PL com destinação de royalties federais é estudado

           A proposta da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) foi apresentada na reunião do dia 4 de março de 2021 e será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

          Os valores da União são decorrentes da participação de municípios no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. A Lei Federal determina que os municípios apliquem os recursos montante de 75% na área de educação e de 25% na área de saúde.

            “Entendemos que o Poder Público Municipal, frente à crescente pandemia de Covid-19, deve ter protagonismo e buscar, tanto quanto for possível, políticas públicas locais de superação a este problema. Com a crescente perda de vidas e o advento da Bandeira Preta, Uruguaiana não pode aguardar que outros Entes Federativos - como o Estado ou a União - superem por nós os problemas que, há muito, tornaram-se locais”, salienta Manoela.

          Dessa forma, o Projeto de Lei da vereadora estabelece que o investimento oriundo da União seja direcionado para compra de vacinas para os professores da Rede Pública Municipal, bem como demais funcionários da área da Educação Municipal; para compra de materiais preventivos contra o Coronavírus e para a adaptação sanitária das Escolas Municipais para eventual retomada de suas atividades.

              Os recursos referidos serão aplicados durante o estado de calamidade pública, em razão da pandemia de Covid-19. O Pl ainda dispõe sobre a criação de Conselho ou Comissão Especial destinada a planejar a implementação e compra dos insumos.