Fundo para aquisição de vacinas é indicado

            A proposição do vereador Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos) foi apresentada dia 4 de março de 2021.

            O objetivo é regulamentar a compra e distribuição das vacinas de forma que os procedimentos sejam realizados de maneira mais célere, benéfica, transparente e abrangente para a população. “A prioridade deve ser de realizar a compra e alcançar o maior número de pessoas para salvaguardar a vida. A nossa proposta busca solução para amenizar e proteger a população, tendo em vista a importância da distribuição das vacinas e o quanto é necessário a aplicação para que todas as áreas da sociedade, que já sofreram tanto, voltem a sua normalidade”, justifica Padovan.

          Conforme a minuta do Projeto de Lei, podem ser consideradas receitas do Fundo Especial doações, auxílios, contribuições, legados e transferências de natureza gratuita de entidades de qualquer natureza, públicas ou privadas, e de pessoas físicas ou jurídicas; repasses, transferências de órgãos federais, estaduais ou municipais, bem como de Estados estrangeiros e organismos internacionais; e outros valores que lhe forem destinados.

           As informações sobre o Fundo Especial poderão ser publicadas no Portal da Transparência do Município, com atualizações mensais, no mínimo, do saldo financeiro atualizado; histórico das receitas e despesas; nome do gestor do Fundo Especial e dos conselheiros ou membros do comitê, conselho ou órgão similar que poderá ter alguma relação com o Fundo; e resumo e parecer homologado sobre a prestação de contas.