Contratação de especialista para atender autistas é analisada na Câmara

As Comissões Técnicas apreciarão projeto de lei que trata da contratação de profissional com Especialização em Terapia – Método ABA, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

     A matéria de autoria do Poder Executivo apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 6 de abril de 2023, tramitará em regime de urgência urgentíssima.

      O Método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e estratégias naturalistas tratam-se de técnicas que visam compreensão, tratamento e desenvolvimento de crianças com autismo. São abordagens psicológicas, onde a criança aprende de uma forma natural e aplicada à sua realidade, através de brincadeiras e jogos. Assim, desenvolvendo a comunicação, as competências sociais, o desenvolvimento cognitivo, as habilidades motoras globais e finas, a limitação e os comportamentos adaptativos.

     A contratação temporária será efetuada através de Processo Seletivo Simplificado. A carga horária do profissional prevista é de 20 horas semanais, podendo, a critério da SEMED e concordância do contratado, cumprir carga horária superior a 20 horas semanais, por período letivo.

       De acordo com o Poder Executivo, a contratação se impõem diante da necessidade do município de atender, de imediato, Ação Civil Pública Infância e Juventude. Também registrou que a Secretaria Municipal de Educação em nenhum momento tratou do assunto com negligencia, muito antes pelo contrário buscou solução dentro do seu quadro de pessoal, porém, não obteve êxito, e, agora, resta somente a alternativa de recorrer à oferta da vaga via Processo Seletivo Público Simplificado, com a expectativa do apoio profissional requisitado pelo Ministério Público Estadual.