Câmara aprova projetos e delibera mais de 90 matérias na Comissão Representativa
No dia 29 de janeiro de 2026, os vereadores de Uruguaiana estiveram reunidos em plenário para análise e votação de matérias de autoria do Poder Executivo e Legislativo.
As atividades iniciaram com a reunião da Comissão Representativa, com aprovação de 80 requerimentos, além de oito indicações e cinco moções. Também foram apreciados ofícios, e-mails recebidos e correspondências durante o recesso parlamentar.
A Comissão Representativa foi formada pelo presidente do Legislativo, vereador Clemente Corrêa; pelo 2º secretário e líder do Podemos, vereador Adenildo Padovan; e pelos líderes de bancadas: Luis Fernando Braite (PDT, por videoconferência), Stella Luzardo (União Brasil) e Egídio Carvalho (Progressistas).
Reunião Extraordinária
Na sequência, foi realizada a sessão extraordinária, com aprovação dos sete projetos de lei em pauta.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei n.º 05 /2026, que autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social de auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – HSCCU, no valor de 6 milhões de reais, destinados à aquisição de medicamentos (exceto medicamentos oncológicos) e materiais hospitalares; almoxarifado (material ambulatorial) e manutenção preventiva de equipamentos.
O valor será repassado em 12 parcelas mensais, com prestação de contas a cada repasse e análise do Conselho Municipal de Saúde antes da liberação da parcela seguinte.
Esse recurso passa a integrar o planejamento orçamentário do Município com a aprovação do Projeto de Lei nº 04/2026, que inclui programas e ações no Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).
Na oportunidade, foi aprovado o projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação. Estão previstas vagas para as áreas de Língua Inglesa, Ciências, Matemática, Técnicas Agrícolas, Atendimento Educacional Especializado, Sistema Braile e Arte. A carga horária será de 20 horas semanais, podendo ser ampliada conforme necessidade. A medida visa garantir o início do ano letivo de 2026.
A título de subvenção social, também foi autorizado o repasse de recursos financeiros à Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU), no valor de R$ 1.000.000,00, para a realização do Carnaval Fora de Época 2026. O valor destina-se a fomentar o desenvolvimento de ações culturais pelas escolas de samba, com desfiles programados para o período de 5 a 7 de março. O Projeto de Lei nº 06/2026 determina que o repasse será feito em parcela única, com acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos por comissão nomeada pelo Chefe do Executivo.
O Projeto de Lei n.º 03 /2026, ajusta o valor no orçamento vigente com autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para Secretaria Municipal de Cultura.
Do Poder Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que altera a Lei nº 5.884/2025. A matéria amplia as atribuições do cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, visando fortalecer o Departamento de Imprensa e a Escola do Legislativo, além de ampliar uma vaga mo quadro de cargos comissionados. O objetivo é adequar as atribuições do cargo às atuais necessidades do Poder Legislativo.
Também, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.252.611,40, com recursos oriundos de superávit financeiro de exercício anterior, encaminhado em caráter excepcional para evitar prejuízos à execução orçamentária.