Atualização de matérias relacionadas a servidores do Legislativo é analisada

O Projeto de Resolução nº 01/26 atualiza norma estabelecida em 2008 que dispõe sobre o uso de uniforme e crachá pelos servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e estagiários da Câmara Municipal de Uruguaiana. A proposta detalha os itens que compõem o uniforme feminino e masculino, bem como reforça a obrigatoriedade de sua utilização durante o expediente.

Também o Projeto de Lei nº 09/26 propõe a alteração do caput do artigo 4º da Lei nº 5.675, de 27 de fevereiro de 2024, que institui o Programa de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara. A matéria prevê a atualização do valor do benefício, fixando-o em R$ 60,00 por dia de trabalho, com o objetivo de preservar sua natureza indenizatória e adequá-lo às atuais condições econômicas.