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15 de outubro de 2013

                 A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo a concessão de auxílio-moradia aos investigadores, inspetores, escrivães e comissários da polícia civil lotados no município. A sugestão do vereador Ronnie Mello propõe convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública para a disponibilização do valor de 50% do salário-mínimo aos servidores ativos deste setor para despesas com moradia.

           A proposta tem o objetivo de manter completo o efetivo da polícia civil considerando os índices de evasão no município. “A distância de Uruguaiana de outras localidades e a criminalidade da fronteira são fatores consideráveis para investirmos em benefícios aos servidores da área da Polícia Civil para evitar transferências”, considerou o vereador. A indicação acatada pelos demais parlamentares busca estimular a permanência do efetivo para prestar o serviço de segurança reconhecidamente essencial à Uruguaiana.

       Os vereadores pleiteiam melhorias para a comunidade uruguaianense em diversas frentes. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10 de outubro de 2013, foram aprovados requerimentos nas áreas da saúde, educação e desenvolvimento econômico que buscam atenção às demandas sociais de Uruguaiana. Serão encaminhadas aos setores públicos competentes as matérias apoiadas por todos os vereadores em nome da Mesa Diretora da Casa Legislativa. De acordo com o presidente, Luís Gilberto de Almeida Risso, a iniciativa busca demonstrar a unanimidade dos parlamentares em favor de melhorias e fortalecer a importância de serem atendidas as solicitações.

Saúde e Educação

          A Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo solicitação de que viabilize através da Secretaria de Saúde maneiras mais adequadas para a distribuição das fichas de atendimento médico nos postos. Foi considerado o relato de pessoas que passam a madrugada em frente às unidades aguardando o atendimento.

          A extensão do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Cooperativas será sugerida à Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo em Porto Alegre. O oferecimento deste curso no município considera o pioneirismo na área do cooperativismo da instituição e a carência de profissionais com esta formação na região para a qualificação profissional e desenvolvimento no setor.

Pescadores

          A inclusão dos pescadores de Uruguaiana e da Barra do Quaraí nos programas e ações executadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura será requerida ao Governo Federal pela Câmara Municipal. A determinação judicial que modifica a prática da pesca nos municípios trará dificuldades de subsistência aos profissionais, conforme relatado em audiência pública no Parlamento. Dessa forma busca-se apoio para amenizar os efeitos negativos imediatos.

          Ao Poder Executivo Municipal será solicitado que estude a possibilidade de criação de departamento municipal da pesca, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente. A sugestão tem o intuito de atender as reivindicações e as necessidades técnicas específicas desta categoria.

Desenvolvimento

           Medidas para fomentar o desenvolvimento de Uruguaiana e região serão solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A reativação do Aeroporto Internacional Ruben Berta será discutido em audiência pública, vislumbrando as ações já executadas e projetando outras atividades possíveis de apoio. Também por proposição da Mesa Diretora será encaminhado ofício ao Ministério de Minas e Energia e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico solicitando a reativação da usina Termoelétrica em Uruguaiana.

            Ao Poder Executivo Municipal será solicitada a agilidade nas negociações para liberação do sinal da TV Bandeirantes em Uruguaiana, em razão da garantia de mais uma opção de entretenimento e informação à população em geral.

            Os problemas envolvidos na situação do lixão de Uruguaiana, no descarte de resíduos e na implantação do aterro sanitário serão debatidos em audiência pública realizada pela Câmara Municipal. Na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro de 2013, às 19h no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, autoridades e comunidade estão convidados a participar do evento que buscará esclarecer os questionamentos que norteiam o assunto e encontrar soluções para os prejuízos à população e ao meio ambiente.

10 de outubro de 2013

       As condições do descarte do lixo, a situação do lixão e a importância do aterro sanitário são colocados em pauta na Câmara Municipal de Uruguaiana. O parlamento promoverá o debate entre comunidade e autoridades para buscar providências que solucionem os problemas gerados à população e ao meio ambiente no atual cenário do depósito de lixo. A proposta de audiência pública do vereador Fernando Tarragó com o apoio dos demais vereadores considera a gravidade do prejuízo à população e o caráter de urgência que demanda o assunto.

           Durante a discussão da matéria foi apontada a lei de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional que pune os municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014. Também o processo para a implantação do aterro sanitário em Uruguaiana e o transporte de resíduos para outros locais como medida paliativa.

          Os parlamentares destacaram diferentes temáticas para serem discutidas na audiência pública. Entre elas, foi referenciada a importância do envolvimento da comunidade na separação do lixo doméstico para o descarte, assim como, a importância da conscientização da população sobre a reciclagem dos resíduos. Ainda foi citada a tramitação na Casa Legislativa de projeto de lei do Poder Executivo que versa sobre a taxa de recolhimento do lixo, gerando mais recursos ao poder público para investimento nos projetos que têm custos consideráveis e excedentes à atual disponibilidade financeira do Município.

            O decreto de calamidade pública, ato de iniciativa exclusiva do Prefeito, foi sugerido em plenário, considerando os prejuízos aos uruguaianenses. A data da audiência será definida nos próximos dias com previsão de ser realizada no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

         A presença de animais nas rodovias foi tema destacado na Câmara Municipal de Uruguaiana. Para informar e esclarecer as ações desenvolvidas de coibição do alto índice de animais soltos na pista, estiveram presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10 de outubro de 2013, por proposição do vereador Ronnie Mello, o Chefe da 13ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, Jorge Nunes e a coordenadora do projeto Carroceiros, professora da Unipampa Cláudia Acosta Duarte.

               Na oportunidade, foram relatadas a ocorrência mensal de acidentes envolvendo animais e a preocupação da retirada dos bichos para afastar o risco de colisão. A presença de diferentes espécies de animais e o reconhecimento do número de trabalhadores que utilizam os cavalos em suas atividades foram explanados, entretanto, o inspetor esclareceu a necessidade dos proprietários terem consciência do perigo para os condutores e o próprio animal solto na pista, inclusive na área urbana da BR.

           Cerca de 1.600 animais foram retirados das pistas até julho, segundo o inspetor. “Precisamos do enfrentamento de todos para esta conscientização, 40% do tempo gasto pela PRF é com a retirada de animais, tempo que poderia ser usado no atendimento a outros municípios e em outras ações de defesa dos cidadãos”, considerou.

             A sanidade animal e a saúde pública também foram tratadas. Durante a exposição do projeto “Carroceiros”, foram relatadas as condições precárias de tratamento dos animais e a prestação de atendimento veterinário especializado pelo grupo de trabalho. “A má situação socieconômica dos proprietários favorece a precariedade do tratamento dos animais, a solução é melhorar a condição de vida das pessoas para que estes possam cuidar melhor dos cavalos”, afirmou a professora Cláudia.

9 de outubro de 2013

           A aplicação de 750 mil reais para a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Uruguaiana foi pauta em audiência do vereador Marcelo Lemos (PDT) com o Secretário Estadual de Saúde, Ciro Simoni. Na oportunidade, o parlamentar solicitou o repasse de verbas apresentando as dificuldades dos uruguaianenses na área da saúde e a necessidade do início das atividades da Unidade.

O Secretário confirmou a liberação dos recursos para os próximos dias, anunciou a possibilidade de demandar verbas emergenciais direcionadas ao serviço de cardiologia e a disponibilidade de vir ao município atender as demandas referentes à sua pasta.

           O Ministério da Saúde implanta as UPAs como estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, completando uma rede organizada de atenção às urgências. De acordo com o vereador, a medida beneficia de maneira exponencial toda comunidade.

              A estratégia de atendimento será localizada no terreno da antiga Santa Casa e estará diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência (SAMU) que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.

4 de outubro de 2013

              Em audiência pública realizada para definição de prioridades do Plano Plurianual (PPA) que versa sobre o planejamento municipal, com exposição das prioridades do governo a serem seguidas no quadriênio de 2014/2017, o vereador Marcelo Lemos (PDT) indicou duas propostas de investimentos para a aplicação de recursos já no próximo ano.

         A aplicação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para oferecer aos alunos de escolas públicas o horário de turno integral de atividades, encaminhado pelo parlamentar no inicio do ano, foi aprovada. Também a criação do parque de águas termais no distrito de São Marcos com o objetivo de explorar os recursos naturais de forma sustentável para impulsionar o turismo no município foi aceita.

         “É uma satisfação e um orgulho para nós a aprovação destas importantes demandas que, sem dúvida, impulsionarão o desenvolvimento de Uruguaiana, a escola de turno integral formará o jovem para o mercado de trabalho e o parque termal em São Marcos será um enorme avanço econômico para o município na área turística e de lazer”, destacou o vereador Marcelo Lemos.

              A previsão é que estas demandas farão parte dos investimentos do Poder Executivo a partir do próximo ano

4 de outubro de 2013

            O presidente da Câmara Municipal, Luís Gilberto de Almeida Risso, foi recebido na Delegacia Fluvial de Uruguaiana pelo Delegado Fluvial, Capitão de Corveta Denilson Manente, em visita de cortesia. Na ocasião, o trabalho desenvolvido pela Marinha na extensão de 79 municípios da mesma jurisdição de Uruguaiana, a organização e a infraestrutura da Delegacia foram apresentados.

        Em dois anos, o número de embarcações abordadas aumentou de 202 para 598, as notificadas de 25 para 86 e as autuadas de sete para 57. Considerando esta atuação, o presidente destacou a dedicação dos marinheiros e a importância das ações realizadas para a preservação das águas e segurança dos cidadãos.

          Atenção do Poder Público à educação esteve entre as reivindicações mais abordadas pelos moradores de São Marcos durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana realizada nesta quinta-feira, dia 3 de outubro de 2013. A comunidade do distrito pode conhecer o trabalho dos legisladores e apresentar as áreas onde a localidade precisa de melhorias.

     A implantação de escola de educação infantil foi solicitada, sendo exposta a existência de infraestrutura e a falta de educadores para disponibilizar o ensino às crianças da região. Os representantes da comunidade também destacaram a dificuldade no atendimento médico, na infraestrutura para esporte e lazer e na segurança do local.

         A Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo as reivindicações apresentadas e pleiteará o atendimento às necessidades elencadas.

            Nesta semana, a composição das bancadas da Câmara Municipal de Uruguaiana sofreu alterações. O vereador Rafael Alves filiou-se ao Partido da Solidariedade, tendo comunicado ao Poder Legislativo a realização do procedimento regular e tempestivo de desfiliação da legenda anterior, PSDB. A legislação brasileira não prevê punições para parlamentares eleitos que entram em novas siglas.

3 de outubro de 2013

      A sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira, dia 3 de outubro de 2013, será realizada no distrito de São Marcos. Os vereadores deslocarão a reunião de apreciação das matérias para aproximarem-se das comunidades do interior do município, receber as reivindicações de toda a população e tornar conhecido o trabalho do Poder Legislativo. Amanhã, a partir das 18h30min, no CTG Pedro Coutinho da Silva, a comunidade está convidada a participar da reunião.

2 de outubro de 2013

            O Poder Legislativo Municipal dá continuidade ao trabalho para amenizar o impacto da determinação legal sobre a exploração da pesca no Rio Uruguai aos pescadores de Uruguaiana e Barra do Quaraí. Em reunião no gabinete da presidência da Câmara estiveram presentes o presidente, Luís Gilberto de Almeida Risso, presidentes de associações de pescadores e demais integrantes, o secretário de Meio Ambiente da Prefeitura, Francisco Robalo Fernandes, o comandante da Delegacia Fluvial de Uruguaiana, Capitão de Corveta Denilson Manente Pinto, o Comando Ambiental da Brigada Militar, através do Sgt Carlos Roberto Coelho, o presidente do grupo Ação pelo Rio Uruguai, Arcídio Trojan, e autoridades de outros municípios.

A reunião corroborou os termos impostos pela Justiça Federal para atividade pesqueira e reforçou a necessidade dos pescadores buscarem alternativas sustentáveis de acordo com o disposto na nova abordagem legal. Entre as questões apresentadas está a dificuldade financeira eminente dos pescadores com o impedimento da pesca nos arroios da extensão do Rio Uruguai.

            Nesta proposição ficou acordado entre entidades de preservação ambiental e pescadores, junto aos poderes Legislativo e Executivo, o empenho para articular ações que amenizem o impacto das proibições ao orçamento dos profissionais. Foi elencada a possibilidade de valorizar os recursos turísticos da região e estimular produções agrícolas alternativas sustentáveis.

            Foi destacada a indicação da Justiça para a ampliação aos outros municípios as mesmas imposições e a importância do cadastramento de pescadores que realmente sobrevivem da pesca para melhor controle, distribuição de benefícios correta e limitação da exploração dos recursos naturais.

1 de outubro de 2013

           O mês de Outubro na Câmara Municipal será colorido de rosa. Em alusão à campanha por conscientização do Câncer de Mama, o Palácio Borges de Medeiros será iluminado na cor rosa, atentando ao tema em discussão nesta época de alerta aos riscos e à prevenção da doença.

         A iniciativa da Mesa Diretora acompanha a mobilização da população, empresas e demais instituições na luta contra o Câncer da Mama, somando esforços para dar visibilidade à importância da Campanha à saúde das mulheres.

         O presidente da Casa Legislativa, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, anunciou em plenário a aquisição do equipamento para a permanente adesão à campanha neste e nos próximos anos. “A Câmara precisa estar engajada nesta causa de suma importância para a população, por isso providenciamos a iluminação”, afirmou o parlamentar em referência à ação realizada.

         A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realiza nesta manhã, dia 30 de setembro de 2013, Audiência Pública para a apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2013 (maio a agosto). A partir das 11h, os parlamentares e a comunidade poderão avaliar a execução e o cumprimento do planejado para este período no que se refere aos gastos e aos investimentos do município.

        O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Luís Gilberto de Almeida Risso, recebeu hoje, dia 30 de setembro de 2013, em seu gabinete, o gerente-geral da agência de Uruguaiana da Caixa Econômica Federal, Marcelo Erasmo Temp, e o gerente de atendimento, André Vernei de Meneses Loureiro. Em pauta, esteve a possibilidade de oferecer benefícios aos servidores, com o objetivo de ampliar as opções e democratizar a utilização de serviços bancários.