Veto a projeto sobre análise de conteúdos audiovisuais em escolas será analisado pela CCJ
O Veto Total ao Substitutivo nº 03/2025, que estabelece diretrizes para a análise de conteúdos culturais, musicais e audiovisuais nas escolas públicas municipais de Uruguaiana e em eventos realizados no âmbito do município, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estará na ordem do dia da reunião de terça-feira, 3 de fevereiro de 2026.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá o prazo de 30 dias, a contar da próxima reunião da Comissão(dia 9 de fevereiro), para analisar o veto do Poder Executivo e exarar parecer.