Aprovada “Semana Maria da Penha” nas escolas

             De autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT), a matéria que promove a discussão e a reflexão sobre a Lei 11.340/06 foi votada dia 9 de março de 2021.

           No espaço da tribuna, o parlamentar licenciado registrou a importância da medida um dia após a celebração do Dia Internacional da Mulher. “Muitos instrumentos contra a violência doméstica existem, mas notamos que eles são diversas vezes frágeis. Em janeiro e fevereiro o Estado já contabilizou 315 estupros e 14 feminicídios. Nosso projeto traz o reforço na educação, para criarmos uma cultura consciente contra essa violência e fomentar uma sociedade mais justa”, considera Clemente.

        Entre os dispositivos da matéria está incentivar a adoção de estratégias e atividades pedagógicas que favoreçam a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e o respeito aos direitos humanos em nossa sociedade; orientar e esclarecer sobre os canais de denúncia; e favorecer a articulação e a cooperação entre a escola, a comunidade escolar e a rede de atendimento e proteção à mulher, através de projetos, mostras pedagógicas, palestras, seminários e formações pedagógicas.

           A data no Calendário Oficial do Município fica definida na semana do dia 07 de agosto, data em que a Lei Federal nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, foi sancionada.