Aquisição de van para TFD e qualificação do SUS tramitam
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projetos de lei que tratam da destinação de recursos para aquisição de veículo para deslocamento de pacientes em tratamento de saúde e qualificação da gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde no município.
O PL nº 77/78 inclui as ações nas leis orçamentária (Plano Plurianual e Lei das Diretrizes Orçamentárias 2022). O PL nº 78/22 refere-se a autoriza a abertura de crédito adicional especial que viabilizará as medidas. Do Fundo Municipal de Saúde, será investido na aquisição de veículo R$ 128.421,19; e para os programas do SUS são R$ 100.000,00.
A matéria também dispõe sobre realocação de RS 1.077.709,18 na rubrica da Procuradoria-Geral para gestão, serviços, equipamentos, entre outras despesas.