Aprovado na Câmara projeto que aloca recursos para construção de Espaço Esportivo Comunitário

      Os recursos serão aplicados pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão, voltados a despesas de investimento em obras e instalações, dentro das políticas públicas de inclusão por meio do esporte, lazer e terapias ocupacionais.

    O aporte financeiro está vinculado ao Termo de Compromisso, firmado entre o Município de Uruguaiana e o Ministério do Esporte, por meio do Novo PAC, com recursos provenientes de transferências da União.

     A matéria foi apresentada, analisada, discutida e votada na reunião, em regime de urgência urgentíssima, após comunicado recente da Caixa Econômica Federal (GIGOV), informando que, por determinação da Casa Civil, não haverá prorrogação de prazo, sendo exigida a comprovação da abertura do processo licitatório até o dia 27 de fevereiro de 2026.

       Com a aprovação do Legislativo, o Município fica autorizado a alocar os recursos nas rubricas orçamentárias necessárias, viabilizando o início do processo licitatório e garantindo a execução da obra, que tem como objetivo ampliar o acesso da comunidade a espaços de esporte, lazer e inclusão social.