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          Moção de Apoio pela defesa da manutenção exclusiva do curso de Agronomia no Campus Itaqui da Universidade Federal do Pampa foi aprovada em unanimidade pela Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 22 de fevereiro de 2022.

           O documento de autoria dos vereadores Marcelo Lemos e Zulma Ancinello, formaliza a manifestação dos parlamentares que estiveram na última sexta-feira em audiência pública na Câmara de Vereadores de Itaqui e em reunião da União dos Legislativos da Fronteira Oeste em Alegrete, respectivamente.

            Conforme os parlamentares, há proposta e movimentação da reitoria da Universidade em dividir o curso de agronomia, incluindo recursos humanos e financeiros, com o campus de Dom Pedrito. “Não podemos retroceder o mínimo que seja nos investimentos em educação que tanto foram e são batalhados pela região. O setor é fundamental para fronteira oeste, gerando desde a sua implementação muito desenvolvimento científico, social e econômico”, esclareceu Marcelo.

         Nesta segunda-feira, dia 21 de fevereiro de 2022, a Comissão de Serviços Municipais recebeu a empresa concessionária de água e esgotamento sanitário, Brk Ambiental, e membros do Poder Executivo da Comissão de Fiscalização de Contrato. A presença foi provocada por manifestação à Ouvidoria da Câmara, denunciando e solicitando providências sobre mau odor e sabor da água.

       Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa, e vereadores Egídio Carvalho, Marcia Fumagalli e Zulma Ancinello; da concessionária o gerente de operações, Ícaro Mello Dugaich; do Poder Executivo os secretários de administração, Elton Melo; de infraestrutura urbana e rural, Joalcei Gonçalves; e de planejamento estratégico, Carlos Prudêncio.

          Na oportunidade, foram esclarecidas as condições que podem resultar no problema registrado pela denúncia e a ações desenvolvidas pela empresa para atenuar a situação. Entre os fatores está a altura do Rio Uruguai, época de agricultura e falta de saneamento em outras cidades. Sobre as atividades implementadas está mapeamento do rio e implementação de estação específica de tratamento e análise da água.

        “Registramos que os vereadores incisivamente cobram, fiscalizam e buscam soluções sobre os problemas dos usuários. Com a presença da BRK e do Executivo no Legislativo, várias pautas podem ser tratadas e alinhadas como a falta de abastecimento no interior do município e frequentes problemas no sistema de esgotamento sanitário e de cobranças”, salientou Clemente.

           A Comissão de Serviços Municipais cobrou providências urgentes da Comissão Municipal e da Concessionária de Água para a garantia de abastecimento de água potável aos moradores do interior do município.

         Todos os encaminhamentos e discussões realizados durante a Reunião embasará relatório que, posteriormente, será encaminhado ao Ministério Público Estadual, a AGERGS e ao Poder Executivo Municipal de Uruguaiana.

        As metas fiscais do 3º quadrimestre de 2021 serão apresentadas pelo Poder Executivo e avaliadas pela Comissão de Finanças e Orçamento em audiência pública. O evento acontece na próxima quarta-feira, dia 23 de fevereiro de 2022, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

         As receitas e despesas executadas de setembro a dezembro do ano passado serão demonstradas aos vereadores e a comunidade, que podem participar também virtualmente na live transmitida na página oficial do Legislativo no Facebook.

           Conforme prevê a legislação, na oportunidade são expostos os investimentos da gestão, o cumprimento das metas, os limites fiscais e o nível de endividamento do município.

        A publicação “Campus Fauna: catálogo dos principais grupos animais encontrados na UNIPAMPA Campus Uruguaiana” foi apresentada na Câmara Municipal. No dia 17 de fevereiro de 2022, utilizou o espaço da tribuna livre um dos autores da obra, Luís Roberval Bortoluzzi Castro, por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas).

          O trabalho de pesquisa identifica as principais informações a respeito de macroinvertebrados, aves, mamíferos e herpetofauna da localidade. Entre os objetivos do estudo está o registro de dados e imagens suficientes para dar suporte a estudiosos na área, tornando-se uma importante ferramenta para alcançar a conscientização ambiental, transmissão de conhecimento e a valorização da riqueza do bioma.

        “Fizemos o levantamento de uma pequena porção do que se encontra na região. Já registramos, por exemplo, existem várias espécies de camarões de água doce com o potencial de ser produzido sem trazer animais de fora. Insetos e crustáceos indicadores da qualidade das nossas águas. Temos classificadas entre 200 e 300 espécies de pássaros, que podem ter exploração turística”, ilustrou Bortoluzzi.

             Durante a manifestação, os vereadores questionaram sobre a pesca predatória no Rio Uruguai. “A legislação é de 2002, quando o proibiu a pesca e prometeu a realização de estudos similares ao nosso que não foram feitos. Após 20 anos, a pesca segue proibida porque não existem subsídios que possam liberar essa legislação e os pescadores sofrem”, contextualizou.

              O trabalho foi desenvolvido em parceria com Andrielli Vilanova de Carvalho, Cláudia Lisiane Azevedo Pessano, Márcio Tavares Costa, e Edward Frederico Castro Pessano.

       Projeto de lei que implementa programa de cooperação “Sinal Vermelho” para dispor sobre medida de combate à violência contra a mulher foi aprovado na reunião do dia 17 de fevereiro de 2022.

        A proposta da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) fomenta a instituição de um canal silencioso de denúncia e o preparo de empresas para identificar e providenciar acolhimento às mulheres vítimas de violência.

        Conforme o projeto, o pedido de socorro ou ajuda pode ser manifestado por meio de símbolo, em formato de “X”, preferencialmente na cor vermelha, grafado na face interna da mão e apresentado nos estabelecimentos públicos e privados. As instituições conveniadas deverão registrar o nome da vítima, endereço e telefone e comunicar a situação imediatamente às Polícias Militares e Civis ou à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

          “É urgente e fundamental a criação de ferramentas de combate à violência doméstica. Queremos institucionalizar que todos como, farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis e mercados estejam preparados para receber as denúncias e proceder corretamente o encaminhamento às autoridades competentes”, registra Zulma.

          A sugestão do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 15 de fevereiro de 2022.

           O objetivo é ampliar a abrangência de cobertura do GAP às demais forças policiais com os recursos oriundos do grupo de apoio. “O GAP há décadas realiza um excelente trabalho no aporte à Polícia Civil. Entretanto, existem carências na estrutura de outras instituições policiais que podem ser supridas com esse incentivo voluntário”, afirmou Egídio.

             As demandas foram apresentadas através de requerimentos pelo vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas). 

              O documento será encaminhado ao Presidente do IPE Saúde, Júlio César Ruivo, convidando-o para visita em Uruguaiana, com objetivo analisar a possibilidade do Instituto firmar convênio com empresa privada para aumentar a rede de atendimento de consulta médica. “Existe essa intenção e precisamos articular a parceria que beneficiará cerca de 15 mil pessoas vinculadas ao IPE”, esclareceu Zaccaro.

           Também proposta de emenda ao Projeto de Lei 2474/20 em tramitação no Congresso Nacional será solicitada ao Senador Luis Carlos Heinze. A matéria dispõe sobre o benefício durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Já o parlamentar de Uruguaiana sugere ampliar para 10 anos a cessão, assim as instituições de saúde poderão realizar investimentos em suas estruturas e melhorar a qualidade de seu atendimento aos seus usuários.

       De autoria do Poder Executivo, as matérias foram incluídas na pauta para votação. O PL nº 16/22 autoriza abertura de crédito adicional no orçamento para a área no valor de R$ 2.040.000,00.

         O investimento agiliza procedimentos como cateterismo e angioplastia. O valor deve ser encaminhado à instituição que oportunizará o atendimento de pacientes com agravos cardiológicos no próprio município, evitando assim deslocamentos a outras cidades.

        O Pl nº 15/22 inclui a execução do programa no orçamento, através do Plano Plurianual (2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. O Pl nº 16/22 também trata de alocação de R$ 900.000,00 para pagamento de serviços prestados em dezembro de 2021 pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Cardiologia e Clínica Renal; e exames de mamografias.

            Na Câmara Municipal de Uruguaiana, os premiados da Corte do Carnaval do Rio Grande do Sul receberam de Moção de Congratulações e Louvar durante a reunião do dia 15 de fevereiro de 2022. Por proposição do vereador Celso Duarte (Progressistas), o reconhecimento foi recebido por rainha adulta, Thayná da Nova; rainha juvenil, Mariana Batista Acosta; rei momo, Cristian Goulart; e rainha infantil, Maria Eduarda Garay Cardoso, representada por Luiz Fernando Nunes.

            “Acompanhamos sempre o esforço das escolas de samba, das agremiações e das pessoas que fazem o carnaval e, assim, precisamos reconhecer os integrantes da Corte do Estado que são daqui, elevando o nome da cidade e reforçando a força do nosso Carnaval”, registrou Celso.

          Na oportunidade, os integrantes da corte agradeceram o apoio e destacaram a importância dos títulos para a visibilidade da cidade e da cultura local.

           A Comissão de Serviços Municipais recebeu nesta segunda-feira, dia 14 de fevereiro de 2022, pecadores amadores preocupados com a pesca predatória no rio Uruguai. Por solicitação do vereador Celso Duarte (Progressistas), o assunto será trabalhado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A Comissão é presidida pelo vereador Clemente Correa (PDT) e estiveram presentes também os vereadores Egídio Carvalho (Progressistas), José Carlos Zaccaro (Progressistas), Márcia Fumagalli (PSB), Zulma Anciello (Republicanos) e Adenildo Padovan (Republicanos).

            Entre as situações de denúncia está o descumprimento de normas ambientais como dimensões da malha das redes, também especificações da pesca de espécies e de tamanho de peixes. Os representantes destacaram que a pesca predatória é realizada principalmente por pessoas não profissionais e de fora de Uruguaiana. Durante a reunião, os presentes expuseram os prejuízos de exploração irregular do rio à sustentabilidade do meio ambiente e da economia dos pescadores profissionais.

              Na Comissão, a manifestação foi formalizada e na próxima segunda-feira, dia 21 de fevereiro, às 16h no plenário haverá nova reunião sobre tema. Serão convidadas autoridades e órgãos envolvidos ou responsáveis pela fiscalização.

             As matérias foram apresentadas na reunião do dia 10 de fevereiro de 2022. O PL 16/22 autoriza abertura de crédito adicional no orçamento para a área no valor de R$ 2.040.000,00. Os recursos devem ser encaminhados à instituição que proporcionará o atendimento de pacientes com agravos cardiológicos no próprio município, evitando assim deslocamentos a outras cidades. O investimento agiliza procedimentos, entre eles cateterismo e angioplastia.

            O Pl nº 15/22 inclui a execução do programa no orçamento, através do Plano Plurianual (2022/2025), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

               O Pl nº 16/22 também trata de alocação de R$ 900.000,00 para pagamento de serviços prestados em dezembro de 2021 pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Cardiologia e Clínica Renal; e exames de mamografias.

         Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana para denominar “Irmã Dulce” a loja solidária a ser implementada junto ao Mercado Público Municipal. A proposta encaminhada às Comissões Técnicas é de autoria dos vereadores, Celso Duarte e José Carlos Zaccaro, da bancada Progressistas.

       A loja, com inauguração prevista para março, busca auxiliar as pessoas em vulnerabilidade social, para que com isso haja doações de cobertores, agasalhos, calçados, roupas, móveis, eletrodomésticos, acessórios, entre outras coisas. A Prefeitura anunciou o empreendimento que busca garantir aos usuários acesso a itens básicos e receberá doações durante todo o ano.

         Irmã Dulce (1914-1992) foi uma religiosa católica brasileira que dedicou a sua vida a ajudar os doentes e os mais necessitados. Foi beatificada em 2010, passando a ser reconhecida com o título de "Bem-aventurada Dulce dos Pobres". Com dois milagres reconhecidos, em 2019, foi declarada Santa pelo Papa Francisco em uma celebração no Vaticano, tornando-se a primeira Santa Brasileira.

        Moção de Congratulações e Louvor foi entregue ao grupo Mulheres Fantásticas pela Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 8 de fevereiro de 2022. Por proposição de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a láurea foi recebida pelo transcurso de 10 anos de trabalho social desenvolvido.

         “É motivo de orgulho para a cidade esse grupo que realiza ações de amparo voltadas aos que mais precisam. Essas mulheres são extraordinárias na sensibilidade de promover ações solidárias e assistenciais às mulheres, famílias e pessoas carentes”, salientou Zulma.

          Utilizou a tribuna, Tamar Ribeiro, representando o grupo, agradecendo o reconhecimento e relatando as atividades. Também estiveram presentes Lândia Pereira e Dilah de Almeida. 

             As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Uruguaiana são grupos de trabalho e estudo formadas cada uma por cinco vereadores de diferentes partidos, que analisam as matérias conforme os diversos assuntos de competência específicas.       

           Nesta segunda-feira, dia 7 de fevereiro de 2022, as Comissões estiveram reunidas para apreciar as matérias em tramitação emitindo pareceres e opinando sobre as questões referente a cada pasta.

            Em 2022, os grupos foram constituídos através da Resolução 43/22 e estarão reunidos semanalmente nas segundas-feiras. Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões o Presidente, Paulo Kleinubing, e o 1º secretário, Marcelo Lemos.

            As Comissões de 2022 estão compostas da seguinte forma:

 CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – Horário: 9h

Ver. Carlos Alberto Delgado de David - Presidente

Ver.ª Zulma Rodrigues Ancinello - Vice-Presidente

Ver. Adenildo de Jesus Padovan

Ver. Celso Hernandez Duarte

Ver. Cristiano Dias Bonapace

FINANÇAS E ORÇAMENTO – Horário: 9h30

Ver.ª Zulma Rodrigues Ancinello - Presidente

Ver. Celso Hernandez Duarte - Vice-Presidente

Ver. Adenildo de Jesus Padovan

Ver. Carlos Alberto Delgado de David

Ver. Cristiano Dias Bonapace

SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL – Horário: 10h

 Ver. José Clemente da Silva Corrêa - Presidente

Ver. Antônio Egídio Rufino de Carvalho- Vice-Presidente

Ver. José Carlos Barbosa Zaccaro

Ver.ª Márcia Pedrazzi Fumagalli

Ver.ª Zulma Rodrigues Ancinello

DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR e BEM ESTAR ANIMAL – Horário: 10h30min

Ver.ª Márcia Pedrazzi Fumagalli - Presidente

Ver. Adenildo de Jesus Padovan - Vice-Presidente

Ver. Celso Hernandez Duarte

Ver. Cristiano Dias Bonapace

Ver.ª Zulma Rodrigues Ancinello

ÉTICA PARLAMENTAR – Reunir-se-á quando necessário

Ver. Carlos Alberto Delgado de David - Presidente

Ver. José Clemente da Silva Corrêa - Vice-Presidente

Ver. Adenildo de Jesus Padovan

Ver. Cristiano Dias Bonapace

Ver.ª Márcia Pedrazzi Fumagalli

         No encontro foram apresentados dois projetos do Poder Executivo, relacionados à educação e ao ensino no município.

          O PL nº 8/22 inclui a robótica educacional aos conteúdos das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, a partir do ano letivo de 2022. Entre os objetivos está tornar mais fácil o aprendizado de matérias da área de exatas; incentivar a capacidade de inovação por meio de atividades extracurriculares; e fomentar o estudo, a pesquisa e práticas voltadas as atividades referentes a tecnologia e robótica educacional.

            A inclusão no Calendário Letivo as Feiras de Ciências e Tecnologia das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e a Feira Anual de Ciência e Tecnologia é disposta no PL nº 09/22. O Poder Executivo salienta que as Feiras de Ciências atuam como uma oportunidade de abertura para as janelas da curiosidade e interesse do aluno, da criatividade, da vida e do sentido social da escola, além de ser um método de motivação para aquisição de novos conhecimentos.

               As propostas serão analisadas pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal.