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14 de novembro de 2013

              Informações sobre a adesão de Uruguaiana ao Programa Passe Livre Estudantil serão solicitadas pela Câmara Municipal. O requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT) faz referência à proposta do Governo Estadual que concede gratuidade transporte público intermunicipal a estudantes de instituições de ensino técnico e superior que residam em município diferente ao de sua residência mediante subsídio integral da tarifa.

              O processo de adesão do município se encerra no dia 29 de novembro. De acordo com o vereador, um grande número de estudantes de Uruguaiana tem buscado formação nas áreas de direito e administração em cidades vizinhas, situação que gera alto custo com transporte diário agregado à mensalidade. “Faz-se necessária a participação do município no Programa, auxiliando, ao máximo, os nossos estudantes na formação de sua preferência”, considerou.

           O Plano Diretor foi entregue na manhã desta quinta-feira, dia 14 de novembro de 2013, à Câmara Municipal de Uruguaiana. O projeto planeja a política de desenvolvimento e de ordenamento do município para os próximos dez anos. São previstas no Plano a expansão urbana do município, planejando o crescimento, o funcionamento e as prioridades de investimentos.

      Os parlamentares devem apreciar os dispositivos sugeridos pelo Poder Executivo e apresentar emendas. O Plano Diretor utilizado atualmente foi aprovado em 1988 pela Casa Legislativa, a proposta entregue hoje foi elaborada por comissão de técnicos conforme as reivindicações dos uruguaianenses.

14 de novembro de 2013

              O investimento de mais de 700 mil reais em equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Uruguaiana estão garantidos conforme publicado no Diário Oficial de Estado do Rio Grande do Sul. As verbas da Secretaria Estadual de Saúde foram pleiteadas pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) em agosto junto ao Secretário Ciro Simoni. Na oportunidade, outros 750 mil foram disponibilizados para o término da construção da UPA e já estão disponíveis para o município. Ao total, a UPA estará recebendo o investimento de mais de 1, 4 milhões de reais.

              A Unidade será localizada no terreno da antiga Santa Casa e estará diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.

           O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, esteve em reunião com o gerente-executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Uruguaiana, Vilson Catharino Rodrigues para obter conhecimento sobre o trabalho desenvolvido pela previdência social na região. Na ocasião, foi relatada a atuação da agência de Uruguaiana em 15 municípios com prestação de serviço gratuito.

            De acordo com a gerência, cerca de 90 milhões de reais são investidos anualmente na área, destes, aproximadamente 15 milhões são destinados aos beneficiários de Uruguaiana. O presidente do Poder Legislativo destacou a importância do serviço de qualidade dispensados à comunidade de forma esclarecedora e gratuita. Informações podem ser obtidas através do telefone 135.

14 de novembro de 2013

            As frequentes reclamações em relação à demora no atendimento em agências bancárias provocaram a apresentação de requerimento de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) à Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Uruguaiana. Em conformidade com a legislação municipal que versa sobre tempo de espera, atendimento, obrigações das instituições bancárias e penalidades, há necessidade da fiscalização e averiguação sobre o descumprimento dessas regras.

               “Os 30 minutos de espera estipulados em Lei, notoriamente, não são respeitados”, considerou o parlamentar fazendo referência ao número reduzido de atendentes nas agências, principalmente em horários de maior movimento. A Comissão solicitará informações e providências às gerências bancárias.

13 de novembro de 2013

             A atual estrutura da rua Pinheiro Machado é assunto na Câmara Municipal e as modificações na via que atendam a solicitação da comunidade são reivindicadas pelos parlamentares aos responsáveis. Em resposta ao presidente da Casa, vereador Luiz Gilberto Risso, a ASENG, prestou esclarecimentos sobre a implantação da ciclovia.

          De acordo com o presidente, engenheiro Ney Dri Henriques, as ciclovias respondem aos problemas de mobilidade enfrentados pela cidade, entretanto, em análise ao projeto original, conclui-se que a obra está em desacordo com o planejado, pois não foi executada em totalidade, especialmente nos itens de sinalização horizontal e vertical, infraestrutura e a sistematização de mão única, causando transtornos à população.

           Considerando a colocação apenas de tachões de concreto e sua possível retirada para reutilização, o profissional avalia como plenamente aceitável a opção de desmontagem da ciclovia para retomar o sistema de mão dupla da via até que obras de infraestrutura das ruas paralelas sejam realizadas como solicita a população.

            As informações técnicas fortalecem os argumentos da comunidade em busca das modificações expostas.

                 A Câmara Municipal colocará em pauta a retomada dos voos diários e transporte de cargas no Aeroporto Internacional Rubem Berta. Estarão presentes no Parlamento os representantes da empresa Azul Linhas Aéreas, autoridades e comunidade para debater em audiência pública a necessidade do serviço para Uruguaiana e região.

            Na oportunidade, serão apontadas as possibilidades para otimizar o deslocamento aéreo de passageiros. O evento será realizado na quarta-feira, dia 20 de novembro de 2013, às 19h, no Palácio Borges de Medeiros, sede da Câmara.

12 de novembro de 2013

          A Câmara Municipal aprovou a realização de Termo de Cooperação entre Prefeitura de Uruguaiana e a Associação Quilombola Rincão dos Fernandes. O projeto de lei prevê a perfuração de um poço artesiano para o abastecimento de água na comunidade. Esta obra será implantada junto com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo na localidade da RS 377.

         No projeto está disposto que a Prefeitura Municipal disponibilizará o transporte para o deslocamento da perfuratriz da Barra do Quarai até a sede da Quilombola e o combustível para o funcionamento, assim como a comunidade se responsabilizará por obter licença para a abertura do poço e providenciar materiais e equipamentos necessários ao abastecimento da água potável. A proposta prevê a execução da obra em 40 dias.

        A situação do transporte coletivo intermunicipal em Uruguaiana será pauta na Câmara Municipal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Subseção Uruguaiana, em parceria com a Casa Legislativa, promoverá audiência pública para o debate do tema em dezembro, dia 19 de novembro de 2013.

             Na manhã desta segunda-feira, dia 11, o presidente da OAB Subseção Uruguaiana, Maurício Blanco e o integrante da Comissão de Serviços Públicos da Ordem – RS, Lauro Delgado, estiveram em reunião com o presidente da Câmara, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, para apresentar o pleito e a necessidade de articular mudanças no atual formato do transporte público intermunicipal. No evento, será apontada a ilegalidade da situação do transporte em Uruguaiana, os altos preços cobrados e a falta de qualidade dos serviços.

8 de novembro de 2013

              A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que informe as razões da destruição da cancha de bocha e da pracinha do bairro Anita Garibaldi. O requerimento do vereador Rafael Alves leva em consideração a perda do investimento na obra de cerca de 60 mil reais e a necessidade da manutenção da área de recreação para a comunidade do bairro. De acordo com o parlamentar, a inauguração dos locais foi realizada há dois anos e desfeita pela Prefeitura Municipal. Entre os questionamentos encaminhados, também está o destino do material retirado.

             As atividades desenvolvidas pelo Movimento Negro de Uruguaiana receberam atenção na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7 de novembro de 2013.  Por solicitação do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves, explanaram sobre as ações e as reivindicações do movimento a presidente Stael Soraia da Rosa e Elza Fontoura.

A Semana da Consciência Negra, iniciada no próximo dia 13, foi destaque nas falas. Foi mencionado na tribuna a necessidade de sede própria para a aplicação dos projetos sociais em andamento e planejados, assunto que será pleiteado pelo parlamento junto ao Poder Executivo.

7 de novembro de 2013

            O concurso público previsto para o preenchimento de vagas e a formação de cadastro de reserva na Câmara Municipal de Uruguaiana foi adiado. Segundo a presidência da Casa Legislativa, não houve tempo hábil para a alteração no Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo necessária para o desenvolvimento do concurso. Seguem os estudos para a realização do processo seletivo para os cargos de Contador, Agente de Patrimônio e Procurador.

               A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor participará de conferência internacional “Amparos por los chicos, sí” realizada para debater a garantia de proteção integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontece na próxima terça-feira, dia 12 de novembro de 2013, às 19h, no Club Barraca, em Paso de Los Libres, e é promovida por Daniel Jaime Igolnikov.

           Os parlamentares receberam os representantes da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU) nesta quarta-feira, dia 6 de novembro de 2013. Entre os assuntos tratados, esteve o projeto de lei que autoriza o município a instituir o Programa de Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal (PAAS).

         Na reunião de hoje, a matéria do Poder Executivo foi encaminhada às Comissões Técnicas para ser analisada em regime de urgência, o que define um prazo máximo de 45 dias para apreciação legislativa. A iniciativa da associação permite o conhecimento por parte dos vereadores sobre a expectativa da classe para apreciação do projeto.

7 de novembro de 2013

            O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, esteve presente na apresentação do novo veículo adquirido pela empresa Planalto Transportes para linha Uruguaiana-Porto Alegre. O carro dispõe de poltrona leito com inclinação total, serviço telefônico para contato com motorista, dois andares e maior privacidade aos passageiros, pelo mesmo valor cobrado atualmente, exclusivamente para Uruguaiana.