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        A preocupação com a segurança nas instituições de ensino, com base nos últimos episódios nacionais de violência e a circulação de notícias falsas de escolas de Uruguaiana, foi tratada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 11 de abril de 2023.

       A política contínua de segurança foi pauta em encontro na Escola Cecília Meireles, do presidente do Poder Legislativo, Juca (Joalcei) Gonçalves, com a Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Bairros; Secretário Adjunto Balaka Bermudez e a equipe diretiva do educandário, Jane Tavares e Júlia de Oliveira.

       Na oportunidade, foi garantida a presença nas escolas de guardas municipais para controle de entrada e preparo das equipes para as situações de risco, sendo provocadas melhorias na última semana, inclusive com a realização de capacitação na quinta-feira.

         Também foi chamada atenção para o necessário cuidado ao disseminar notícias de ataques, no contexto de Uruguaiana, que são falsas e provocam apressão a comunidade escolar.

          Destaca-se que toda informação suspeita deve ser reportada aos órgãos de segurança. Telefones: 190, 153, 194 e 181.

 Enfrentamento da violência foi debatido entre os vereadores na reunião

         A necessidade de intensificar políticas de enfrentamento à violência nas escolas teve destaque, como acompanhamento da Câmara Municipal do planejamento sobre o assunto e apresentação de sugestões a ser encaminhadas ao Poder Executivo.

          Atenção às atividades permanentes e preventivas, de agentes de segurança e da sociedade em geral, foi salientada pelo vereador Clemente Correa. Requerimento para instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal foi apresentado pela vereadora Zulma Ancinello. Durante as manifestações, o vereador Marcelo Lemos definiu o momento como de crise psicossocial e de segurança, sendo vital o enfrentamento à situação com firmeza e organização da gestão pública.

         Neste cenário, na quinta-feira, dia 13 de abril de 2023, acontece o evento: “Segurança nas escolas: um assunto de todos”, promovido pela Prefeitura para debater de forma ampla o assunto. Assim, a próxima reunião plenária foi adiantada para as 7h30min, para que os parlamentares possam participar do evento.

        O 1º Seminário Afro Internacional aconteceu em Uruguaiana no início de março no Teatro Municipal. No dia 6 de abril de 2023, utilizou o espaço da tribuna livre para trazer informações da Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial, Jorge Aurelio Alves Quirino, por proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas).

       O evento contou com programação de atividades de valorização da cultura afro-brasileira, história, e reflexões sobre intolerância religiosa. Na oportunidade, Quirino destacou as ações do COPIR para planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana entregou Moção de Congratulações e Louvor em referência aos 23 anos da Escola Estadual de Ensino Médio Comendadora Dolores Cunha. Por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT), a data foi registrada em plenário na reunião do dia 6 de abril de 2023.

        Na oportunidade, o parlamentar manifestou o reconhecimento a direção, professores, funcionários e equipe do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) pelas ações desenvolvidas em favor da educação e da inclusão social, da transformação de vidas e da integração à sociedade dos jovens atendidos.

           A diretora da instituição, Elizabeth Gonçalves Rilo, destacou que o trabalho é diário para elevar a autoestima e os potenciais individuais dos educandos. “Fazemos com que acreditem que são capazes de aprender, crescer, evoluir e realizar-se. Concluir os seus estudos com êxito, assim mudando o seu projeto de vida e conquistarem um futuro promissor”, afirmou.

      Na reunião do dia 6 de abril de 2023, a proposta do Poder Executivo foi apresentada.

       A entidade sem fins lucrativo, declarada de utilidade pública nos termos da Lei n.º 4.262, de 25 de outubro de 2013, realiza anualmente ações de solidariedade e fraternidade. Entre elas, campanhas voltadas a atender, preferencialmente, pessoas fragilizadas pelas condições econômicas ou sociais, bem como entidades assistenciais, a exemplo do Lar São Vicente de Paula, APECAN, Defesa Civil, DST/AIDS/SMS e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e parceria com Brigada Militar para distribuição de cestas básicas e corrida solidária para arrecadação de alimentos junto ao Colégio CIEP; e, campanha anual de doação de cobertores.

       A área disponível mede 64,50m² e faz divisa com terras do Loteamento Olga Ibarra. Será destinada a edificação de sede social às expensas da instituição, visando promover as atividades filantrópicas.

       A proposição atende solicitação do Departamento de Contabilidade de Finanças, setor responsável pelo controle dos prazos das prestações de contas desta Casa Legislativa, registrando que a atual redação deixa margem à dúbia interpretação e prejudicando sua aplicabilidade, firmando o prazo de contagem inicial e final.

       Fica estabelecido para prestação de contas o prazo de dez dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao dia do encerramento do evento em que o beneficiário participou, considerando prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente.

     A matéria de autoria do Poder Executivo apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 6 de abril de 2023, tramitará em regime de urgência urgentíssima.

      O Método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e estratégias naturalistas tratam-se de técnicas que visam compreensão, tratamento e desenvolvimento de crianças com autismo. São abordagens psicológicas, onde a criança aprende de uma forma natural e aplicada à sua realidade, através de brincadeiras e jogos. Assim, desenvolvendo a comunicação, as competências sociais, o desenvolvimento cognitivo, as habilidades motoras globais e finas, a limitação e os comportamentos adaptativos.

     A contratação temporária será efetuada através de Processo Seletivo Simplificado. A carga horária do profissional prevista é de 20 horas semanais, podendo, a critério da SEMED e concordância do contratado, cumprir carga horária superior a 20 horas semanais, por período letivo.

       De acordo com o Poder Executivo, a contratação se impõem diante da necessidade do município de atender, de imediato, Ação Civil Pública Infância e Juventude. Também registrou que a Secretaria Municipal de Educação em nenhum momento tratou do assunto com negligencia, muito antes pelo contrário buscou solução dentro do seu quadro de pessoal, porém, não obteve êxito, e, agora, resta somente a alternativa de recorrer à oferta da vaga via Processo Seletivo Público Simplificado, com a expectativa do apoio profissional requisitado pelo Ministério Público Estadual.

          O PL nº 41/23 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 680.826,54. O valor de R$ 672.933,59 são ajustados no orçamento para folha de pessoal, ainda R$ 6.973,75 para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na aquisição de Patrulha Agrícola; e para Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito em educação são R$ 820,00.

          Autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 727.289,44 foi aprovada através do PL nº 45/23. Tratam-se de recursos para Gabinete do Prefeito, na aquisição de cestas básicas para distribuição; para Procuradoria Geral, nos honorários de sucumbência; e para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e Secretaria Municipal de Cultura no pagamento de despesas do exercício anterior.

        As matérias foram votadas no dia 4 de abril de 2023.

      O Curso de Libras para servidores públicos começou as atividades do nível 2 na terça-feira, dia 4 de abril de 2023, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. As aulas de língua brasileira de sinais, ministradas pelo intérprete Vinicius Abreu, são realizadas pela parceria entre Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura.

      Com mais de 50 inscritos, o módulo é a continuidade da primeira fase da capacitação que objetiva a qualificar o atendimento dos surdos em órgãos públicos. Na aula inaugural, a presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves deus as boas vindas aos estudantes e salientou a importância da iniciativa e da participação e interesse dos participantes.

      Na terça-feira, dia 4 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a informação de valores a serem investidos na construção de área de lazer e promoção de cultura na localidade Nova Esperança II. O presidente do Poder Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves recebeu o ofício da secretária de assuntos sociais do PT Uruguaiana, Stael Soraya, acompanhada de Vidal Moraes.

       O valor de 150 mil reais é oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal Maria do Rosário (PT). “Todo investimento no desenvolvimento de projetos sociais e no bem-estar da nossa comunidade é valorizado pelo Poder Legislativo”, afirma Juca.

        A Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG) é uma iniciativa para difundir a prática avaliativa como indissociável da gestão pública. O evento presencial reunirá em torno de 30 países, em Genebra/Suíça, nos dias 1 e 2 de junho, com realização da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ABC/MRE), da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), do Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

          Na terça-feira, dia 04 de abril, representando a ABEL - Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, o diretor da Região Sul (RS, SC e PR) e diretor da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara Municipal de Uruguaiana, Ricardo Simas, presidiu a reunião de trabalho das Comissões organizadoras da 6ª edição da SAEG.

        “É uma honra participar desse trabalho com instituições de grande prestígio e poder marcar o nome de Uruguaiana na construção das capacidades da Agenda 2030 e no processo de cooperação com demais escolas de governo do país”, afirma Simas.

         O tema geral é “Cooperação para a capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”, entre os objetivos está discutir como a cooperação internacional pode viabilizar o alcance da Agenda 2030 no serviço público brasileiro e global; evidenciar o papel que as escolas de governo podem exercer na disseminação das informações; e prover um espaço de negociações para acordos de cooperação entre escolas de governo do Brasil junto a escolas de governo estrangeiras e junto a organismos internacionais.

     O vereador Marcelo Lemos (PDT), na reunião do dia 4 de abril de 2023, apresentou pedido de informações sobre o funcionamento do órgão ao Poder Executivo.

    Com objetivo de fiscalizar o cumprimento das Leis, o parlamentar solicita a quantidade e a identificação dos membros do COMID; o calendário das reuniões com dias, horários e local; e a instituição de Fundo Municipal do Idoso para gestão e investimentos na proteção e políticas públicas para idosos.

      Também questiona a falta de informações atualizadas do COMID no site da Prefeitura Municipal, como atas, atribuições e contatos.

       Na reunião do dia 4 de abril de 2023, o vereador Clemente Correa (PDT) tratou do assunto.

       O pedido questiona se as ações relacionadas através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) estão efetivamente sendo desenvolvidas nas escolas municipais; e se está previsto no planejamento do ano letivo de 2023, formações continuadas aos professores municipais sobre o tema.

         “Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação estabelece a promoção de ambiente escolar seguro que adote estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. Lei Municipal autoriza o desenvolvimento do PROERD. Enquanto Casa Legislativa buscamos fiscalizar o cumprimento das leis, entendendo que é fundamental o trabalho da educação contra as drogas”, concluiu Clemente.

            A indicação do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) foi apresentada no dia 4 de abril de 2023.

         A sugestão define critérios para a doação de lotes de terrenos com a finalidade de construção de moradias pelas famílias sorteadas no programa. Entre eles, o benefício às pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos e o prazo de dois anos para realização da obra, prorrogável caso comprovado que o atraso não se deu por culpa do beneficiário.

     A proposta é priorizar a doação para famílias residentes em áreas de risco; mulher chefe de família; com crianças e adolescentes; com idosos sob seus cuidados e com preenchimento dos critérios do Programa Nacional de Habitação Urbana.

     “Com essa iniciativa ampliamos o leque de opções para o município atender a necessidade de habitação para as pessoas em vulnerabilidade, sem depender somente de programas federais. Assim podemos transformar a vida de várias pessoas que hoje estão vivendo, por exemplo, em assentamentos, viabilizando terrenos urbanizados e ordenados, e moradia digna”, afirma Zaccaro.

      Na reunião do dia 30 de março de 2023, a reitoria e a diretoria do campus Uruguaiana da Universidade Federal do Pampa estiveram presentes na Câmara Municipal para tratar de questões orçamentárias e conquistas para infraestrutura.

    O vice-reitor, Marcus Querol, explanou sobre as dificuldades financeiras dos últimos anos. “Passamos talvez pelo pior momento da educação brasileira quanto a disponibilização de recursos. Nos dez campi, são 75 milhões de investimentos em obras inacabadas. Lutamos o ano passado inteiro para que nenhum terceirizado fosses demitidos, com ameaças de cortes de energia elétrica. Trabalhamos com o mínimo do mínimo”, afirmou.

    Na oportunidade, foi registrada a inauguração das instalações do Laboratório de Aquicultura I, Biblioteca Luis Flávio Souza de Oliveira e o Centro de Simulação e de Habilidades Médicas, na sexta-feira. Também o investimento de emendas parlamentares federais para adaptação de container para beneficiamento de pescado e a construção da clínica escola, que une os cursos da saúde para atendimento à população.

       Ainda fez usou da tribuna a diretora do campus, Cheila Stopiglia; e o pró-reitor da PRAEC, Carlos Aurélio Dilli.

          Comitiva do Governo Federal foi recebida em Uruguaiana para cerimônia de entrega das obras de revitalização da Ponte Internacional e assinatura da ordem de serviço para início das obras de construção da nova Ponte do Rio Ibucuí. O ato realizado dia 31 de março de 2023, contou com diversas autoridades federais, estaduais e municipais.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, com vereadores Carlos Delgado, Marcia Fumagalli, e Adenildo Padovan. Na presença do Ministro dos Transportes, Renan Filho e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; o Prefeito Ronnie Mello registrou a necessidade e a importância dos investimentos do Governo Federal em infraestrutura em Uruguaiana.