Lixo gera discussão na Câmara

10 de outubro de 2013

       As condições do descarte do lixo, a situação do lixão e a importância do aterro sanitário são colocados em pauta na Câmara Municipal de Uruguaiana. O parlamento promoverá o debate entre comunidade e autoridades para buscar providências que solucionem os problemas gerados à população e ao meio ambiente no atual cenário do depósito de lixo. A proposta de audiência pública do vereador Fernando Tarragó com o apoio dos demais vereadores considera a gravidade do prejuízo à população e o caráter de urgência que demanda o assunto.

           Durante a discussão da matéria foi apontada a lei de regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional que pune os municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014. Também o processo para a implantação do aterro sanitário em Uruguaiana e o transporte de resíduos para outros locais como medida paliativa.

          Os parlamentares destacaram diferentes temáticas para serem discutidas na audiência pública. Entre elas, foi referenciada a importância do envolvimento da comunidade na separação do lixo doméstico para o descarte, assim como, a importância da conscientização da população sobre a reciclagem dos resíduos. Ainda foi citada a tramitação na Casa Legislativa de projeto de lei do Poder Executivo que versa sobre a taxa de recolhimento do lixo, gerando mais recursos ao poder público para investimento nos projetos que têm custos consideráveis e excedentes à atual disponibilidade financeira do Município.

            O decreto de calamidade pública, ato de iniciativa exclusiva do Prefeito, foi sugerido em plenário, considerando os prejuízos aos uruguaianenses. A data da audiência será definida nos próximos dias com previsão de ser realizada no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.