Informações sobre Conselho do Idoso são requeridas
O Conselho Municipal do Idoso de caráter deliberativo, normativo e consultivo, com funções definidora e fiscalizadora da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em Uruguaiana foi criado através de Lei de 1996, com regulamentação em Lei de 2013.
O vereador Marcelo Lemos (PDT), na reunião do dia 4 de abril de 2023, apresentou pedido de informações sobre o funcionamento do órgão ao Poder Executivo.
Com objetivo de fiscalizar o cumprimento das Leis, o parlamentar solicita a quantidade e a identificação dos membros do COMID; o calendário das reuniões com dias, horários e local; e a instituição de Fundo Municipal do Idoso para gestão e investimentos na proteção e políticas públicas para idosos.
Também questiona a falta de informações atualizadas do COMID no site da Prefeitura Municipal, como atas, atribuições e contatos.