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         O novo regime das licitações e contratos administrativos da Lei nº 14.133/2021 será tema de curso presencial na Câmara Municipal de Uruguaiana, através da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. O evento acontecerá nos dias 6 e 7 de março de 2023, no plenário da Câmara.

           O palestrante, Volnei do Santos, é professor, advogado e consultor em Direito Administrativo, instrutor de cursos do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), e autor dos livros “A lei do pregão no município” e “Descomplicando a Licitação Pública”.

          Em 1º de abril de 2023, a nova lei de licitações substituirá a legislação que rege o sistema para atos de licitações e contratações da administração pública há quase 30 anos, a Lei 8.666/93. Neste cenário, a Câmara Municipal de Uruguaiana promove a capacitação para servidores de Uruguaiana e oportunizará vagas para Prefeituras e Câmaras da região.

         As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas, com acesso pelo link: https://www.uruguaiana.rs.leg.br/institucional/escola-do-legislativo/eventos

          Mais informações pelo telefone (55) 3412-5977. Ramal 236, Escola do Legislativo.

Na programação da 27ª Semana da Paz, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou neste dia 23 de fevereiro de 2023 sessão solene alusiva à semana. Quatro cidadãos com atividades voltadas à promoção da paz foram laureados.

Por indicação da Comissão Organizadora da 27ª Semana da Paz, recebeu a Medalha e Diploma Mensageiro da Paz, Régis Cleber de Oliveira de Lima. A homenagem póstuma foi designada a Natasha Urquiza de Oliveira.

A Câmara Municipal entregou os diplomas “Mensageiro da Paz” através de indicação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, Pr. Bernardo Rios, e por sugestão da vereadora Zulma Ancinello, Edna Fabrício de Albuquerque.

A Semana da Paz foi instituída pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), no ano de 1997, para celebrar a assinatura da paz de Ponche Verde (término da Revolução Farroupilha). Em 2023, o evento está acontecendo de 22 de fevereiro a 1º de março, com o tema Fé e Tradição: diálogo entre as gerações, educação e trabalho.

Foi aprovado na reunião do dia 23 de fevereiro de 2023 o Projeto de Resolução nº 01/23 que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana.

A Mesa Diretora, no intuito de aprimorar a gestão do estágio não obrigatório, verificou a necessidade de regulamentar o Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Uruguaiana

Ocorre que a seleção de estagiários por processo seletivo simplificado desde 2015, trouxe maior transparência e justiça nas oportunidades de estágios para os estudantes de Uruguaiana.

O Regulamento pontua questões administrativas da gestão dos contratos dos estagiários, como: requisitos, seleção pública, contratação, carga horária, bolsa-auxílio, avaliação do estágio e afastamentos, estando em consonância Lei Federal 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008.

No espaço de Tribuna livre no dia 23 de fevereiro de 2023, a convidada foi a Capitão de Corveta Elaine de Carvalho Pontes Martins, primeira mulher comandante da Delegacia Fluvial, nestes 105 anos em nosso município. Ela explanou sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na Delegacia e sobre a importância da segurança na navegação.

“Trazer a consciência quanto à importância de segurança na navegação, desde a habilitação até o equipamento de segurança, sendo que todo ano é feita essa conscientização mas no período da operação verão, que vai de dezembro até fevereiro o trabalho se intensifica”

Foi aprovado na reunião deste dia 23 de fevereiro de 2023 o Projeto de Lei nº 29/2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$11.099.095,42 (onze milhões, noventa e nove mil, noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), com valores realocados em diversas rubricas.

Foi aprovado na reunião deste dia 23 de fevereiro de 2023 o Projeto de Lei nº 28/2023 que Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município - PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam respectivamente, as Leis nºs 5299/2021 e 5454/2022

As inclusões viabilizam:

1) a Secretaria Municipal Esporte e Lazer, o Programa 4038, a construção de Quadra Society; e

2) no Fundo Municipal de Assistência Social:

2.1) o Programa 4179 Erradicação do Trabalho Infantil

2.2)o Programa 4180 Criança Feliz, objetivando qualificar e incentivar o atendimento e o acompanhamento nos serviços socioassistenciais das famílias com gestante e crianças na primeira infância.

2.3) o Programa 4181 Manutenção do IDG-SUAS – Índice de Gestão Descentralizada, objetivando aferir a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas.

2.4) o Programa 4182 – ACESSUAS Trabalho, objetivando promover o acesso dos usuários da assistência social no mundo do trabalho.

2.5) o Programa 4183 – Ações do COVID no SUAS – Portaria n.º 369/2020 e Lei Complementar n.º 173/2020, objetivando o enfrentamento da Pandemia do COVID-19 na Área de Assistência Social, para atender as demandas relacionadas a esse enfrentamento.

      A instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica iniciou na Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 17 de fevereiro de 2023. Os contratos para projeto técnico e execução da obra, firmado em 2022, por proposição da gestão do vereador Paulo Kleiunubing, visam a geração de energia limpa e renovável e a economia aos cofres públicos.

      O Poder Legislativo passa a gerar energia fotovoltaica, com potência de pico ≥ 37.74 kWp. O investimento de total de R$ 159.191,17. Estima-se que o valor da aplicação será revertido em três anos, através da economia mensal do atual valor pago em energia elétrica de Casa Legislativa.

      “Precisamos pensar em redução de impactos ambientais e sustentabilidade, além do custo-benefício do investimento para instalação de placas solares que acaba sendo pago pelo dinheiro economizado com a redução de gastos”, afirma o atual presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

         Para consolidar a proposta, foram realizadas as seguintes contratações:

 Contrato nº 18/22 - Projeto de engenharia

Contratado - Andrei da Cunha Lima

https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:23:::NO:23:P23_ID_CONTRATO,P23_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:923958,21,62401&cs=1cnDKZeQX28o1MNtyjfoFY01ywes

 Contrato nº 20/22 - contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, com potência de pico = 37.74 kWp, aprovação e efetivação de acesso junto à concessionária de energia, além dos demais procedimentos necessários para a operação e pleno funcionamento do sistema, para o prédio da Câmara Municipal de Uruguaiana

Contratado - PARCERIA SOLAR LTDA

https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:23:::NO:23:P23_ID_CONTRATO,P23_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:943758,21,62401&cs=1q0GFpqJ_qTKYnEXJSinvZqYgBRo

      Na programação da 27ª Semana da Paz, a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão solene de homenagens. No dia 23 de fevereiro de 2023, às 18h, no Plenário do Poder Legislativo, quatro cidadãos com atividades voltadas à promoção da paz serão laureados.

     Por indicação da Comissão Organizadora da 27ª Semana da Paz, recebe a Medalha e Diploma Mensageiro da Paz, Régis Cleber de Oliveira de Lima. A homenagem póstuma será designada a Natasha Urquiza de Oliveira.

     A Câmara Municipal entregará os diplomas “Mensageiro da Paz” através de indicação da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, Pr. Bernardo Rios, e por sugestão da vereadora Zulma Ancinello, Edna Fabrício de Albuquerque.

       A Semana da Paz foi instituída pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), no ano de 1997, para celebrar a assinatura da paz de Ponche Verde (término da Revolução Farroupilha). Em 2023, o evento acontece de 22 de fevereiro a 1º de março, com o tema Fé e Tradição: diálogo entre as gerações, educação e trabalho.

         No dia 16 de fevereiro de 2023, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa o PL nº 27/23 que dispõe sobre bertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.010.658,42. Trata-se da alocação verbas para viabilizar o Transporte Escolar Rural, do Programa Estadual Apoio Transporte Escolar (PEATE).

       No dia 14 de fevereiro, foi apresentado o PL nº 23/23 para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.487.317,93. Os valores, oriundos de recursos livres, aportes e superávits financeiros, são realocados no orçamento para ações do Gabinete do vice-prefeito, Procuradoria geral do Município, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, FUNDESTRADAS, Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Fundo de Previdência de Uruguaiana.

       O PL nº 24/23 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 515.000,00, para garantir o funcionamento da Secretaria Municipal Infraestrutura Urbana e Rural (R$ 510.000,00) e para gestão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (R$ 5.000,00).

          Na reunião do dia 16 de fevereiro de 2023, o vereador Padovan (Republicanos), apresentou a sugestão de projeto de lei.

        O objetivo é assegurar o atendimento da prestação de serviço público em situações em que o órgão público não dispuser de servidor proficiente em LIBRAS. “Queremos facilitar a comunicação, orientar corretamente sobre utilização de serviços públicos e ampliar a inclusão social e a acessibilidade”, afirmou Padovan.

           A proposta é disponibilizar atendimento em Libras na modalidade virtual, mediante uso de tecnologias para interpretação. Também possibilita a forma presencial, com horário agendado, mediante a presença de intérpretes nos órgãos que prestam serviços públicos. O projeto ainda dispõe sobre a formação técnica dos profissionais e a viabilidade de convênios e parcerias, visando o desenvolvimento, a execução e a manutenção do Programa.

        Criação de Frente Parlamentar para tratar sobre o projeto do gasoduto foi requerida na reunião do dia 16 de fevereiro de 2023. A solicitação da bancada do partido Republicanos na Câmara Municipal de Uruguaiana, composta pelos vereadores Zulma Ancinello, Padovan e Paulo Kleinubing, busca acompanhar os desdobramentos do anúncio feito pelo Governo Federal, sobre a possibilidade de retomada do projeto.

          Gasoduto é a rede de transporte de gás. O assunto foi tratado em encontro em Buenos Aires entre os presidentes brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e argentino, Alberto Fernández, reacendendo a discussão sobre o tema de caráter internacional e fronteiriço.

       Na reunião do dia 16 de fevereiro de 2023, o vereador Padovan (Republicanos) apresentou requerimento com pedido de informações sobre os colaboradores que atuam nas atividades da área. De acordo com o parlamentar, há necessidade de melhor entendimento sobre a operacionalidade na Secretaria de Saúde, devido sua complexidade nas ações e serviços prestados à comunidade.

         O vereador Marcelo Lemos (PDT), na terça-feira, requereu informações sobre como é realizado o pagamento das diárias dos servidores do TFD; quantas são pagas; quanto tempo antes da viagem as diárias são pagas; e qual é o valor pago por diária. Conforme Marcelo, há questionamentos recorrentes sobre o assunto reportados ao gabinete.

        O requerimento de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), será direcionado aos correligionários Deputado Federal, Pedro Westphalen, e Deputado Estadual, Frederico Antunes.

         O Hospital Santa Casa é referência regional em alta complexidade em oncologia, atendendo a pacientes de 11 cidades. O vereador destaque a importância de investimentos neste serviço de saúde especializado. “Tanto o diagnóstico precoce, quanto a qualificação do tratamento é essencial para salvarmos vidas, assim buscamos visibilidade e recursos para melhorias da estrutura para pacientes que realizam quimioterapia e radioterapia”, afirma Zaccaro.

       Na reunião do dia 16 de fevereiro de 2023, o autor, vereador Clemente Correa (PDT), apresentou a proposta a ser analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

      O PL permite a administração pública a firmar convênios, parcerias e termos de cooperação, para o planejamento técnico, logístico e operacional e a execução de atividades. A finalidade é beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal; tendo prioridade os idosos com mais de 65 anos de idade, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família monoparental. Também possibilita a construção de banheiros (sanitários) em residências de famílias de baixa renda.

         “Lamentavelmente, o déficit habitacional acarreta que muitas famílias não tem uma moradia digna, sobrevivam em condições precárias de vulnerabilidade, e que colocam em risco à segurança, à saúde e à vida dessas pessoas”, afirmou Clemente destacando a necessidade de respaldar e contribuir com o Poder Executivo Municipal na instituição do Programa.

         Solenidade alusiva aos 101 anos da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada foi realizada no dia 15 de fevereiro de 2023. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve no ato representada pelo presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, com vereadores Egídio Carvalho e Marcelo Lemos.

          Na ocasião foi entregue pelo presidente Juca, certificado de congratulações pela data ao general de Brigada Charrua, Willian Koji Kamei, e o vereador Egídio recebeu o diploma “Amigo da Brigada”.