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Aprovado ajuste no orçamento de 2,5 milhões
Destes recursos, o montante de R$ 2.350.358,88 é direcionado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, resultante de superávits financeiros e aportes. O ajuste foi debatido e autorizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE.
Os demais valores se tratam de rubricas para ações do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Assistência Social, principalmente de saldos de prestação de contas para ajuste na lei orçamentária.
Palestra sobre assessoria técnica ao Legislativo foi realizada em Uruguaiana
Na manhã do dia 26 de março de 2025, vereadores, assessores parlamentares, chefes de gabinete e demais servidores da Câmara Municipal de Uruguaiana participaram de palestra sobre assessoria técnica ao Poder Legislativo.
Por iniciativa da vereadora Stella Luzardo, na oportunidade foi realizada apresentação sobre as possibilidades de inovação para o parlamento, de monitoramento legislativo e de ações para o mandato parlamentar, com objetivo de aprimorar a atividade da Câmara.
Os palestrantes foram Rafael Camara (por videoconferência), mestre em Direito (UnB), advogado e Consultor Legislativo no Senado Federal nas áreas de Direito Administrativo e Direito Tributário e Ex-Procurador Federal, e Lívia Sales, Consultora em relações governamentais, Bacharel em Ciência Política (UnB), Especialista em Políticas Públicas. Foi assessora parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, entre outras instituições.
ESF 7 poderá levar o nome de “Doutor Jacob Jovchelovitch”
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que denomina “Doutor Jacob Jovchelovitch” a Estratégia de Saúde da Família n.º 07, localizada na União das Vilas. A proposição de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada dia 25 de março de 2025.
O homenageado, especialista em pediatria, nasceu em 8 de agosto de 1930, em Erechim, formou-se médico em dezembro de 1956. Titulou-se especialista em pediatria pela Associação Médica Brasileira, especialidade que amava e à qual dedicou toda a vida profissional, atualizando-se continuamente em cursos e congressos.
Depois de formado atuou em diversas localidades do interior do Rio Grande do Sul. Estabeleceu-se em Uruguaiana, terra que amava profundamente e que adotou como sua, tendo sido muito bem acolhido por todos, em especial pela comunidade médica local, da qual manteve amigos pelo resto de sua vida.
Em Uruguaiana dedicou-se a construir a enfermaria de pediatria da Santa Casa de Misericórdia e o novo hospital. Trabalhou no antigo Samsu, na Santa Casa, no Hospital Santo Antônio e em seu consultório particular, também professor de puericultura no Colégio Nossa Senhora do Horto, foi Presidente do Rotary Club dedicando-se em sua gestão a arrecadar fundos para a construção do novo hospital de Uruguaiana.
“Mediante este histórico exemplar e toda a sua contribuição para a comunidade uruguaianense, trazemos essa reverência. Quem o conheceu viveu sua sabedoria, boa companhia e senso de humor único. Segundo a família, sabia apoiar, consolar, divertir e dizer a coisa certa e será sempre lembrado por pessoas de diversas gerações e localidades que guardam consigo suas múltiplas ações e lições de amor, humor e sabedoria”, registra o proponente do projeto.
Egídio citou o título de “Amigo da Marinha”, recebido em 1974 pelo homenageado. Na ocasião, o comandante do 5º Distrito Naval ressaltou aquilo que sempre caracterizou sua prática médica: atendia igualmente, com a mesma atenção e dedicação, tanto os filhos do mais alto comandante quanto os do mais raso fuzileiro. Foi o pediatra dos mais ricos e dos mais pobres, aos quais sempre atendia sem jamais cobrar consulta e ainda os assistia fornecendo os medicamentos necessários.
Dia da Consciência da Síndrome de Down é registrado na Câmara
A Câmara Municipal de Uruguaiana contou com a APAE Uruguaiana na reunião desta terça-feira, em participação alusiva ao Dia da Consciência da Síndrome de Down. A Lei Municipal n.º 4.347/2014 estabelece a data em âmbito municipal em 21 de março de 2025.
No espaço da tribuna, a Escola de Educação Especial Recanto Amigo, mantida pela APAE, esteve representada pela diretora Cecília Ribeiro Albuquerque e a coordenadora pedagógica Sheila Fagundes, acompanhadas de membros da equipe diretiva e de estudante da APAE.
A coordenadora da escola destacou a importância da data para a conscientização, valorização da pessoa com deficiência e a luta contra o capacitismo. Durante o pronunciamento, foi reforçada a necessidade da implementação de políticas públicas inclusivas e o fortalecimento do acesso à educação de qualidade, respeitando as individualidades e potencialidades das pessoas com Síndrome de Down.
“Cada indivíduo é único, com habilidades, sonhos e muito a oferecer à sociedade. Precisamos garantir também apoio às famílias, com recursos, informações e redes de suporte”, destacou.
As representantes da instituição agradeceram à Câmara pela oportunidade e visibilidade dada à causa, e reforçou o convite para que os vereadores conheçam o trabalho desenvolvido pela Escola junto aos alunos com deficiência intelectual, física e psicomotora.
“Câmara mais próxima”: primeira reunião será no loteamento João Paulo II
O Poder Legislativo de Uruguaiana aprovou no dia 25 de março de 2025, projeto de resolução que formaliza no regimento interno a possibilidade da Câmara realizar reuniões fora da sede, localizada no Centro, Rua Bento Martins.
O programa “Câmara mais próxima” é de iniciativa da mesa diretora, presidida pelo vereador Juca Gonçalves, e tem o objetivo de descentralizar as atividades parlamentares, aproximando a comunidade do processo legislativo e identificando as reivindicações dos moradores.
A ação proporcionará maior acessibilidade aos cidadãos, conduzindo os debates e decisões para diferentes bairros e comunidades, ampliando a participação popular e fortalecendo a transparência.
A primeira reunião descentralizada de 2025 será no Loteamento João Paulo II, na quinta-feira, dia 3 de abril, às 19h, com local a confirmar. A Câmara estará disponível para ouvir e receber as demandas da comunidade, através da Ouvidoria e Escola do Legislativo.
Durante a atividade, secretarias municipais também deverão estar presentes para encaminhamentos, esclarecimentos e informações à comunidade local.
“Buscamos a aproximação desta casa com a comunidade, para que a comunidade possa levar as suas demandas aos vereadores. Tenho certeza que começa um momento novo, uma Câmara mais participativa e mais próxima da nossa comunidade, dando ouvidos e dando o direito para quem faz a cidade acontecer, a nossa comunidade”, registrou Juca.
Saúde pública será debatida em audiência pública
Na próxima quarta-feira, dia 26 de março de 2025, às 19h, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para debater com a comunidade a saúde pública, com foco nos serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde e nas atribuições de cada setor.
O evento foi proposto pela Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Anderson Cuco, Egídio Carvalho e Juca Gonçalves, abordará assuntos como qualidade, eficiência e abrangência dos serviços oferecidos pela Secretaria e as responsabilidades de cada setor.
Conforme apresentado, a audiência pública será uma oportunidade para o debate, permitindo que a sociedade participe ativamente, tire dúvidas, faça sugestões e acompanhe as ações do poder público na área da saúde, fortalecendo o controle social e a transparência.
De acordo com os proponentes, a Secretaria de Saúde desempenha um papel essencial no fornecimento de serviços de atendimento médico, prevenção, promoção à saúde e vigilância sanitária. Cada setor dentro da Secretaria tem atribuições específicas que, quando bem executadas, garantem um sistema de saúde eficiente e eficaz. Assim, torna-se fundamental que a população compreenda como esses serviços funcionam, quais as suas responsabilidades e como podem acessar os benefícios oferecidos.
Câmara recebe manifestações a favor de projeto que autoriza o rodeio e atividades afins como patrimônio cultural
Audiência pública no dia 20 de março de 2025 foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana para debater o Pl. nº 11/25. A matéria, de autoria do vereador Luis Fernando Braite, reconhece o rodeio, o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais municipais; eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural Uruguaianense; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
A proposta é que as atividades fiquem reconhecidas enquanto intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade Gaúcha.
O projeto também prevê que os regulamentos específicos para rodeios e as modalidades esportivas equestres por suas respectivas associações ou entidades tradicionalistas legais reconhecidas pela sociedade civil organizada devem estabelecer regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever sanções para os casos de descumprimento.
Diversos integrantes do movimento tradicionalista, brasileiros argentinos e uruguaios, e cidadãos favoráveis ao projeto acompanharam a audiência pública no plenário e na frente do prédio da Câmara, com a transmissão ao vivo por telão.
Na oportunidade o projeto de lei foi apresentado, com ênfase na preservação e no fomento à cultura gaúcha. Os participantes destacaram a importância de considerar as atividades campeiras como patrimônio cultural, além de pontuar os benefícios sociais, culturais e econômicos das atividades ligadas ao trabalho do campo e ao tradicionalismo.
Ainda foi destaque a necessidade de garantir o bem-estar animal, reforçando que os eventos tradicionalistas devem adotar cuidados com a proteção animal e as leis que versam sobre o assunto foram citadas.
O evento foi realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação contou com a participação dos vereadores presidente da Comissão Stella Luzardo, relator do PL, Mano Gás, e vereadores Anderson Cuco, Manoela Couto, Márcia Fumagalli e Lilian Cuty.
A mesa de trabalho foi composta ainda pelo Conselheiro Estadual do MTG, Peri Dutra; Patrão do CTG Sinuelo do Pago, Ivoné Colpo; Patrão do Piquete Novo Rumo,Ricardo Lima; proprietário da Tropilha Sem Querência, Luís Alberto Soares Bica Lopes; Médico Veterinário, Marcelo Batista; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Celso Duarte; e Secretário Municipal Adjunto da Cultura, Ricardo de Faria Corrêa Celestino Alves.
Pleito pelo Hospital Universitário do Pampa é detalhado na Câmara
No espaço da tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana, a direção do campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) apresentou as informações do pleito pela criação do Hospital Universitário do Pampa (HUP). No dia 18 de março de 2025, a diretora Cheila Stopiglia, tratou da importância da iniciativa considerada estratégica para o fortalecimento da saúde pública na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. O hospital será regional, 100% público e vinculado à universidade, atendendo exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara aprova contratação de mais 100 auxiliares de inclusão para SEMED
Semana Legislativa: 18 e 20 de março
Prazo indeterminado para atestado de Diabetes tipo 1 é aprovado no Legislativo
A proposição do vereador Anderson Cuco (Progressistas) estabelece que o laudo médico destes pacientes passam a ter validade por prazo indeterminado em Uruguaiana. Assim, não há necessidade do paciente retornar ao profissional de saúde para emitir novo laudo quando precisar fazer uso do mesmo.
O documento será válido para todos os serviços públicos, benefícios e tratamentos médicos de caráter contínuo que exijam comprovação da doença para concessão, e poderá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhado de seu original. A matéria determina que o paciente deverá apresentar junto ao laudo, documento de identificação original.
“Buscamos simplificar o acesso dos pacientes aos serviços, pois temos muitos relatos de enfrentamento a burocracias desnecessárias precisando renovar laudos médicos periodicamente para comprovar uma condição irreversível”, afirma Cuco.
O Diabetes Mellitus Tipo 1 - DM1 é uma doença crônica autoimune que afeta o pâncreas, impossibilitando a produção de insulina, o hormônio responsável por regular a glicose no sangue. Diferentemente do Diabetes Tipo 2, que pode ser gerenciado com mudanças no estilo de vida e alimentação, o DM1 é permanente e requer cuidados contínuos e especializados.
Agendas do Legislativo em Brasília são detalhadas à comunidade na tribuna
O relatório das agendas cumpridas em Brasília pela Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó foi apresentado à comunidade na tribuna da Câmara de Uruguaiana, na sessão desta terça-feira, 18 de março de 2025. O diretor da Escola e membro da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Ricardo Simas, detalhou as atividades realizadas na capital federal, acompanhando o presidente do Legislativo, vereador Juca Gonçalves.
As atividades aconteceram entre os dias 11 e 13 de março, contemplando reuniões estratégicas com órgãos e entidades de relevância nacional, com o objetivo de fortalecer iniciativas de educação legislativa. Durante a manifestação na Câmara de Uruguaiana, Simas enfatizou a importância dessas agendas para fortalecer a educação legislativa e a cidadania, destacando que novas parcerias e projetos serão implementados em Uruguaiana nos próximos meses.
No dia 11 de março, o diretor reuniu-se com o Núcleo de Sustentabilidade do Senado. A Câmara integra a Rede desde 2023 e foi convidada a relatar a experiência de Uruguaiana no Encontro Nacional da Rede Sustentabilidade que ocorrerá em Maio.
Também esteve no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, onde tratou da formação de gestores de Escolas do Legislativo e na Gráfica do Senado, tratando da aquisição dos Kits da Coleção em Miúdos.
A agenda estendeu-se para Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) onde ficou assegurada a participação de palestrante em Uruguaiana, durante a Semana de Aniversário da Câmara, para ministrar curso sobre Legística.
No segundo dia, o diretor acompanhou a comitiva municipal em reuniões na EBSERH, SENACON/MJSP, Secretaria de Desenvolvimento Regional e Ministério do Turismo, tratando de temas como o Hospital Universitário, educação financeira, desenvolvimento regional e turismo local.
Na quinta-feira as visitas foram ao Tribunal de Contas da União, discutindo práticas de sustentabilidade e o Programa Almoxarifado Mínimo, além de reuniões no Programa Jovem Senador, onde sugeriu parceria com as Escolas do Legislativo, e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde conheceu as iniciativas da Escola do Legislativo do Distrito Federal e discutiu intercâmbio de experiências.
Legislativo aprova inclusão nas leis orçamentárias de recursos para casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica
A matéria de autoria do Poder Executivo formaliza nas leis orçamentárias a viabilidade da execução do programa. Conforme o projeto, está previsto o investimento de R$ 284.704,36 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.
O espaço será dedicado ao acolhimento e à proteção das vítimas em situação de risco, proporcionando atendimento psicológico, jurídico e assistência social.
Reuniões das comissões técnicas retornam para as segundas-feiras
As Comissões são grupos de trabalho, formados por vereadores, que estudam as proposições de interesse da sociedade e de tramitação na Câmara. Desempenham papel fundamental na análise e deliberação de matérias legislativas, contribuindo para a transparência e a eficiência do processo legislativo municipal.
Confira os horários definidos de cada comissão e seus integrantes conforme Resolução n.º 116/25:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) – 9h
Presidente: Stella Luzardo
Vice-presidente: Vagner Garcia (Mano Gás)
Vereadores Adenildo Padovan, Anderson Menezes e Manoela Couto.
Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) – 9h30
Presidente: Adenildo Padovan
Vice-presidente: Anderson Menezes (Cuco)
Vereadores Lilian Cuty, Luis Fernando Braite e Stella Luzardo.
Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul (CSM) – 10h
Presidente: Egídio Carvalho
Vice-presidente: Paulo Kleinübing
Vereadores Lilian Cuty, Luis Fernando Braite e Stella Luzardo.
Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal (CDH) – 10h30
Presidente: Egídio Carvalho
Vice-presidente: Paulo Kleinübing
Vereadores Manoela Couto, Vagner Garcia (Mano Gás) e Stella Luzardo
Comissão de Ética Parlamentar (CEP)– reúne-se quando houver demanda
Presidente: Stella Luzardo
Vice-presidente: Egídio Carvalho
Vereadores Manoela Couto, Vagner Garcia (Mano Gás) e Paulo Kleinübing.
Projeto que reconhece rodeio e outras atividades afins como patrimônio cultural em debate
Audiência pública será realizada no dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, para o Poder Legislativo oportunizar o debate com a comunidade e os interessados sobre o Projeto de Lei n.º 11/25.
A matéria, de autoria do vereador Luis Fernando Braite (PDT), propõe reconhecer o rodeio, o laço, e respectivas expressões artísticas e esportivas como manifestações culturais municipais; elevar essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural Uruguaianense; e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
No PL são consideradas expressões artísticas e esportivas do rodeio e do laço atividades como montarias (Gineteadas); provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas de Tambores; paleteadas; e outras provas típicas.
As modalidades esportivas equestres tradicionais são aquelas como adestramento, concurso completo de equitação, trabalho de mangueira; provas de velocidade, concurso de marcha, julgamento de morfologia; polo equestre; e paraequestre.
A proposta é que as atividades fiquem reconhecidas enquanto intrinsecamente ligadas à vida, à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade Gaúcha.
O projeto também prevê que os regulamentos específicos para rodeios e as modalidades esportivas equestres por suas respectivas associações ou entidades tradicionalistas legais reconhecidas pela sociedade civil organizada devem estabelecer regras que assegurem a proteção ao bem-estar animal e prever sanções para os casos de descumprimento.
O evento é realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Acesse na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/11730