oeste para Uruguaiana, reforçando assim o contigente de policiais militares na cidade, afirmou também que não haverá diminuição do efetivo no Batalhão de Área de Fronteira.

          O atendimento de médicos e técnicos legistas em Uruguaiana será questionado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2021, o presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública, vereador Clemente Correa, solicitou ao presidente do Poder Legislativo, Carlos Delgado, o envio de correspondência a Diretora do IGP e a Coordenadora Regional para prestarem esclarecimento sobre o serviço.

          Conforme Clemente, apesar da lotação de novos servidores no Posto do Instituto Geral de Perícia de Uruguaiana, chegou ao conhecimento do parlamentar que ocorreram problemas no atendimento de casos envolvendo quatro óbitos nos últimos dias, pois não havia médicos legistas para a realização de exames periciais.

          Em 27 de novembro de 2020, foi noticiada a assinatura do contrato dos novos médicos peritos que atuariam em Uruguaiana, bem como dos dois Técnicos em Perícia. “O anunciado eliminaria os problemas enfrentados pela cidade nos últimos anos, na área de perícia, entretanto as informações da prestação de serviços informadas publicamente pelo órgão, até o momento, não condizem com a realidade”, contextualiza Clemente.

          As coordenações regional e municipal estiveram presentes em reunião extraordinária da Comissão de Serviços Municipais e Saúde na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta manhã, dia 19 de janeiro de 2021. Por solicitação do vereador Clemente Corrêa, os esclarecimentos sobre a execução do plano de vacinação contra o Covid-19 foram prestados na presença dos vereadores presidente, Carlos Delgado, membros da Comissão vereadores Egídio Carvalho, José Carlos Zaccaro, Marcia Fumagalli e Paulo Kleinubing, e vereadores Marcelo Lemos, Zulma Ancinello, Cristiano Bonapace e Adenildo Padovan.

          Em Uruguaiana serão aplicadas 1017 doses da vacina a partir de amanhã, dia 20, às 9h, por equipes de saúde nos estabelecimentos de trabalho dos profissionais da saúde, conforme a responsável pelo setor de Epidemiologia e Serviço Covid, Lílian Stumm. São grupos prioritários aqueles atuantes na linha de frente no combate ao CoronaVírus como centros de triagem, pronto atendimento e Hospital Santa Casa, também casa asilares, conforme protocolos do Ministério da Saúde. No município são cerca de 2.800 mil trabalhadores da saúde, na região são 8.800.

          A previsão da 10ª Coordenadoria Regional é receber em Alegrete as doses aproximadamente às 18h para distribuição aos municípios. Os vereadores questionaram as perspectivas para imunização da população de forma generalizada. “É preciso cautela e paciência da população. A expectativa é que no decorrer do ano não se tenha o contágio da forma como assolou o mundo”, ponderou a Delegada Regional de Saúde, da 10ª CRS, Heili Temp. De acordo com o exposto, na região são 190 mil pessoas para serem vacinadas da população-alvo, que corresponde a 41% dos habitantes, sendo progressivo o aumento de pessoas imunizadas.

          “A Câmara Municipal insere-se, acompanha e fiscaliza, contribuindo nestas ações e medidas pertinentes para prevenção e combate do CoronaVírus, assunto tão latente e pertinente para o mundo”, afirmou o vereador Clemente

        A proposição do vereador Joalcei (Juca) Gonçalves (PP) foi aprovada na reunião representativa realizada dia 15 de janeiro de 2021.

         Compete ao município, conforme Lei nº. 13.640/2018, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. Esses consideram-se quem realiza de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

           “Esse seguimento tem aumentado na nossa cidade. Editar leis que tratem do assunto, observando as diretrizes de eficiência, eficácia, a efetividade na prestação do serviço e principalmente para a segurança do usuário, de quem pratica a atividade e para o controle dos órgãos fiscalizadores é imprescindível”, registra Juca.

        Na reunião representativa, dia 15 de janeiro de 2021, foi apresentado projeto de resolução que revoga integralmente a Resolução nº 26/14 que instituiu e regulamentou os valores e o uso da quota.

            Apresentada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Carlos Delgado e subscrita pelos demais parlamentares, a proposição será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa, conforme Regimento Interno.

          “Essa medida formaliza o fim da quota de celular para os vereadores de Uruguaiana, além de nós eleitos para esses quatro anos. É um importante passo que representa economia de forma estrutural e definitiva”, salienta Delgado.

              Requerimentos de autoria do vereador Egídio Carvalho (PP) foram apresentados na reunião representativa do dia 15 de janeiro de 2021.

             À empresa BRK Ambiental será solicitado o local onde é captada a água que abastece; quais as causas doa atual gosto ruim e forte odor na água ofertada; apresentação dos indicadores da qualidade da água; os critérios e o número de consumidores locais contemplados com a tarifa social; qual o percentual e a extensão atual da rede de esgoto; quantas residências ou economias estão ligadas na rede de esgoto; e atual índice de inadimplência.

             À empresa RGESul busca-se informações sobre quantidade de consumidores (pessoas físicas e jurídicas) são clientes/consumidores da empresa em Uruguaiana; como está o plano de substituição dos postes de madeiras pelos de concreto, evitando os frequentes cortes no abastecimento e queima de transformadores; quantos funcionários atuam no conserto e extensão na rede na área urbana e rural de Uruguaiana; e quais os canais de comunicação do consumidor com a empresa, que instalou sua sede num local bem distante da área central.

                “Esses serviços são pagos pelos cidadãos, e bem pagos, e muitas demandas e reclamações chegam sobre a eficiência e o comprometimento das empresas com os usuários. Nossa preocupação é com o direito do consumidor, meio ambiente e a própria saúde da população”, salienta Egídio.

        De autoria do vereador Joalcei (Juca) Gonçalves (PP), as matérias buscam esclarecimentos sobre cronogramas da saúde e obras.

       O cronograma e o regramento da Carreta da Saúde (equipe móvel) no interior e nos bairros da cidade são solicitados ao Poder Executivo para que a população tenha conhecimento e programe-se para os dias de atendimento nas diversas localidades.

       No mesmo sentido, informações sobre o funcionamento da Ambulância na Vila da Barragem Sanchuri são questionadas. De acordo com o parlamentar, a população relata que o telefone de atendimento é particular do motorista, quando o correto seria ligar para uma central de atendimento.

       À empresa concessionária do serviço de água e esgotamento sanitário será requerido o cronograma de trabalho semanal e mensal, para que haja fiscalização sobre as mesmas de forma organizada. Também a previsão das obras da Rua Benjamin Constant, próximo ao Super Mercado Rispoli, é reivindicado ao Poder Executivo.

         “Essa obra, especificamente, esta há mais de 45 dias parada, causando transtornos de modo geral. Nossos pedidos de informações nessas áreas buscam favorecer a população para programar suas rotinas”, considera Juca.

       A indicação foi apresentada pelo vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), em plenário, dia 15 de janeiro de 2021.

      O objetivo é descentralizar o atendimento da farmácia municipal, aproximando e facilitando dos moradores de bairros o acesso às medicações. “Após as consultas, as pessoas que já estão doentes e muitas vezes debilitadas, e dependem de transporte público, precisam ir até o centro o que gera transtorno e custo”, esclareceu Zaccaro.

           A matéria sugere a criação das farmácias satélites nos bairros Hípica (ESF 15); União das Vilas (ESF 07); João Paulo (ESF 19) e Cabo Luis Quevedo (ESF 22). O parlamentar salientou que a direção da Universidade Federal do Pampa- Campus Uruguaiana, manifestou interesse em firmar parceria para a realização deste Programa, colocando à disposição os alunos e professores do Curso de Farmácia da Universidade, através de contato com Zaccaro.