Notícias

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou ato solene na manhã desta quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, para celebrar a passagem do Dia 20 de Setembro. A Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2020 prestou homenagem a três personalidades de serviços prestados ao tradicionalismo.

             A homenagem póstuma foi realizada para João Sérgio Petrocelli Rios, representado pela viúva Fátima Rios; o Troféu Mulher Gaúcha 2020 foi recebido por Lezi Garcez e o Homenageado Especial Semana Farroupilha 2020 foi Francisco Alves.

              Em referência à data alusiva ao início da Revolução Farroupilha e aos laureados usou a palavra Jaime Ribeiro. “Somos história. Estamos construindo a história. João foi militar e deixou um legado no tradicionalismo e em Uruguaiana, no CTG Patrulha do Oeste. Lezi é atual patroa do PTG Novo Rumo e como cozinheira e líder colabora em diversos culturais gaúchos. Chico tem toda sua história na música e na instalação da Califórnia da Canção Nativa”, citou Jaime.

             Na ocasião, o presidente Irani Fernandes registrou que o Poder Legislativo não poderia deixar de enaltecer o 20 de setembro, mesmo com as restrições de distanciamento social cumpridos no ato solene. “O nosso normal é amar essa terra. Comemorar os feitos e o orgulho do povo gaúcho”, finalizou.

             Estiveram presentes representando o Prefeito, Luciana Lisboa Reis, Subcoordenadora da 4ª Região Tradicionalista do MTG, Sônia Severo Trivisiol; e Presidente da Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2020, Henrique Neumann.

A homenagem póstuma para João Sérgio Petrocelli Rios, representado pela viúva Fátima Rios.

Troféu Mulher Gaúcha 2020 para Lezi Garcez.

Homenageado Especial Semana Farroupilha 2020 foi Francisco Alves

              Indicação de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 15 de setembro de 2020.

             O pedido de estudo sobre a viabilidade da contratação ao Poder Executivo é diante de reclamações feitas pela população frequentemente. “Mato alto, lixo, depredação, sujeira, abandono de jazigos, não tem água para que os familiares limpem os túmulos, a grama tomou conta, não tem como passar entre os túmulos, são as principais queixas da comunidade, que pede a limpeza constantemente”, pontou Irani.

                Atualmente a responsabilidade é de poucos servidores da Prefeitura lotados no Cemitério. Estes não dão conta da manutenção que é somada aos serviços de sepultamento e exumação, por exemplo. “As taxas hoje pagas pelos serviços, serviriam de recursos para cobrir despesas com a terceirização e a fiscalização bem-feita, não haverá mais desculpa para o abandono do local”, considerou o presidente.

               A Comissão de Serviços Municipais promoveu reunião com diversos representantes envolvidos no setor cultural no município e estado no dia 14 de setembro de 2020. Por proposição do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi posto em pauta para discussão e esclarecimentos com a colaboração do Coordenador do Colegiado Setorial de Teatro do RS, Rodrigo Marquez; coordenadora de artes cênicas de Gravataí e membro do Colegiado Setorial de Teatro RS, Izabel Cristina e assessoria da Comissão de Educação e Cultura da Alergs /Grupo Técnico Articula Lei Aldir Blanc, Mari Martinez.

           A Lei Federal Aldir Blanc objetiva estabelecer auxílio emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e enfrentam, dificuldades financeiras durante a pandemia. A normativa prevê as prerrogativas de cada entidade para efetivação dos benefícios da lei no município.

            Na oportunidade foram expostas dificuldades da classe artística para ter conhecimento do processo de implementação da lei e encaminhadas solicitações, como alteração da Comissão de Avaliação de Projetos para torna-se mais plural; esclarecimentos sobre a fiscalização da Lei Aldir Blanc; estudo sobre estratégia para definição de percentuais distribuídos entre CNPJ e CPF; divulgação de editais acessíveis compostos de ações afirmativas e inclusivas.

             Os trabalhos conduzidos pela presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), também contou com a participação dos vereadores Fernando Tarragó (Republicanos), Clemente Corrêa (PDT), Vilson Brites/Cabrito (Republicanos) e Mano Gás (Republicanos). Também integraram a Mesa de Trabalho representando a classe artística, Clarissa Martins Gomes; da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, Raphaelly Félix; do Conselho Municipal de Política Cultural, Paulo Mello; e diretora de cultura, Maiza Pereira Jacques.

            A situação foi pauta na reunião do dia 15 de setembro de 2020, através de indicação apresentada pelo vereador Fernando Tarragó (Republicanos).

             O parlamentar sugere a desafetação por ato administrativo do imóvel e da área pública. “O local e as videiras a tempos não cumprem sua finalidade, não vislumbra-se para elas um futuro com patrimônio produtivo para o município”, salientou Tarragó.

             O processo de desafetação consiste em alterar a destinação do bem por uso especial, desonerando-o de determinada finalidade no caso a vinícola. Portanto, o bem pode ser desafetado quando não está sendo usado para qualquer finalidade pública ou quando está onerando gastos sem ser produtivo, e assim pode ser leiloado ou vendido, por exemplo.

      A Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), apresentou indicação sinalizando algumas demandas do local na reunião do dia 15 de setembro de 2020.

       Providências ao Poder Executivo são solicitadas para limpeza e recolhimento de lixo depositado nas vias de entrada do bairro; revisão na iluminação pública no trevo de entrada e restauração da Rua Otacílio Guimarães.

         “O bairro precisa de atenção, entre diversos pedidos dos moradores, destacamos a informação de resíduos sólidos descartados nas vias e o necessário sistema de iluminação adequado no trevo de acesso que está às escuras para melhor segurança de todos”, salienta Irani.

       Com pesar, comunicamos o falecimento do ex-servidor da nossa Câmara Municipal de Uruguaiana, Celmar Jaques Soares, onde desempenhou diversas funções com dedicação e eficiência.

           Nossos sentimentos e pesares aos familiares.

              As homenagens serão prestadas na Angelus e o sepultamento às 10h do dia 15 de setembro de 2020.

             Na Câmara Municipal de Uruguaiana, dia 10 de setembro de 2020, esteve presente o PROCON para tratar sobre a fiscalização do aumento de preços nos supermercados e hipermercados. O diretor do órgão, André Recart Rispoli, explanou por proposição da vereadora Suzana Alves (Republicanos).

                      Durante a exposição foi destacado que o trabalho de fiscalização é realizado mediante denúncias. Nos supermercados de Uruguaiana, frequentemente são checadas informações e cumprindo os procedimentos constata-se previamente, conforme conferência de notas fiscais apresentadas e preços, que não há abusos. “O aumento no valor de itens de cestas básica, por exemplo, é um problema nacional. Os parâmetros são comparados de meses e, no Estado e no País, têm-se notado várias razões como industriais e pressão externa”, considerou André.

              Na oportunidade foi destacada a importância dos consumidores denunciarem ao PROCON possíveis abusos. “A média de atendimento é 30 pessoas por dia e Uruguaiana tem cerca de 80% da resolução de conflitos amigavelmente, percentagem positiva e reconhecida pelo PROCON/RS”, contextualizou.

              O PROCON atende denúncias e pedido de informações do horário das 8h30min até 13h e pelos telefones (55) 3412 6669 e (55) 34122134.

        Projeto de Lei que denomina “Dr. Pedro Moacyr Madeira Gonçalves” a rua I do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues será analisado pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana. A homenagem proposta pelo vereador Fernando Tarragó (Republicanos) foi apresentada dia 10 de setembro de 2020.

         O médico anestesiologista formado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1962, era uruguaianense nascido em 08/10/1938 e falecido em 24/07/2011. De acordo com Tarragó, ficou conhecido por suas atitudes profissionais e muitas vezes voluntárias em prol dos mais necessitados.

           “Sua trajetória de vida foi marcada pela solidariedade no ramo da medicina e pela luta constante na solução dos que precisavam de ajuda. Sua forma simples de tratar com as pessoas o fez muito querido e respeitado, deixando saudades aos amigos e familiares”, registrou o proponente.

          A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promoverá live sobre as “Eleições Municipais de 2020” com o Promotor Público Eleitoral, Luiz Antônio Barbará Dias. O evento acontece na próxima quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, às 19h.

            Na pauta estarão regras do pleito, prazos e condutas vedadas. A transmissão ao vivo será realizada pela plataforma E-Democracia, com acesso disponível no site da Câmara Municipal de Uruguaiana na página “Audiência Públicas Interativas”. Perguntas poderão ser realizadas mediante cadastro no Portal.

             “Será um momento para pré-candidatos, imprensa e cidadãos esclareceram como será a dinâmica eleitoral e sanar dúvidas, fortalecendo o conhecimento de todos sobre o que se pode ou não fazer e contribuindo para uma disputa transparente e justa”, considera o diretor da Escola do Legislativo, Ricardo Simas.

               Link: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/audiencias/

            O requerimento do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentado na reunião do dia 10 de setembro de 2020.

           “Mais uma vez a comunidade nos procura e fazemos encaminhamentos pelo Poder Legislativo sobre o reiterado descaso da empresa concessionária de água e esgoto BRK Ambiental com os uruguaianenses”, salientou Clemente.

            Os questionamentos serão enviados à empresa, à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), ao Ministério Público Estadual e ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana, através do PROCON, para o devido conhecimento e providências.

             Na oportunidade, o parlamentar relatou que são várias as reclamações sobre o serviço, mas destacou a existência de hidrômetros que seguem registrando consumo mesmo quando todas instalações dentro da residência estão fechadas. “Em uma casa o valor de tarifa mensal foi de R$ 1.143,20, e quando procurada a empresa apontando o problema no registro, nada foi feito”, contextualizou Clemente.

               A Comissão Especial de análise da matéria aprovou o parecer desfavorável que foi lido na reunião. Entre outros pontos, o relatório de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) destacou a manifestação unanimemente contrária das entidades representativas dos servidores que foram ouvidas na Comissão.

             Essas salientaram que a extinção traria prejuízos aos servidores e ao município, além de citar a tramitação na Câmara de Deputados de “PEC paralela” que propicia atrelar as regras do RPPS da União aos demais. Assim entende-se precipitada a extinção da URUPREV, conquanto novas regras estão por serem aprovadas e a decisão seria irreversível, conforme Emenda Constitucional 103 que proíbe criação de novos regimes próprios.

              Também evidenciou que o projeto apresenta problemas, não supridos pelo Poder Executivo, considerando que a proposta é deficiente de demonstração e cálculo comparativo para fins de elucidação e tomada de decisão.

            Na reunião da Câmara Municipal do dia 8 de setembro de 2020, foi aprovada indicação de autoria do vereador Mano Gás (Republicanos) solicitando ao Poder Executivo transporte para esses cidadãos.

            O objetivo é viabilizar ida e volta para os pacientes visitarem a família que é permitido a cada cinco meses. “São 11 pessoas e mais três previstas para internação na próxima semana. Os jovens e as famílias não têm condições de arcar com custos de viagens, mas visitas são importantes para reabilitação e ressocialização deles”, esclareceu Mano.

            Conforme a indicação, o deslocamento pode ser planejado pela Secretaria Municipal de Saúde. A Associação Vida Plena Amor Exigente Santa Rosa, RS (AVIPAE) é qualificada como uma Associação Privada (sem fins lucrativos), que tem como objetivo a manutenção de infraestruturas e programas de prevenção, recuperação, desintoxicação, conscientização e ressocialização de pessoas com dependência química ou de álcool. O tratamento é gratuito, com duração de 9 a 12 meses, através de convênios com os governos Estadual e Federal.

           No site da Câmara Municipal de Uruguaiana está disponível a página Wikilegis que permite a manifestação popular em projetos de lei. A ferramenta de edição legislativa possibilita ao cidadão a análise dos PL e a contribuição através de sugestões sobre artigos e parágrafos.

           Os vereadores relatores dos projetos acompanham as participações e analisam o proposto. O Wikilegis também permite votação do interessado manifestando apoio ou não da matéria. A plataforma utilizada é E-democracia, do Congresso, onde também são realizadas audiências públicas interativas.

              No momento estão disponíveis dois PL para interação, ambos estabelecem serviços essenciais em tempos de Pandemia.
            -Projeto de Lei Ordinária nº 050/2020 - Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Uruguaiana em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
            -Projeto de Lei Ordinária 64/2020 - Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Uruguaiana.
              Conheça e participe pelo link: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/wikilegis/bill/2

              Curso a distância e gratuito “O Papel do Vereador” é promovido pelo Instituto Legislativo Brasileiro, com parceria do Tribunal de Contas do RS e Rede de Escolas Municipais de Governo RS. A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó participa com tutoria realizada pelo diretor da instituição, Ricardo Simas.

              Vereadores no exercício do mandato e candidatos a vereador são o público-alvo no curso de 20 horas, com 200 vagas para o estado do Rio Grande do Sul. Entre os conteúdos trabalhados estão competências e atribuições da Câmara, regimento interno e princípios constitucionais.

             As inscrições encerram nesta sexta-feira, dia 4 de setembro de 2020.

            Inscreva-se aqui: https://saberes.senado.leg.br/course/index.php?categoryid=232

             Escolha *Turma 6* e digita o código para inscrição TCERS-2020

          Na reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana desta quinta-feira, dia 3 de setembro de 2020, foi realizado ato alusivo ao Dia da Independência do Brasil. A realização da tradicional sessão solene que integra as comemorações da Semana da Pátria foi impossibilitada em virtude da pandemia e das limitações impostas pelos protocolos determinados pelas bandeiras do distanciamento controlado.

             Assim, o Poder Legislativo realizou a cerimônia alusiva aos 198 Anos da Independência do Brasil, registrando a passagem da data magna do país. Autoridades civis e militares estiveram presentes e compuseram a Mesa o prefeito, Ronnie Mello; Comandante do 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado, Cel Luiz Cláudio Talavera de Azeredo; Comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Uruguaiana, Cap Milton Carlos de Oliveira Rezer e representando a delegacia Fluvial de Uruguaiana, Cap Ten André da Silva Alberti.

             No discurso em alusão ao Dia da Pátria, o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes destacou o patriotismo e as dificuldades do povo brasileiro. “A pandemia trouxe o exemplo mais sublime de amor à Pátria e ao próximo. Prestamos nossos sentimentos aos familiares de pessoas que perderam suas vidas ao COVID-19 e agradecemos a todos cidadãos da área da saúde, segurança e serviços essenciais, símbolos de um novo patriotismo, que renasce com o forte sentimento do amor do brasileiro pelo Brasil. A ação desses brasileiros nos dá fé e motivos para acreditarmos que é possível termos orgulho do Dia da Pátria”, salientou Irani.

               O prefeito também fez uso da palavra.