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25 de novembro de 2013

      O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do município será avaliado na Câmara de Uruguaiana por Comissão Especial. O projeto de lei complementar trata-se do planejamento da política de desenvolvimento e de ordenamento do município para os próximos dez anos.

A Comissão é presidida pelo vereador Rafael Alves, vice-presidida pelo vereador Irani Fernandes, terá a relatoria do vereador Marcelo Lemos, e também é integrada pelos vereadores Ronnie Mello e Egídio Carvalho.

          São previstos no Plano a expansão urbana do município, o funcionamento e as prioridades de investimentos do município conforme as necessidades apresentadas pela população, norteando a ação dos agentes públicos e privados. O Plano Diretor utilizado atualmente foi aprovado em 1988 pela Casa Legislativa.

            Os parlamentares devem apreciar os dispositivos do Plano e apresentar modificações com auxílio das propostas da comunidade até o dia 18 de dezembro através de emendas. O Plano será encaminhado às representações de classes e de diversas entidades para que avaliem e sugiram aos parlamentares melhorias no projeto. É o momento de toda a população interferir na administração municipal definindo prioridades da aplicação de recursos e de ações a serem realizadas.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública para discutir as condições de trafegabilidade e de conservação da Ponte Internacional Agustin Justo-Getúlio Vargas. O evento acontecerá na sexta-feira, dia 29 de novembro de 2013, às 19h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros, sede do Poder Legislativo de Uruguaiana, por proposição do vereador Rafael Alves. Serão apresentadas as possibilidades de reformas, de manutenção e de construção de nova ponte que ligue o município a Paso de Los Libres.

22 de novembro de 2013

           A Associação Esportiva Uruguaianense (AEU) é declarada de utilidade pública. O projeto de lei de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) foi sancionado pelo prefeito Luiz Augusto Schneider. O título é conferido às instituições de comprovada prestação de serviços à coletividade e certifica o alcance social e representativo da instituição.

           De acordo com o parlamentar, todas as modalidades esportivas devem obter o apoio e o incentivo do Poder Legislativo. “Estes mesmos jovens que estão estudando e focados no esporte, poderiam estar nas ruas da cidade e com tempo ocioso.” considerou Ronnie destacando as características da entidade. “Os incentivos dos poderes constituídos devem colaborar com pessoas ou grupos que tenham boas intenções, trabalhem com seriedade e pensem no bem-estar da comunidade como um todo, como faz a AEU”.

AEU

             A Associação Esportiva Uruguaianense é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1990, constituída de sócios de ambos os sexos, sem distinção de nacionalidade. Destaca-se nas ações de organização da parte técnica e preparação física de atletas com finalidade de estimular, promover, organizar, difundir a prática do esporte em geral, em todas as suas expressões e modalidades.

           No ano de 2011, os jovens da AEU sagraram-se campeões de Futsal na categoria sub-11, demonstrando e comprovando o trabalho realizado por toda a equipe. Neste ano, os jovens venceram mais um campeonato na categoria sub 13 e sagraram-se bicampeões estaduais.

21 de novembro de 2013

O interesse em investir e o planejamento da empresa Azul Linhas Aéreas para a retomada de voos comerciais em Uruguaiana foi demonstrado e esclarecido em audiência pública na Câmara Municipal, proposta pela Mesa Diretora e coordenada pelo vereador Ronnie Mello.

Contrariando divulgação na imprensa local, os representantes da empresa negaram o início das atividades em janeiro devido a impossibilidades técnicas tanto por parte da empresa, como do aeroporto e disposições da legislação vigente, entretanto foi afirmada a intenção e a expectativa positiva quanto à operação dos serviços em Uruguaiana.

          “Nesta audiência foram apresentados dados importantes e confirmada a demanda existente do município e região para somar à intenção de incluirmos Uruguaiana à nossa rota de atuação”, considerou Caubi Batista de Souza, gerente de assuntos de infraestrutura da Azul.

            O vereador Ronnie acredita no êxito da proposta da audiência de articular a operacionalização da empresa Azul e demais interessadas na cidade e na região. “O compromisso de entidades como ABTI, Sdaers e Sindicato Rural, reforçam o desejo de termos esse meio de transporte para desenvolvermos e alavancarmos a economia de Uruguaiana e Fronteira Oeste”, afirmou o parlamentar.

            Foi levantada a necessidade de adequações mínimas no aeroporto local para atender os dispositivos legais que regem o recebimento de todas as linhas aéreas de maior porte interessadas com segurança; Também foi anunciada a execução destas alterações pelo representante da Infraero presente na audiência,Jorge Tadeu Marques. Posteriormente a estas adaptações há o cumprimento do prazo de 180 dias para o início das atividades, logo, não há tempo hábil para instalação da empresa antes do segundo semestre de 2014.

             Neste período, deverão receber atenção do município as vias de acesso ao aeroporto. O potencial econômico, a localização e as condições socioeconômicas da região e de Uruguaiana serão consideradas pela empresa.

20 de novembro de 2013

         A localidade da Barragem Sanchuri receberá a última sessão promovida pela Câmara Municipal no interior do município em 2013. A proposta de descentralização dos trabalhos legislativos será realizada na próxima terça-feira, com a presença da comunidade e dos vereadores em reunião ordinária, a partir das 19h, na Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva.

20 de novembro de 2013

               As conquistas uruguaianenses no último fim de semana foram destacadas e reconhecidas pela Câmara Municipal. Moções de congratulações serão encaminhadas à Associação Uruguaianense de Futsal e ao CTG Patrulha do Oeste em sinônimo de valorização e de felicitações pelos títulos no campeonato Sub-13 do RS e no 28º Encontro de Arte e Tradição (ENART).

          “O parlamento congratula essas entidades que levam e divulgam o nome de Uruguaiana ao Estado e, com força de vontade, independência e competência, conquistam seus objetivos”, considerou o autor da proposta, vereador Ronnie Mello, apoiado pelos demais parlamentares. Na oportunidade, foi reverenciado ainda o CTG Tríplice Aliança pela classificação no ENART, considerado o maior festival de arte amadora da América Latina.

20 de novembro de 2013

           A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que dispensa a exigência pela administração pública municipal de autenticação de cópia de documentos em cartório. De autoria do vereador Irani Fernandes (PP), a proposta segue o Código Civil Brasileiro que, desde 2002, considera qualquer reprodução como prova, por exemplo fotocópias, também observa o Decreto Federal de 2009 que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão.

          O projeto busca desonerar a população à medida que os servidores públicos efetivos designados pelos órgãos públicos podem, em comparação ao documento original, autenticar as cópias e somente em caso de suspeita de fraude exigir autenticação em justiça. “As exigências atuais geram gastos supérfluos para o contribuinte uruguaianense, inviabilizando pequenas atividades econômicas ou simples pleitos da população”, considerou o vereador.

            O projeto de lei será encaminhado para a sanção do Prefeito.

        No Dia Nacional da Consciência Negra, dia 20 de novembro de 2013, a Câmara Municipal de Uruguaiana convida a todos para prestigiar a Sessão Especial que integra a Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira. Na oportunidade, presta-se homenagem às personalidades que cultivam e incentivam a cultura afro-brasileira indicados pela Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda). O evento acontecerá no dia 28, quinta-feira, a partir das 19 h, no Plenário do Palácio Borges de Medeiros.

20 de novembro de 2013

                A Câmara Municipal de Uruguaiana enviará moção de repúdio ao Governador do Estado, Tarso Genro, em razão da proposta apresentada à Assembleia Legislativa que prevê a redução do valor pago através de Requisição de Pequenos Valores (RPVs). A alternativa àqueles que aguardam pelo recebimento de pagamentos de débitos ou obrigações do governo decorrentes de ações judiciais considerados de pequeno valor hoje estipulada em 40 salários-mínimos, pode passar a ser de dez salários-mínimos de acordo com a proposição do Governador.

           De autoria do vereador Ronnie Mello (PP), a moção considera os prejuízos a quem busca seus direitos contra o Estado e será encaminhada aos deputados estaduais em demonstração à contrariedade dos parlamentares de Uruguaiana ao Projeto. Com a proposta, é esperada a redução do número de pessoas que optam pelo pagamento em RPVs, permanecendo no aguardo pelo pagamento por precatórios, o que representa longo tempo de espera e retarda os processos.

           “É sabida a lentidão dos tribunais, somada à necessidade de abrir mão do que é seu por direito para obter os valores que lhes são devidos, optando pela RPV, dessa forma não podemos permitir mais essa ação que dificulta o acesso ao pagamento”, considerou o parlamentar acerca dos credores que renunciam parte do valor que lhes é devido para receber por RPVs em menor prazo.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará que o Poder Executivo providencie uma capela velatória para a localidade de São Marcos. O requerimento da Mesa Diretora, por iniciativa da vereadora Josefina Soares, reforça o pedido da população dirigido ao Governo Municipal. “A expectativa é positiva quanto à realização desta necessidade da população”, considerou a parlamentar.

20 de novembro de 2013

               O projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o município proceder à doação de bens móveis a instituições ou entidades, discutido e votado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19 de novembro de 2013, foi rejeitado pelos parlamentares. A proposta permitiria a doação de bens públicos inservíveis, por interesse social e público, a entidades de caráter filantrópico, de utilidade pública, assistencial ou sem fins lucrativos, legalmente constituídas conforme indicação de uma comissão avaliadora. Bens inservíveis são considerados aqueles que não servem mais à finalidade para a qual foram adquiridos pelo poder público.

              Em visita ao prédio do CRAS da Secretaria da Ação Social e da Secretaria de Transporte do Município, a Comissão de Serviços Municipais da Câmara, representada pelos vereadores Egídio Carvalho, Irani Fernandes, Marcelo Lemos e Rafael Alves, avaliou que, no depósito, estão materiais em condições de uso e que podem ser aproveitados pelo Executivo, descaracterizando a viabilidade do projeto.

          A rejeição justificou-se pela proposta sem critérios básicos e claros para a classificação dos bens inservíveis e sua destinação, favorecendo ampla possibilidade de doação de bens públicos a quaisquer instituições interessadas, situação esta que é vedada pela lei.

           A realização da 1ª Noite Nativista do Instituto Laura Vicuña e a participação de alunos, pais e professores nas atividades organizadas para estimular a cultura do Rio Grande do Sul e de Uruguaiana foram explanadas na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19 de novembro de 2013. Por proposição do vereador Irani Fernandes (PP), as professoras Jocielli Steindorf e Ariane Monteiro expuseram as ações desenvolvidas na instituição, com a presença e os relatos dos alunos envolvidos na proposta.

             O projeto, que destacou a importância da Califórnia da Canção Nativa do RS, foi desenvolvido com alunos do 4º ano e contou com a presença de Júlio Machado Filho relatando a história e o conhecimento sobre o festival. Músicas como “Guri”, “Desgarrados” e “Forasteiros” foram utilizadas em atividades pedagógicas diferenciadas que atraíram e encantaram os jovens à representatividade da Califórnia para Uruguaiana.

             Em proposta realizada durante a sessão, será estudada e viabilidade da exposição das maquetes produzidas pelos alunos durante a 37ª Califórnia da Canção Nativa do RS, a ser realizada nos próximos dias 5, 6, 7 e 8.

A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará o 1º Fórum Regional Polo de Saúde. O evento promovido pela Unimed em comemoração aos 21 anos da unidade em Uruguaiana oportuniza o debate sobre a situação da saúde na região. Na próxima sexta-feira, dia 22 de novembro de 2013, a partir das 19h, no plenário da Câmara, estarão reunidos autoridades e servidores para explanar sobre as ações desenvolvidas e planejadas para melhorias na área.

Entre os assuntos destacados estarão projetos da Santa Casa como investimentos em serviços de alta complexidade e construção da Asa Sul explanados pelo administrador da instituição, Geovani Cravo e diretor da Unipampa, campus Uruguaiana, João Cleber de Andrade. Estarão presentes também o representante da Federação da Unimed do RS, Nilson Luiz May, e falando sobre o interesse estratégico do Governo do Estado na descentralização da saúde, o Secretário Estadual da Saúde, Ciro Simoni.

      A campanha “Novembro Azul” em benefício à saúde do homem foi apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na sessão de quinta-feira, dia 14 de novembro de 2013, as ações planejadas pela Secretaria Municipal de Saúde foram explanadas pela enfermeira Thais Aramburu por proposição da vereadora Jussara Osório.

            A partir desta terça-feira, dia 19 até 29, exames serão realizados gratuitamente aos uruguaianenses. Será aferida a pressão arterial; identificado o nível de glicose e doenças sexualmente transmissíveis através da coleta de sangue, também será realizado o exame de toque em homens acima de 40 anos interessados no diagnóstico completo em prevenção e combate ao câncer de próstata.

           O trabalho será realizado pela equipe que estará localizada no Centro de Saúde, na avenida Presidente Vargas. Serão disponibilizadas 200 fichas diárias a partir das 7h para cadastro e avaliação de saúde dos homens.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana parabeniza os vencedores das eleições para direção das escolas de educação infantil e fundamental do município. A eleição transcorrida no último dia 13 de novembro de 2013, foi mencionada em plenário pelos parlamentares. “Congratulamos os reeleitos e as novas direções, reconhecendo o desafio e a importância destes administradores para a educação dos uruguaianenses”, considerou o presidente do parlamento, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso.