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O Projeto de Resolução nº 01/26 atualiza norma estabelecida em 2008 que dispõe sobre o uso de uniforme e crachá pelos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta detalha os itens que compõem o uniforme feminino e masculino, bem como reforça a obrigatoriedade de sua utilização durante o expediente.

Também o Projeto de Lei nº 09/26 propõe a alteração do caput do artigo 4º da Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara. A matéria prevê a atualização do valor do benefício, fixando-o em R$ 60,00 por dia de trabalho, com o objetivo de preservar sua natureza indenizatória e adequá-lo às atuais condições econômicas.

           Na manhã desta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana, por meio do presidente, vereador Clemente Correa, recebeu o anúncio de que o município foi incluído no calendário oficial do projeto “Carnaval da Diversidade”. A confirmação foi realizada pelo Instituto Mãos da Diversidade, representado por sua presidenta, Dipablo.

           O projeto do Governo de Estado, através da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, parte do eixo Visibilidade do Programa RS Diversidade, o Departamento de Diversidade e Inclusão estará presente em diversos eventos carnavalescos com a mensagem clara: respeito, enfrentamento à violência e prevenção às infecções sexualmente Transmissíveis (ISTs).

              Para isso, o Governo do Estado disponibilizará um trio elétrico para distribuição de materiais informativos sobre o combate à LGBTfobia, o assédio, o machismo e o racismo, divulgação de canais de denúncia, como o Disque 100, Ligue 180 e Delegacia Online, além de orientações sobre saúde e prevenção durante o Carnaval.

            Em Uruguaiana, as atividades iniciam com a passagem o trio em bairros, centro da cidade, e inserção institucional na Avenida Presidente Vargas, no dia 7 de março, no Carnaval Fora de Época. A ação contará com patrocinadores e artistas locais e será realizada em plena parceria do Poder Público e a organização oficial do Carnaval, garantindo integração, segurança e fortalecimento do turismo cultural.

        O dispositivo tem como redação “Havendo quorum mínimo previsto no parágrafo 1º do art. 91 deste Regimento, o Presidente declarará, invocando o nome de Deus, aberta a reunião com a leitura de um (01) versículo ou trecho da Bíblia, que não ultrapassará três (03) minutos”.

      Em decisão cautelar, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da eficácia do referido artigo até o julgamento final da ação.

      O presidente da Câmara informou que a decisão será analisada juridicamente pela Procuradoria da Casa. “Neste momento, cabe à Câmara cumprir a decisão judicial, enquanto a matéria segue sob análise técnica e jurídica”, manifestou.

         A decisão também estabelece prazo de 30 dias para que a Câmara e o Prefeito Municipal prestem as informações que entenderem necessárias. O processo seguirá tramitando até julgamento definitivo pelo Tribunal.

       A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó realizou oficina de capacitação sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e o funcionamento do processo legislativo. A atividade, realizada dia 11 de fevereiro de 2026, foi direcionada aos novos servidores da Câmara, além de oportunizar atualização aos servidores que já atuam na Casa.

     O SAPL é o sistema utilizado para organizar, registrar e dar transparência ao trabalho legislativo. Por meio da plataforma, são cadastrados projetos de lei, requerimentos, indicações e demais proposições apresentadas pelos vereadores, permitindo o acompanhamento completo da tramitação.

     Além de ser uma ferramenta interna de organização, o sistema também está disponível para consulta da população.

    A comunidade pode acessar o SAPL para verificar quais projetos estão em andamento, acompanhar em que fase cada proposta se encontra, conferir o resultado das votações, consultar a presença dos parlamentares nas sessões e pesquisar leis municipais de forma rápida, on-line e atualizada.

       A plataforma é hospedada no Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, o que garante segurança, padronização e confiabilidade das informações.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve no reservatório de água da rua Dr. Maia, no dia 11 de fevereiro de 2026, para verificar o andamento das obras de reforma.

       O Poder Legislativo recebeu ofício com o relatório técnico das obras da empresa concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, BRK Ambiental. Diante. Diante das informações encaminhadas, o presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa, realizou vistoria in loco para verificar as etapas em execução. No local, foi recebido pela equipe técnica da empresa, que apresentou esclarecimentos sobre os serviços realizados e as fases da obra.

             Na oportunidade, o presidente Clemente Corrêa recordou que, em 2018, uma fissura na estrutura causou prejuízos à comunidade, atingindo apartamentos próximos ao reservatório. Posteriormente, o parlamentar cobrou medidas sobre a reestruturação dos reservatórios, com identificação de outras rachaduras.

            Segundo o vereador, o olhar fiscalizador do Legislativo apontava a necessidade de maior atenção à estrutura, entendimento posteriormente reconhecido pela engenharia.“Seguiremos atentos aos serviços prioritários e de necessidade básica da população, buscando sempre a melhoria na prestação do serviço”, destacou.

          De acordo com as informações apresentadas, o reservatório possui duas unidades com capacidade de 750 mil litros cada reservatório, ou seja, no total são 1500 mil litros. Até o momento já foi realizada a recuperação da argamassa danificada, aplicadas mantas de impermeabilização, recuperação da parte interna e reforço da proteção térmica da estrutura.

           A intervenção contempla medidas corretivas necessárias para garantir a estabilidade, segurança e durabilidade da estrutura. O processo conta com acompanhamento especializado por meio de consultoria técnica, assegurando que as ações estejam alinhadas às melhores práticas de engenharia e às normas vigentes.

          A BRK informou que o planejamento da obra foi estruturado para evitar interrupções no abastecimento de água durante a execução dos serviços. O término está previsto para o final de abril de 2026.

          Relatórios sobre a obra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/16296/documentoacessorio

          Na manhã desta segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu representantes da BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgotamento sanitário no município, para prestar esclarecimentos sobre os recorrentes relatos de falta de abastecimento, especialmente nos finais de semana.

      O presidente do Legislativo, vereador Clemente Correa, reuniu-se com a gerente de Operações da BRK Ambiental, Márcia de Araújo Silva, e com Rodrigo Bitencourt. Durante o encontro, o parlamentar contextualizou as demandas frequentemente recebidas pela Câmara, destacando as interrupções registradas nos últimos finais de semana, que atingiram diferentes regiões da cidade.

     Na ocasião, a empresa ressaltou a importância de que os usuários registrem a falta de água pelos canais oficiais de atendimento, a fim de agilizar a identificação e solução dos problemas. Segundo a concessionária, as ocorrências são pontuais, e a empresa tem investido em tecnologia para reduzir as interrupções no fornecimento.

     Entre os encaminhamentos apresentados pelo presidente, foram destacadas a necessidade de melhorias no abastecimento nas regiões do interior do município, o aperfeiçoamento da comunicação com os usuários e a qualificação do atendimento, especialmente para idosos.

    Também foi abordada a importância da sinalização adequada em áreas de obras, com a instalação de placas informativas com antecedência mínima de 100 metros, a fim de garantir maior segurança e mobilidade aos motoristas.

     Quanto ao esgotamento sanitário, a BRK informou que há disponibilidade de rede em áreas consideradas universalizadas, mas ainda existem residências que não realizaram a ligação ao sistema, além de situações envolvendo esgoto a céu aberto em áreas com pendências fundiárias.

             Nesta sexta-feira, dia 6 de fevereiro de 2026, a equipe da Câmara Municipal envolvida no planejamento e na realização da primeira atividade da ação institucional “Legislativo em Debate” reuniu-se para avaliação do evento e alinhamento das próximas reuniões temáticas, que acontecerão fora da sede do Legislativo.

         O presidente, vereador Clemente Correa, o diretor legislativo, Guirlan Silva, e servidores destacaram que o objetivo da ação foi alcançado, especialmente pela riqueza de informações apresentadas pelas autoridades aduaneiras e da esfera federal. O conteúdo será sistematizado em relatório, reunindo o diagnóstico de Uruguaiana e todos os encaminhamentos relacionados aos temas em debate, ao longo do ano, em referência aos 180 anos de emancipação política de Uruguaiana.

           Também foram definidos ajustes na logística e na infraestrutura da ação, visando aprimorar a organização das próximas reuniões e assegurar melhores condições de participação à comunidade, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo e a sociedade.

      Os recursos serão aplicados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão, voltados a despesas de investimento em obras e instalações, dentro das políticas públicas de inclusão por meio do esporte, lazer e terapias ocupacionais.

    O aporte financeiro está vinculado ao Termo de Compromisso, firmado entre o Município de Uruguaiana e o Ministério do Esporte, por meio do Novo PAC, com recursos provenientes de transferências da União.

     A matéria foi apresentada, analisada, discutida e votada na reunião, em regime de urgência urgentíssima, após comunicado recente da Caixa Econômica Federal (GIGOV), informando que, por determinação da Casa Civil, não haverá prorrogação de prazo, sendo exigida a comprovação da abertura do processo licitatório até o dia 27 de fevereiro de 2026.

       Com a aprovação do Legislativo, o Município fica autorizado a alocar os recursos nas rubricas orçamentárias necessárias, viabilizando o início do processo licitatório e garantindo a execução da obra, que tem como objetivo ampliar o acesso da comunidade a espaços de esporte, lazer e inclusão social.

            O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Clemente Corrêa, recebeu no dia 2 de fevereiro de 2026, em visita de cortesia o novo comandante do 47º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Jeferson Miguel da Silva.

           Durante o encontro, esteve em pauta a nova nomenclatura adotada pela corporação, que passou de 1º Batalhão de Polícia de Área de Fronteira (1º BPAF) para 47º Batalhão da Polícia Militar (47º BPM), além de assuntos relacionados à segurança pública no município e ao fortalecimento do diálogo institucional entre o Legislativo e a Brigada Militar.

            Na oportunidade, o presidente desejou êxito ao novo comandante à frente do batalhão, destacando a importância da atuação integrada das instituições em benefício da comunidade uruguaianense.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, nesta terça-feira dia 3 de fevereiro de 2026, a primeira edição do “Legislativo em Debate”, ação alusiva aos 180 anos de emancipação política de Uruguaiana.

     A reunião foi realizada na Ponte Internacional, e teve como tema central o turismo, reunindo autoridades, representantes de órgãos públicos e instituições ligadas ao desenvolvimento do setor. Entre as questões abordadas a infraestrutura para receber turistas, a logística e o controle migratório.

    Participaram do encontro Wilsimar Garcia Júnior, delegado da Receita Federal; Vinícius Barancelli, delegado da Polícia Federal; Alex Cavalcante, inspetor-chefe da Polícia Rodoviária Federal; Pablo Teonas May, supervisor do DNIT, além de representantes da Delegacia Fluvial de Uruguaiana (Marinha do Brasil).

     Também estiveram presentes instituições como Multilog Brasil, SESTRA, SDAERGS, SEPLAN, SINDILOJAS, SEMED, APEMU, SEMUDE e SETUR.

       Durante a reunião, foram apresentados dados, diagnósticos e perspectivas positivas para o turismo em Uruguaiana, bem como apontados desafios e oportunidades para o fortalecimento da atividade, considerando a posição estratégica do município na fronteira oeste.

     O “Legislativo em Debate” integra uma série de ações que buscam aproximar o Poder Legislativo da comunidade, promovendo o diálogo sobre temas estratégicos para o desenvolvimento do município.

         A Câmara também agradece a colaboração da Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Cultura, do Exército Brasileiro – 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, bem como dos servidores do Legislativo, que contribuíram para a organização e execução da ação.

     Está prevista a realização de novas edições do “Legislativo em Debate” ao longo do ano em assuntos com carnaval, comércio, transporte, entre outros.

      O Veto Total ao Substitutivo nº 03/2025, que estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais de Uruguaiana e em eventos realizados no âmbito do município, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estará na ordem do dia da reunião de terça-feira, 3 de fevereiro de 2026.

       A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá o prazo de 30 dias, a contar da próxima reunião da Comissão(dia 9 de fevereiro), para analisar o veto do Poder Executivo e exarar parecer.

                A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu representantes do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Rio Grande do Sul (SDAERGS), no dia 29 de janeiro de 2026.

         O presidente, vereador Clemente Correa, esteve reunido com o diretor vice-presidente do Sindicato, Fábio Ciocca, e Alexandre Santos. Na pauta, estiveram o desenvolvimento do setor e a importância do comércio exterior para a economia de Uruguaiana, município reconhecido nacionalmente como polo logístico e estratégico na fronteira oeste.

           Durante a reunião, foi apresentada a proposta para a instituição do “Dia do Comércio Exterior” buscando reconhecer formalmente a relevância econômica, social e institucional da atividade para Uruguaiana.

          Conforme demonstrado, o comércio exterior é, historicamente, uma das principais atividades econômicas do município, com papel fundamental na geração de empregos, renda e oportunidades. Uruguaiana abriga um dos mais importantes portos secos rodoviários do Brasil, responsável pelo desembaraço aduaneiro de grande volume de mercadorias transacionadas com o mercado internacional.

          No último exercício, o porto seco rodoviário local registrou índices recordes de movimentação nas operações de importação e exportação, com arrecadação superior a R$ 4,5 bilhões em tributos destinados ao Governo Federal, evidenciando a relevância da atividade para a economia nacional e o papel estratégico desempenhado pelo município.

         Outro destaque apresentado foi o reconhecimento nacional do trabalho de desembaraço aduaneiro realizado em Uruguaiana, considerado referência por outras unidades da Receita Federal do Brasil. Projetos e práticas desenvolvidos na fronteira vêm sendo replicados em diferentes regiões do país.

         Além disso, aproximadamente 30% da corrente de comércio entre Brasil e Argentina transita pela Ponte Internacional que liga Uruguaiana a Paso de los Libres, reforçando a importância estratégica do município no contexto do Mercosul e das relações comerciais internacionais.

       A solicitação foi formalmente apresentada para apreciação do Legislativo, visando à elaboração e tramitação do respectivo Projeto de Lei, conforme a legislação vigente.

      As provas do Concurso Público da Câmara Municipal de Uruguaiana acontecerão no próximo domingo, dia 8 de fevereiro de 2026, no Instituto Estadual Romaguera Corrêa, localizado na Rua Treze de Maio, nº 1.887, no Centro de Uruguaiana, nos turnos da manhã e da tarde.

        No turno da manhã, será aplicada a prova para o cargo de Procurador Jurídico Legislativo. Os candidatos deverão se apresentar às 8h, com fechamento dos portões às 9h. O início da prova está previsto para as 9h20, com duração total de quatro horas, incluindo a prova teórico-objetiva, a peça processual, a prova discursiva e o preenchimento das folhas de respostas.

     No turno da tarde, serão aplicadas as provas para os cargos de Agente de Transportes e Auxiliar Administrativo. A apresentação dos candidatos é às 14h30, com fechamento dos portões às 15h30 e início da prova às 15h50. O tempo total de prova será de três horas, destinadas à resolução da prova teórico-objetiva e ao preenchimento da folha de respostas.

       Conforme previsto no edital, o candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, uma hora após o seu início, sendo permitida a saída do recinto com o caderno de questões somente após decorridas duas horas do início da prova.

       Os detalhes estão no Edital 03/26, publicado no dia 30 de janeiro de 2026. O local exato da prova e o número da sala devem ser consultados no site da FUNDATEC, por meio do link “Consulta da Data, Hora e Local da Prova Escrita”.

      Durante a aplicação das provas, serão observados os procedimentos previstos no edital de abertura do concurso e as orientações de vigilância sanitária vigentes.

        Na íntegra: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/rh/concurso-2025

             A Câmara Municipal de Uruguaiana dá início, em 2026, à ação institucional “Legislativo em Debate”, iniciativa que integra a programação comemorativa aos 180 anos de emancipação política do Município e tem como objetivo ampliar o diálogo entre o Poder Legislativo, instituições e a comunidade sobre temas estratégicos para o desenvolvimento da cidade.

         Ao longo do ano, serão realizadas Reuniões Ordinárias com pautas temáticas, voltadas a áreas como turismo, segurança, comércio, educação, cultura, transporte internacional, entre outras. A proposta é que cada encontro produza subsídios técnicos, diagnósticos e perspectivas que contribuam para o planejamento de ações futuras em benefício de Uruguaiana.

             De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Clemente Corrêa, a iniciativa busca transformar o ano comemorativo em um espaço efetivo de construção coletiva. “A proposta é que, ao final de 2026, possamos apresentar um relatório com dados, estatísticas, problemas identificados, soluções propostas e encaminhamentos possíveis, formando um diagnóstico do município e apontando caminhos para o futuro”, destaca.

Primeira edição: Turismo em pauta

              A primeira edição do Legislativo em Debate terá como tema o Turismo, área considerada estratégica para o desenvolvimento econômico e cultural da fronteira. A reunião contará com exposições institucionais e espaço para reflexão sobre os desafios, potencialidades e oportunidades do setor no município.

            Na terça-feira, iniciando as atividades regulares desse ano, será dia 3 de fevereiro de 2026, às 9h30min, na Ponte Internacional.

            A comunidade está convidada a participar e acompanhar o debate do Legislativo sobre o turismo em Uruguaiana, fortalecendo a participação cidadã e contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas à realidade local.

               No dia 29 de janeiro de 2026, os vereadores de Uruguaiana estiveram reunidos em plenário para análise e votação de matérias de autoria do Poder Executivo e Legislativo.

          As atividades iniciaram com a reunião da Comissão Representativa, com aprovação de 80 requerimentos, além de oito indicações e cinco moções. Também foram apreciados ofícios, e-mails recebidos e correspondências durante o recesso parlamentar.

           A Comissão Representativa foi formada pelo presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa; pelo 2º secretário e líder do Podemos, vereador Adenildo Padovan; e pelos líderes de bancadas: Luis Fernando Braite (PDT, por videoconferência), Stella Luzardo (União Brasil) e Egídio Carvalho (Progressistas).

     Reunião Extraordinária

          Na sequência, foi realizada a sessão extraordinária, com aprovação dos sete projetos de lei em pauta.

           Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei n.º 05 /2026, que autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de 6 milhões de reais, destinados à aquisição de medicamentos (exceto medicamentos oncológicos) e materiais hospitalares; almoxarifado (material ambulatorial) e manutenção preventiva de equipamentos.

       O valor será repassado em 12 parcelas mensais, com prestação de contas a cada repasse e análise do Conselho Municipal de Saúde antes da liberação da parcela seguinte.

          Esse recurso passa a integrar o planejamento orçamentário do Município com a aprovação do Projeto de Lei nº 04/2026, que inclui programas e ações no Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).

            Na oportunidade, foi aprovado o projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação. Estão previstas vagas para as áreas de Língua Inglesa, Ciências, Matemática, Técnicas Agrícolas, Atendimento Educacional Especializado, Sistema Braile e Arte. A carga horária será de 20 horas semanais, podendo ser ampliada conforme necessidade. A medida visa garantir o início do ano letivo de 2026.

          A título de subvenção social, também foi autorizado o repasse de recursos financeiros à Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU), no valor de R$ 1.000.000,00, para a realização do Carnaval Fora de Época 2026. O valor destina-se a fomentar o desenvolvimento de ações culturais pelas escolas de samba, com desfiles programados para o período de 5 a 7 de março. O Projeto de Lei nº 06/2026 determina que o repasse será feito em parcela única, com acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos por comissão nomeada pelo Chefe do Executivo.

          O Projeto de Lei n.º 03 /2026, ajusta o valor no orçamento vigente com autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para Secretaria Municipal de Cultura.

            Do Poder Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que altera a Lei nº 5.884/2025. A matéria amplia as atribuições do cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, visando fortalecer o Departamento de Imprensa e a Escola do Legislativo, além de ampliar uma vaga mo quadro de cargos comissionados. O objetivo é adequar as atribuições do cargo às atuais necessidades do Poder Legislativo.

                   Também, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.252.611,40, com recursos oriundos de superávit financeiro de exercício anterior, encaminhado em caráter excepcional para evitar prejuízos à execução orçamentária.