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10 de outubro de 2013

       As condições do descarte do lixo, a situação do lixão e a importância do aterro sanitário são colocados em pauta na Câmara Municipal de Uruguaiana. O parlamento promoverá o debate entre comunidade e autoridades para buscar providências que solucionem os problemas gerados à população e ao meio ambiente no atual cenário do depósito de lixo. A proposta de audiência pública do vereador Fernando Tarragó com o apoio dos demais vereadores considera a gravidade do prejuízo à população e o caráter de urgência que demanda o assunto.

           Durante a discussão da matéria foi apontada a lei de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional que pune os municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014. Também o processo para a implantação do aterro sanitário em Uruguaiana e o transporte de resíduos para outros locais como medida paliativa.

          Os parlamentares destacaram diferentes temáticas para serem discutidas na audiência pública. Entre elas, foi referenciada a importância do envolvimento da comunidade na separação do lixo doméstico para o descarte, assim como, a importância da conscientização da população sobre a reciclagem dos resíduos. Ainda foi citada a tramitação na Casa Legislativa de projeto de lei do Poder Executivo que versa sobre a taxa de recolhimento do lixo, gerando mais recursos ao poder público para investimento nos projetos que têm custos consideráveis e excedentes à atual disponibilidade financeira do Município.

            O decreto de calamidade pública, ato de iniciativa exclusiva do Prefeito, foi sugerido em plenário, considerando os prejuízos aos uruguaianenses. A data da audiência será definida nos próximos dias com previsão de ser realizada no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

         A presença de animais nas rodovias foi tema destacado na Câmara Municipal de Uruguaiana. Para informar e esclarecer as ações desenvolvidas de coibição do alto índice de animais soltos na pista, estiveram presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10 de outubro de 2013, por proposição do vereador Ronnie Mello, o Chefe da 13ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, Jorge Nunes e a coordenadora do projeto Carroceiros, professora da Unipampa Cláudia Acosta Duarte.

               Na oportunidade, foram relatadas a ocorrência mensal de acidentes envolvendo animais e a preocupação da retirada dos bichos para afastar o risco de colisão. A presença de diferentes espécies de animais e o reconhecimento do número de trabalhadores que utilizam os cavalos em suas atividades foram explanados, entretanto, o inspetor esclareceu a necessidade dos proprietários terem consciência do perigo para os condutores e o próprio animal solto na pista, inclusive na área urbana da BR.

           Cerca de 1.600 animais foram retirados das pistas até julho, segundo o inspetor. “Precisamos do enfrentamento de todos para esta conscientização, 40% do tempo gasto pela PRF é com a retirada de animais, tempo que poderia ser usado no atendimento a outros municípios e em outras ações de defesa dos cidadãos”, considerou.

             A sanidade animal e a saúde pública também foram tratadas. Durante a exposição do projeto “Carroceiros”, foram relatadas as condições precárias de tratamento dos animais e a prestação de atendimento veterinário especializado pelo grupo de trabalho. “A má situação socieconômica dos proprietários favorece a precariedade do tratamento dos animais, a solução é melhorar a condição de vida das pessoas para que estes possam cuidar melhor dos cavalos”, afirmou a professora Cláudia.

9 de outubro de 2013

           A aplicação de 750 mil reais para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Uruguaiana foi pauta em audiência do vereador Marcelo Lemos (PDT) com o Secretário Estadual de Saúde, Ciro Simoni. Na oportunidade, o parlamentar solicitou o repasse de verbas apresentando as dificuldades dos uruguaianenses na área da saúde e a necessidade do início das atividades da Unidade.

O Secretário confirmou a liberação dos recursos para os próximos dias, anunciou a possibilidade de demandar verbas emergenciais direcionadas ao serviço de cardiologia e a disponibilidade de vir ao município atender as demandas referentes à sua pasta.

           O Ministério da Saúde implanta as UPAs como estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, completando uma rede organizada de atenção às urgências. De acordo com o vereador, a medida beneficia de maneira exponencial toda comunidade.

              A estratégia de atendimento será localizada no terreno da antiga Santa Casa e estará diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.

4 de outubro de 2013

              Em audiência pública realizada para definição de prioridades do Plano Plurianual (PPA) que versa sobre o planejamento municipal, com exposição das prioridades do governo a serem seguidas no quadriênio de 2014/2017, o vereador Marcelo Lemos (PDT) indicou duas propostas de investimentos para a aplicação de recursos já no próximo ano.

         A aplicação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para oferecer aos alunos de escolas públicas o horário de turno integral de atividades, encaminhado pelo parlamentar no inicio do ano, foi aprovada. Também a criação do parque de águas termais no distrito de São Marcos com o objetivo de explorar os recursos naturais de forma sustentável para impulsionar o turismo no município foi aceita.

         “É uma satisfação e um orgulho para nós a aprovação destas importantes demandas que, sem dúvida, impulsionarão o desenvolvimento de Uruguaiana, a escola de turno integral formará o jovem para o mercado de trabalho e o parque termal em São Marcos será um enorme avanço econômico para o município na área turística e de lazer”, destacou o vereador Marcelo Lemos.

              A previsão é que estas demandas farão parte dos investimentos do Poder Executivo a partir do próximo ano

4 de outubro de 2013

            O presidente da Câmara Municipal, Luís Gilberto de Almeida Risso, foi recebido na Delegacia Fluvial de Uruguaiana pelo Delegado Fluvial, Capitão de Corveta Denilson Manente, em visita de cortesia. Na ocasião, o trabalho desenvolvido pela Marinha na extensão de 79 municípios da mesma jurisdição de Uruguaiana, a organização e a infraestrutura da Delegacia foram apresentados.

        Em dois anos, o número de embarcações abordadas aumentou de 202 para 598, as notificadas de 25 para 86 e as autuadas de sete para 57. Considerando esta atuação, o presidente destacou a dedicação dos marinheiros e a importância das ações realizadas para a preservação das águas e segurança dos cidadãos.

          Atenção do Poder Público à educação esteve entre as reivindicações mais abordadas pelos moradores de São Marcos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana realizada nesta quinta-feira, dia 3 de outubro de 2013. A comunidade do distrito pode conhecer o trabalho dos legisladores e apresentar as áreas onde a localidade precisa de melhorias.

     A implantação de escola de educação infantil foi solicitada, sendo exposta a existência de infraestrutura e a falta de educadores para disponibilizar o ensino às crianças da região. Os representantes da comunidade também destacaram a dificuldade no atendimento médico, na infraestrutura para esporte e lazer e na segurança do local.

         A Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo as reivindicações apresentadas e pleiteará o atendimento às necessidades elencadas.

            Nesta semana, a composição das bancadas da Câmara Municipal de Uruguaiana sofreu alterações. O vereador Rafael Alves filiou-se ao Partido da Solidariedade, tendo comunicado ao Poder Legislativo a realização do procedimento regular e tempestivo de desfiliação da legenda anterior, PSDB. A legislação brasileira não prevê punições para parlamentares eleitos que entram em novas siglas.

3 de outubro de 2013

      A sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 3 de outubro de 2013, será realizada no distrito de São Marcos. Os vereadores deslocarão a reunião de apreciação das matérias para aproximarem-se das comunidades do interior do município, receber as reivindicações de toda a população e tornar conhecido o trabalho do Poder Legislativo. Amanhã, a partir das 18h30min, no CTG Pedro Coutinho da Silva, a comunidade está convidada a participar da reunião.

2 de outubro de 2013

            O Poder Legislativo Municipal dá continuidade ao trabalho para amenizar o impacto da determinação legal sobre a exploração da pesca no Rio Uruguai aos pescadores de Uruguaiana e Barra do Quaraí. Em reunião no gabinete da presidência da Câmara estiveram presentes o presidente, Luís Gilberto de Almeida Risso, presidentes de associações de pescadores e demais integrantes, o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Francisco Robalo Fernandes, o comandante da Delegacia Fluvial de Uruguaiana, Capitão de Corveta Denilson Manente Pinto, o Comando Ambiental da Brigada Militar, através do Sgt Carlos Roberto Coelho, o presidente do grupo Ação pelo Rio Uruguai, Arcídio Trojan, e autoridades de outros municípios.

A reunião corroborou os termos impostos pela Justiça Federal para atividade pesqueira e reforçou a necessidade dos pescadores buscarem alternativas sustentáveis de acordo com o disposto na nova abordagem legal. Entre as questões apresentadas está a dificuldade financeira eminente dos pescadores com o impedimento da pesca nos arroios da extensão do Rio Uruguai.

            Nesta proposição ficou acordado entre entidades de preservação ambiental e pescadores, junto aos poderes Legislativo e Executivo, o empenho para articular ações que amenizem o impacto das proibições ao orçamento dos profissionais. Foi elencada a possibilidade de valorizar os recursos turísticos da região e estimular produções agrícolas alternativas sustentáveis.

            Foi destacada a indicação da Justiça para a ampliação aos outros municípios as mesmas imposições e a importância do cadastramento de pescadores que realmente sobrevivem da pesca para melhor controle, distribuição de benefícios correta e limitação da exploração dos recursos naturais.

1 de outubro de 2013

           O mês de Outubro na Câmara Municipal será colorido de rosa. Em alusão à campanha por conscientização do Câncer de Mama, o Palácio Borges de Medeiros será iluminado na cor rosa, atentando ao tema em discussão nesta época de alerta aos riscos e à prevenção da doença.

         A iniciativa da Mesa Diretora acompanha a mobilização da população, empresas e demais instituições na luta contra o Câncer da Mama, somando esforços para dar visibilidade à importância da Campanha à saúde das mulheres.

         O presidente da Casa Legislativa, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, anunciou em plenário a aquisição do equipamento para a permanente adesão à campanha neste e nos próximos anos. “A Câmara precisa estar engajada nesta causa de suma importância para a população, por isso providenciamos a iluminação”, afirmou o parlamentar em referência à ação realizada.

         A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realiza nesta manhã, dia 30 de setembro de 2013, Audiência Pública para a apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2013 (maio a agosto). A partir das 11h, os parlamentares e a comunidade poderão avaliar a execução e o cumprimento do planejado para este período no que se refere aos gastos e aos investimentos do município.

        O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, recebeu hoje, dia 30 de setembro de 2013, em seu gabinete, o gerente-geral da agência de Uruguaiana da Caixa Econômica Federal, Marcelo Erasmo Temp, e o gerente de atendimento, André Vernei de Meneses Loureiro. Em pauta, esteve a possibilidade de oferecer benefícios aos servidores, com o objetivo de ampliar as opções e democratizar a utilização de serviços bancários.

            Informações sobre a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) poderão ser debatidas na próxima semana entre os parlamentares e a representante do Conselho Municipal do FUNDEB, Dirce Soares, na Câmara Municipal. Através de requerimento, de autoria do vereador Ronnie Mello, aprovado na sessão de quinta-feira, dia 29 agosto de 2013, a representante será convidada para participar do próximo encontro no parlamento.

          Na oportunidade, o Poder Legislativo tomará conhecimento sobre os investimentos aplicados na educação do município através do FUNDEB e buscará esclarecimentos sobre o noticiado pela imprensa local sobre o desvio de recursos no cumprimento do papel fiscalizador dos vereadores. O Conselho Municipal é o canal de participação popular na gestão, planejamento, fiscalização e controle da execução das políticas públicas do governo, compostos por representantes da sociedade civil e do poder público.

           A “Casa do Gaúcho” foi homenageada na Câmara Municipal pelos seus 20 anos de história. Na quinta-feira, dia 26 de setembro de 2013, estiveram presentes no plenário amigos e funcionários na sessão especial realizada para proferir a honraria entregue a Agnaldo e Luciana Reis.

A empresa uruguaianense é destaque em razão da prosperidade alcançada e da referência em geração de empregos, segundo o vereador Ronnie Mello, proponente da láurea. “Devemos cumprimentar empresas que vencem com mérito, trabalho, planejamento e dedicação como a “Casa do Gaúcho”, considerou.

           A Câmara de Dirigentes e Lojistas, representada pelo presidente Jorge Urquiza, também prestou homenagem a empresa.

27 de setembro de 2013

            As propostas e os projetos do Governo Estadual para a região foram explanadas na Câmara Municipal de Uruguaiana pelo Secretário do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas do Estado, Afonso Motta. A iniciativa do vereador Marcelo Lemos oportunizou o conhecimento dos futuros investimentos do Estado e a apresentação das reivindicações dos parlamentares ao representante do Governo.

         O apoio e o empenho pela oferta do curso de Medicina na Universidade Federal do Pampa em Uruguaiana foi afirmado. Também foi tratado sobre o estudo viabilizado e existente para a duplicação da BR 290 e a vigência da construção da nova ponte sobre o Rio Ibicuí, através do Programa de Aceleração do Crescimento. Os vereadores cobraram providências principalmente para as áreas da saúde e da segurança, solicitando maior atenção à região fronteira oeste.